DOE 13/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº003/2019
INTERESSADO: INSTITUTO DO CEARÁ (HISTÓRICO, GEOGRÁ-
FICO E ANTROPOLÓGICO) PROCESSO N° 09913828/2019 Objeto da 
parceria: autorizar a transferência de recursos para execução de parceria, 
em mútua cooperação, com a entidade Instituto do Ceará (Histórico, Geográ-
fico e Antropológico), CNPJ nº 07.369.960/0001-72, para realização do 
projeto “Instituto do Ceará: Guardião dos Saberes – Ano II”. A Secretaria 
da Cultura do Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, torna 
público o extrato da justificativa de inexigibilidade de chamamento público, 
nos termos do art. 32, §1°, da Lei Federal n.° 13.019, de 31 de julho de 2014, 
realizada com fundamento no caput do art. 31 do mesmo diploma legal, nos 
autos do processo n.° 09913828/2019, visando a formalização de parceria, 
mediante Termo de Fomento, a ser celebrado com a entidade Instituto do 
Ceará (Histórico, Geográfico e Antropológico), para realização do projeto 
“Instituto do Ceará: Guardião dos Saberes – Ano II”, procedimento este que 
deverá observar os ditames da Lei Federal supracitada e as normas estaduais 
aplicáveis à matéria. Fortaleza – CE, 08 de novembro de 2019.
 Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº218/2019
PROCESSO Nº10024365/2019
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E DÉBORA DOS SANTOS CARLOS PARA 
OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições 
do XVI EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO - 2019, publicado no Diário 
Oficial do Estado datado de 02 de agosto de 2019; na Lei Estadual nº 13.811, 
de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018; 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação 
dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018; no Decreto 
estadual nº 32.811/2018; e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE 
COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas 
no Processo Administrativo nº 10024365/2019. Objeto: Constitui objeto do 
presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio 
financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para execução do 
Projeto “MONTAGEM E EXPOSIÇÃO DO PRESÉPIO A LUZ DO MENINO 
JESUS ILUMINANDO A SERRA”, devidamente aprovado no XVI EDITAL 
CEARÁ CICLO NATALINO - 2019, publicado no Diário Oficial do Estado 
datado de 02 de agosto de 2019 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte 
integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor 
e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil 
reais), sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais), oriundos dos recursos financeiros 
do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.1
3.392.044.18281.01.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 1.000,00 (mil 
reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), 
devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente 
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 07 de novembro 
de 2019 a 05 de janeiro de 2020, podendo ser prorrogado nos casos previstos 
em lei. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 07 de novembro 
de 2019. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e DÉBORA 
DOS SANTOS CARLOS - Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 08 de novembro de 2019.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
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TERMO DE FOMENTO Nº037/2019
PROCESSO Nº09924838/2019
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO 
DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT 
E ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE JOVENS VICENTE PINZON PARA 
OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do XVI EDITAL 
CEARÁ CICLO NATALINO - 2019, publicado no Diário Oficial do Estado 
datado de 02 de agosto de 2019, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto 
de 2006; na Lei Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018; na Lei Comple-
mentar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei 
Complementar nº 178/2018; na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; 
no Decreto estadual nº 32.811/2018; no Decreto estadual nº 32.810/2018 e 
demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo nº 09924838/2019. Objeto: 
Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio 
financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução 
do Projeto “NATAL CULTURAL DO VICENTE PINZON: ENCONTRO 
DAS LINGUAGENS CULTURAIS DO CICLO NATALINO”, devidamente 
aprovado no XVI EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO - 2019, publicado 
no Diário Oficial do Estado datado de 02 de agosto de 2019 e conforme Plano 
de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de 
sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global 
de R$ 28.650,00 (vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta reais), sendo R$ 
22.920,00 (vinte e dois mil, novecentos e vinte reais) oriundos dos recursos 
financeiros do Fundo Estadual de Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 
27200004.13.392.044.18281.03.33504100.2.70.00.1.40, que serão creditados 
na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 
5.730,00 (cinco mil, setecentos e trinta reais) oferecidos como contrapartida 
em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente 
comprovados. Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO entra em vigor 
a partir de 05 de novembro de 2019 e terá duração até 03 de janeiro de 2020. 
Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 05 de novembro de 2019. 
Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e ASSOCIAÇÃO 
UNIÃO DE JOVENS VICENTE PIZON Parceiro(a). SECRETARIA DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 07 de novembro 
de 2019.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
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TERMO DE FOMENTO Nº040/2019
PROCESSO Nº09941708/2019
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO 
DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E 
LIGA ESPORTIVA ARTE CULTURAL BENEFICENTE PARA OS FINS 
QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO 
DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do XVI EDITAL CEARÁ 
CICLO NATALINO - 2019, publicado no Diário Oficial do Estado datado 
de 02 de agosto de 2019, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; 
na Lei Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018; na Lei Complementar nº 119, 
de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar 
nº 178/2018; na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; no Decreto 
estadual nº 32.811/2018; no Decreto estadual nº 32.810/2018 e demais normas 
aplicáveis. Esse TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº 09941708/2019. Objeto: Constitui 
objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro 
que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução do Projeto 
“NATAL DE LUZ DO SÍTIO CÓRREGO”, devidamente aprovado no XVI 
EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO - 2019, publicado no Diário Oficial do 
Estado datado de 02 de agosto de 2019 e conforme Plano de Trabalho anexo, 
parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do 
valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 28.650,00 (vinte 
e oito mil, seiscentos e cinquenta reais), sendo R$ 22.920,00 (vinte e dois mil, 
novecentos e vinte reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual 
de Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.
03.33504100.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 5.730,00 (cinco mil, sete-
centos e trinta reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo 
Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O 
presente TERMO DE FOMENTO entra em vigor a partir de 05 de novembro 
de 2019 e terá duração até 03 de janeiro de 2020. Foro: Fortaleza/CE; Data 
da assinatura: Fortaleza, 05 de novembro de 2019. Assinantes: Fabiano dos 
Santos - Secretário da Cultura e LIGA ESPORTIVA ARTE CULTURAL 
BENEFICENTE - Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 07 de novembro de 2019.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
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TERMO DE FOMENTO Nº043/2019
PROCESSO Nº09972310/2019
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO 
DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT 
E ASSOCIAÇÃO CARNAUBEIRA DE ARTE EDUCAÇÃO, PARA 
OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do XVI EDITAL 
CEARÁ CICLO NATALINO - 2019, publicado no Diário Oficial do Estado 
datado de 02 de agosto de 2019, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto 
de 2006; na Lei Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018; na Lei Comple-
mentar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei 
Complementar nº 178/2018; na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; 
no Decreto estadual nº 32.811/2018; no Decreto estadual nº 32.810/2018 e 
demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo nº 09972310/2019. Objeto: 
Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio 
financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução 
do Projeto “IV NATAL DE LUZ, MÚSICA E TRADIÇÕES ”, devidamente 
aprovado no XVI EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO - 2019, publicado 
no Diário Oficial do Estado datado de 02 de agosto de 2019 e conforme Plano 
de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de 
sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global 
de R$ 28.650,00 (vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta reais), sendo R$ 
22.920,00 (vinte e dois mil, novecentos e vinte reais) oriundos dos recursos 
financeiros do Fundo Estadual de Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 
27200004.13.392.044.18281.14.33504100.2.70.00.1.40, que serão creditados 
na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 
5.730,00 (cinco mil, setecentos e trinta reais) oferecidos como contrapartida 
em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente 
comprovados. Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO entra em vigor 
a partir de 06 de novembro de 2019 e terá duração até 04 de janeiro de 2020. 
Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 06 de novembro de 2019. 
Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e ASSOCIAÇÃO 
CARNAUBEIRA DE ARTE EDUCAÇÃO - Parceiro(a). SECRETARIA DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 07 de novembro 
de 2019.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº216  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019