DOE 13/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias , contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto 
contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento . VALOR GLOBAL: R$ 4.101,10 (quatro mil e cento e um reais e 
dez centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do contrato vigente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento de custeio da CIPP para o ano 
de 2019. DATA DA ASSINATURA: 09 de Outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Andreza Cavalcante Barbosa.
Cornelis Antonius Hulst
DIRETOR VICE-PRESIDENTE DE OPERAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 34/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
REAL SERVIÇOS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de informática, 
a fim de atender as necessidades da CIPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tem como fundamento o art. 29, inciso XV, da Lei 13.303/16, e suas alterações, 
a proposta da Contratada, o Termo de Referência vinculado ao processo Nº 07073717/2019, e demais documentos que ensejaram na presente Dispensa de 
Licitação FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 180 (cento e oitenta) dias ou até a finalização do 
processo de licitação em andamento, contados a partir da data da sua celebração.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 502.208,22 (Quinhentos e dois mil, duzentos 
e oito reais e vinte e dois centavos) pagos em conformidade com a cláusula quinta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a ser pago com recursos 
oriundos do orçamento de Custeio da CIPP.. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto 
Araújo Loureiro e Josemar Cruz Rolim Esmeraldo.
Francisco Roberto de Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
002495104/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º , da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, MARIA APARECIDA MARANHÃO, CPF 05227992304, que exerce a 
função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 2, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 
06301118, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 27/01/2001, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 13.028/2000)
144,29
 Progressão Horizontal 20% (art.43, da Lei nº 9.826/74)
28,86
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% (art. 1º, da Lei nº 11.072/1985)
57,72
TOTAL
230,87
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/04/2008 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/05/2008, que concedeu aposentadoria à MARIA 
APARECIDA MARANHÃO, matrícula nº 06301118, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de dezembro 
de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
095920080/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 
2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA LÚCIA ALVES DE FREITAS, CPF nº 211.213.703-49, que 
exerce a função de PROFESSOR, classe TÉCNICO ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 
horas semanais, matrícula nº 07480717, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 30/08/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$:
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.759/2010)
1.082,11
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
108,21
Parcela Nominalmente Identificável (Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009)
274,77
TOTAL
1.465,09
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 24/09/2018 e publicado no DOE de 06/11/2018 que concedeu aposentadoria a servidora, MARIA LÚCIA 
ALVES DE FREITAS, matrícula nº 07480717, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 073642398, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Consti-
tucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, ARI MAIA DE FREITAS, CPF 
55277217800, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo 
e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 40057412, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, 
COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 97,24%, a partir de 18/02/2008, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, 
no período de Julho/1994 a Janeiro/2008, cujo valor é de R$ 567,34 (QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 961739509, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art. 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 
de maio de 1974, a servidora, BERNADETE CAMPOS DANTAS, CPF 04088697391, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/
referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0564481X, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo 
discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 12.611/1996)
300,86
Progressão Horizontal 25% ( art. 43 da Lei nº 9.826/74)
75,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
120,34
TOTAL
496,42
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/05/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/11/2017, que concedeu aposentadoria à BERNA-
DETE CAMPOS DANTAS, matrícula nº 0564481X. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
79
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº216  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019