DOE 13/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20190099, 
nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº 13.303, de 30/06/2016 e Regulamento de 
Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº119/2019, HIDRODOMI DO BRASIL IND. 
DE DOMISSANEANTES LTDA (CNPJ: 08.406.359/0001-75) – ITEM 01, com o valor unitário de R$ 13,49 e quantidade de 40.000 unidades. RATI-
FICAÇÃO: José Fernandes da Silva Filho, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; Dario 
Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Adalberto Napoleão de A. Neto, Superintendente Financeiro e de Ativos da Cagece; Guilherme 
de Freitas Roveri José, Diretor Comercial da Empresa Hidrodomi do Brasil Ind. de Domissaneantes Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CONTRATO Nº10/2019
I- CONTRATANTE: Funcap; II- CONTRATADA: ADVISECLIP SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA. - ME; III- OBJETO: contratação dos 
serviços de leitura de publicações nos diários de justiça oficiais, conforme especificações do processo nº 07225282/2019; IV – VALOR GLOBAL: R$ 
1.600,20; V - SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno - Presidente da Funcap e Alan Thompson Silva Vargas - representante legal da empresa. 
FUNCAP, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.465 de 22 de Dezembro de 2017 publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de Dezembro de 
2017, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) LIDUINA DA SILVA RIBEIRO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de DIRETOR DA DIVISÃO DE CONTROLE ACADÊMICO, simbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI a partir da data da publicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, 
em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Francisco do O de Lima Junior
PRESIDENTE 
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PORTARIA Nº503/2019 - GR - O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.465, de 22 de Dezembro de 2017 RESOLVE 
DESIGNAR LIDUINA DA SILVA RIBEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DA DIVISÃO DE CONTROLE ACADÊ-
MICO,símbolo DAS-2, para ter exercício na DIVISÃO DE CONTROLE ACADÊMICO, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste 
órgão. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Francisco do O de Lima Junior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 00391101/2019 do VIPROC, 
e com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826/1974, de 14/05/1974, alterados pela Lei nº 13.092, 
de 08/01/2001, DOE 08/01/2001. RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe 
Assistente, referência D, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, o servidor VILARIN BARBOSA BARROS, matrícula nº 3004511-4, 
lotado na FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, a partir de 14 de janeiro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº1588/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 2277946/2003, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I e II, §1º, incisos I e II, da Emenda Constitucional 
Federal nº 20 de 15 de dezembro de 1998, a servidora, IVONE MONTEIRO SOARES, CPF 11207191353, que exerce a função de ADMINISTRADOR, 
classe V, nível/referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0022801X, 
lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS 
a 85.00%, a partir de 27/11/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento- Administrador, Nível/Referência ANS-30, 40 horas, Lei nº 13.333, DOE de 04/08/2003
2.327,27
Gratificação Tempo Serviço 25%, Portaria nº 1672/03, DOE 12/07/04, art.43 Lei nº 9.826 de 14/05/74
684,49
TOTAL
3.011,76
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº1948/2003 datada de 26/11/2003 e publicada no Diário Oficial do Estado em 22/01/2004, que concedeu aposentadoria 
à IVONE MONTEIRO SOARES, matrícula nº 0022801X. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE 
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PORTARIA Nº2616/2019 - O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 06431288/2019, RESOLVE, com 
fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 
07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do docente MARCONY SILVA 
CUNHA, Professor Titular, mat. nº 006627.1-2, lotado no Centro de Ciências e Tecnologia - CCT, no período de 01/10/2019 a 30/09/2020, para realizar 
estágio pós-doutoral junto ao Programa de Pós-Graduação em Física da Universidade Federal do Ceará - UFC, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº216  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019