DOE 13/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ 
WILSON DE SOUSA GONÇALVES – Superintendente do IDACE, 
matrícula nº 300011.1-7, desta Autarquia, a viajar às cidades de Canindé e 
Independência, no período de 25 à 26/10/19, a fim de participar de , Seminário 
de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Cooperativismo e Desenvolvimento 
Sustentável nos Sertões de Canindé e Reunião na Câmara de Vereadores de 
Independência, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 
87,62 (Oitenta e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos), no total de R$ 131,43, 
(Cento e Trinta e Hum Reais e Quarenta e Três Centavos) , de acordo com o 
artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 21 outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, de de 2019. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 23 de outubro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
MARIA DAS GRAÇAS FARIAS PEDROSA – Superintendente Adjunta 
do IDACE, matrícula nº 000632.1-5, desta Autarquia, a viajar à cidade de 
Aracoiaba, no período de 24 à 26/10/2019, a fim de representar o Superin-
tendente na Solenidade de Capacitação e Atividade da Escola Camponesa 
(Escola Família Agrícola), Projeto Uruanan/Pirangi na localidade de Barreiros, 
concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta 
e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos), no total de R$ 219,05 (Duzentos 
e Dezenove Reais e Cinco Centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 21 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do IDACE. PALACIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANNELINE 
MAGALHÃES TORRES, ocupante do cargo de Assessora Executiva da 
Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do 
Ceará - ZPE CEARÁ, matrícula nº 800059.9-1, a viajar à cidade de Porto 
Alegre – RS, nos dias 24 e 25 de outubro de 2019, a fim de participar do 
evento “Exportando serviços: planejamento, criação de redes de contato 
e identificação de clientes”, promovido pela Federação das Indústrias do 
Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS, concedendo-lhe uma diária e meia, 
no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 425,81 
(quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), mais uma ajuda 
de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque, para o trecho 
Fortaleza/ Porto Alegre - RS/ Fortaleza, no valor de R$ 2.151,86 (dois mil, 
cento e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), perfazendo um total 
de R$ 2.766,92 (dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa e dois 
centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação 
do Ceará – ZPE CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Jose Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, 
através do Decreto nº 33.023, de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do 
Estado – DOE nº 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor militar ALEXANDRE ÁVILA DE VASCONCELOS, matrícula 
funcional nº 090.507-1-X, ocupante do posto de Coronel Comandante Geral 
da Polícia Militar do Ceará – PMCE, a viajar em objeto de serviço para fora 
do Estado, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Brasília/DF – Fortaleza/CE, 
no período de 30/10 a 02/11/2019, com a finalidade de participar de reuniões 
junto aos Gabinetes dos Deputados Federais do Ceará, na Câmara Federal, 
objetivando viabilizar a liberação de recursos financeiros através de Emendas 
Parlamentares para esta Corporação. Concedendo-lhe 3 (três) diárias e (½) 
meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), acrescida de 60% (sessenta por cento), perfazendo a quantia 
de R$ 1.962,69 (um mil novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove 
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor de R$ 560,77 (quinhentos e 
sessenta reais e setenta e sete centavos), mais R$ 2.092,24 (dois mil e noventa 
e dois reais e vinte e quatro centavos), referentes ao custo com passagens 
aéreas, perfazendo o somatório total de R$ 4.615,70 (quatro mil seiscentos e 
quinze reais e setenta centavos), de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; alínea 
“b” do § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º; arts. 6º, 8º, 9º, 10 e 17; classe I do anexo 
I combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ALOISIO VIEIRA LIRA 
NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Supesp, matrícula nº 
300.025-1-2, da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança 
Pública do Estado do Ceará, a viajar a Brasília-DF, nos dias 23 e 24/10/2019, 
com a finalidade de participar de audiência pública coordenada pela Comissão 
de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Depu-
tados, conforme SPU nº 09147297/2019, concedendo-lhe 1 (uma) diária e 
meia, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea 
no valor de R$ 2.047,07 (dois mil, quarenta e sete reais e sete centavos), 
perfazendo um total de R$ 3.238,70 (três mil, duzentos e trinta e oito reais e 
setenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 
4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 
de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.139, de 03 de 
julho de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de 10 de 2019.
José Élcio Batista
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº801/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo 
de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X 
desta Casa Civil, a viajar às cidades de Boa viagem e Madalena, no dia 
16 de outubro do ano em curso, com a finalidade de participar da Inaugu-
ração de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce e participar 
da Entrega da Brinquedopraça de Madalena, na Praça Nossa Senhora da 
Imaculada Conceição (Praça Matriz), concedendo-lhe ½ (meia diária), no 
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e 
seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº802/ 2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta 
Casa Civil, a viajar à cidade de Várzea Alegre - CE, no dia 17 de outubro do 
ano em curso, com a finalidade de participar da Inauguração de Matadouro 
Público Raimundo Alves de Oliveira (Raimundo Pretinho), concedendo-lhe 
½ (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais 
e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e oito 
reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orça-
mentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº803/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao 
servidor JOÃO LUIZ DE LIMA NETO, ocupante do cargo de Articulador, 
matrícula nº 300229-1-2, desta Casa Civil, a viajar à cidade de São Luís - 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº216  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019