DOE 13/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº011/SOP/2019, Publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará de nº 201, pagina 08 do dia 22 de outubro de 2019. Na oportunidade, Ratifico a validade da publicação da referida Dispensa publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará de nº 199 datado do dia 18 de outubro de 2019. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP, em Fortaleza, 
07 de novembro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
PORTARIA Nº0747/2019;O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de 
diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do 
Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de NOVEMBRO/2019, 
processo nº09929236/2019.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30010183 - 
GABRIEL 
MONTEIRO 
GUEDES
ARTICULADOR
PARTICIPAR 
DE 
AUDIÊNCIA
Participação de 
audiências em 
Limoeiro do 
Norte e Arneiroz
FORTALEZA
ARNEIROZ
05/11/2019
06/11/2019
1,5
77,10
0,00
0,00
0,00
R$ 115,65
TOTAL:R$ 115,65
 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Segunda-feira, 4 de novembro de 2019.
Francisco Arnoudo Alves
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0748/2019;O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de 
diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do 
Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de NOVEMBRO/2019, 
processo nº09963442/2019.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30000315 - 
FELIPE SOUZA 
PINHEIRO
SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
ASSINATURA 
DA ORDEM DE 
SERVIÇO DA 
DUPLICAÇÃO 
DA ESTRADA 
ACARAÚ 
- ITAREMA
FORTALEZA
ACARAÚ
06/11/2019
06/11/2019
0,5
77,10
0,00
0,00
0,00
R$ 38,55
TOTAL:R$ 38,55
 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Terça-feira, 5 de novembro de 2019.
Francisco Arnoudo Alves
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA DESLIGAMENTO Nº0750/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o inciso , do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados 
no anexo único desta Portaria, a partir de 13/12/2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada 
pela Portaria nº 507/2018, publicada no DOE de 13/12/2018. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS , em Fortaleza , 11 de novembro de 2019.
Felipe de Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0750/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº
NOME
01
JOSEFA EDITE DE SOUSA SANTOS
02
GISELE PEREIRA MELO
03
MATEUS DE OLIVEIRA
04
VINICIUS QUEIROZ LOPES
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015/2019
PROCESSO Nº09216094 / 2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/
CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA E DO AEROPORTO DE QUIXERAMBIM,sob Jurisdição do Distrito Operacional de Quixeramobim 
JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de manutenção das rodovias, que não podem prescindir dos serviços de conservação rotineira e diante da rescisão 
efetivada, necessário se faz a presente dispensa para execução dos remanescentes da obra. VALOR GLOBAL: R$ 5.271.884,14 ( cinco milhões, duzentos 
e setenta e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.010.18721- Conservação e 
Manutenção de Rodovias; Elemento de Despesa: 449039 - Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica, Região: 09 - Sertão Central; Fontes: 00 - Recursos 
Ordinários do Tesouro Estadual; 11 - Cota parte da CIDE e 44 - Indenização pela Extração de Petróleo Xisto e Gás - Royalties 70 - Recursos Diretamente 
Arrecadados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 24, inciso XI, e 26 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: Empresa CORAL – CONSTRUTORA 
RODOVALHO ALENCAR LTDA inscrita no CNPJ nº 07.195.191/0001-33 DISPENSA: Declarada por Felipe Souza Pinheiro (Superintendente Adjunto 
de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Ficam os senhores acionistas da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE (“Companhia”) convocados para a Assembleia Geral Extraordinária 
(“AGE”), a ser realizada em 22 de novembro de 2019, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na 
Avenida Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1.030, Vila União, CEP 60422-700, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) 
criação de uma nova classe de ações preferenciais de emissão da Companhia, sem direito a voto, resgatáveis e sem valor nominal, a serem denominadas 
ações preferenciais classe “B” (“Ações PNB”); (ii) sujeita à aprovação do item (i) acima, alteração da denominação das ações preferenciais de emissão da 
Companhia ora existentes, que passarão a ser denominadas ações preferenciais classe “A” (“Ações PNA”); (iii) aprovação da conversão voluntária de até 
3.500.000 (três milhões e quinhentas mil) ações de emissão da Companhia, ordinárias (“Ações ON”) ou preferenciais (“Conversão Voluntária”) em Ações 
PNB, na proporção de 0,01856587 Ação PNB para cada 1 Ação ON ou 1 Ação PNA, a ser realizada no período de 5 (cinco) dias úteis a contas da data da 
AGE (“Período de Conversão”); (iv) aprovação da proposta de resgate da totalidade das Ações PNB emitidas na Conversão Voluntária, ao valor de resgate por 
70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº216  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019