DOE 13/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIO 
EDUCATIVO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de 10 de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
concessão de ajuda de custo, passagens aéreas e pagamento de diárias, ao 
servidor LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO, ocupante do cargo de 
Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com 
simbologia SS-1, matrícula nº 3002251-3, correspondente a viagem à cidade 
de Brasília/DF, no período de 23 a 24 de outubro de 2019, com o objetivo de 
participar de reuniões junto ao Ministério da Economia, para apresentação do 
Programa Integrado de Redução e Prevenção a violência – PreVio ao Grupo 
Técnico da COFIEX, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e ajuda 
de custo, acrescido de 60%, totalizando R$ 1.191,63 (mil, cento e noventa 
e um reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b § 
1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de 10 de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MÁRCIO PEREIRA DE BRITO, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS, 
a viajar a Goiânia/GO, no período de 20 a 22 de outubro do corrente ano, a 
fim de participar do I Seminário Goiás/Ceará de Boas Práticas Governamen-
tais- Ampliar Conhecimentos com Eficiência no uso dos Recursos Públicos, 
concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 40% (quarenta 
por cento), no valor total de R$ 827,96 (oitocentos e vinte e sete reais e noventa 
e seis centavos),mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o 
trecho Fortaleza/Goiânia/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.364,71 (dois 
mil, trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos), perfazendo 
um total de R$ 3.429,23 (três mil, quatrocentos e vinte e nove reais e vinte 
e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo II do Decreto nº 30.719, 
DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 14 de outubro de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO RODRIGUES 
DE AMORIM, ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar à 
cidade de Teresina-PI, no período de 30/10 a 01/11/2019, a fim de participar 
de reunião com as EMATERs do Maranhão e Piauí, concedendo-lhe 2,5 (duas 
e meia diárias) fora do Estado, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e 
trinta e seis reais, cinquenta e seis centavos), no valor total de R$ 827,96 
(oitocentos e vinte e sete reais, noventa e seis centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; 
classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Ematerce SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 28 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MARIA DO PERPÉTUO 
SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETÁRIA DA SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período 
de 12 a 14.11.2019, a fim de participar de Reunião do FONSEAS e CIT, 
concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48(Trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 60% (Sessenta 
por cento), no valor total de 1.401,92 (Hum mil quatrocentos e um reais e 
noventa e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 
(Trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos),e passagem aérea, 
para trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.676,24 (Hum mil 
seiscentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos), perfazendo um 
total de R$ 3.428,64 (Três mil quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e 
quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secre-
taria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 24 de outubro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MARIA DO PERPETUO 
SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 31.10.2019 
a 03.11.2019, a fim de participar da inauguração da Edição da FEIRART no 
referido município, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 
157,72 x 20% (Cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos vezes 
vinte por cento), no valor total de 662,42 (Seiscentos e sessenta e dois reais e 
quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO JOSÉ 
PONTES IBIAPINA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, matrícula nº 300495-1-9, desta Secretaria, a viajar 
à cidade Madalena, no dia 16.10.2019, a fim de participar de inauguração 
de Brinquedopraça, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 
87,62 (Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 
(Quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; 
alíneas a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR: KENNEDY MONTENEGRO 
DE VASCONCELOS, Matrícula: 300037-1-3, ocupante do cargo de Secre-
tário Executivo de Trabalho e Empreendedorismo do Estado do Ceará, a viajar 
a cidade de Limoeiro do Norte/CE no período de 07 à 08 de novembro de 2019 
a fim de REPRESENTAR o Secretário do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho, Francisco de Queiroz Maia Júnior, na FENERJ, Feira de Negócios 
da Região Jaguaribana onde irá proferir palestra no seminário de políticas 
públicas, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 
157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo 
um valor total de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do art.4º; art.5º 
e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do 
Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE 
DO GOVERNADOR
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR: KENNEDY MONTENEGRO 
DE VASCONCELOS, Matrícula: 300037-1-3, ocupante do cargo de Secre-
tário Executivo de Trabalho e Empreendedorismo do Estado do Ceará, a 
viajar a cidade de Juazeiro do Norte/CE no dia 30 de outubro de 2019 a 
fim de participar da apresentação do estudo de requalificação do Distrito 
Industrial do Cariri – DIC, com vistas a atração e implantação de pequenos 
empreendimentos, concedendo-lhe 0,5 (meia diária), no valor unitário de R$ 
87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 20%(vinte 
por cento), perfazendo um valor total de R$ 52,57 (cinquenta e dois reais 
e cinquenta e sete centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/
Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE, no valor de R$ 1.109,05 (mil. Cento e 
nove reais e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 1.161,62 (mil, cento 
e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos) de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe II, do 
anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto 
nº 32.969, DOE de 15/02/2019 devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do 
Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 24 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE 
DO GOVERNADOR
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais: RESOLVE: Autorizar a servidora, DEBORA DE BORBA 
PONTES MEMORIA, ocupante do cargo de ASSESSOR JURÍDICO, matrí-
cula nº 00761, da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e 
Portuário do Pecém S.A - CIPP, a viajar à cidade de Roterdan - Holanda, no 
período de 12 a 19 de outubro do ano corrente, a fim de participar do curso 
Port Management Program 2019, promovido pelo Porto de Roterdam e STC 
Internacional, concedendo-lhe 7,5 (sete e meia) diárias no valor unitário de R$ 
1.586,92 (Um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), 
mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 1.586,92 (Um mil, 
quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), tudo conforme o 
valor do dólar de R$ 4,0868 referente à cotação do dia 08 de outubro de 2019 
e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Amsterdan/Fortaleza no valor de 
R$ 5.949,51 (Cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº216  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019