DOE 13/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC Nº812/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Coordenador Especial I, matrícula nº 300226-1-0 desta Casa Civil, a viajar à cidade de 
Icó – CE, no período de 31 de outubro a 02 de novembro do ano em curso, com a finalidade de Acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, na Assinatura das Ordens de Serviços da Reforma da Rodoviária, da Sede do Detran de Icó e Inauguração da Areninha de Icó, concedendo-lhe 
2 1/2 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois 
reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº813/2019 - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CÍVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VILMA 
MARIA FREIRE DOS ANJOS, ocupante do cargo de PRESIDENTE DA ADAGRI, matrícula nº 300087-1-5, desta Agência de Defesa Agropecuária, a 
viajar à cidade de Fortaleza/Crato/Fortaleza, no dia 24 de outubro de 2019 a fim de Participar da Agri Pec Cariri, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor 
unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (Quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Agencia 5600006.20.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20/recurso proprio. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECU-
ÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº814/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO MÁRIO SANTOS DE FRANÇA, ocupante do cargo de DIRETOR GERAL, matrícula nº 300038-1-0, desta 
Autarquia, a viajar à cidade de Goiânia, no período de 20 à 22 de outubro de 2019, a fim de participar do I Seminário Goiás / Ceará de Boas Práticas Gover-
namentais, cujo o objetivo de compartilhar experiências e aprofundar as discussões em torno de temas como o aumento da eficiência da aplicação dos recursos 
públicos, gestão fiscal, melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade e geração de bem estar social, avaliação de políticas, transformação digital, 
incentivos para melhoria da qualidade da educação e políticas de licenciamento ambiental, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinqüenta e seis centavos) acrescidos de 40%, no valor total de R$ 827,96 (oitocentos e vinte e sete reais e noventa e 
seis centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho 
FORTALEZA/GOIÂNIA/FORTALEZA, no valor de R$ 2.364,72 (dois mil trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), perfazendo um 
total de R$ 3.429,24 (três mil quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do IPECE., em Fortaleza, 15 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº815/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, ocupante do cargo de PRESIDENTE DA ADAGRI, matrícula nº 300087-1-5, 
desta Agencia de Defesa Agropecuária, a viajar à cidade de Salvador - BA, no periodo de 30/10 à 01/11/2019, a fim de Participar da Reunião extraordinária 
sobre a Peste Suína Clássica no Nordeste - FONESA, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais 
e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50% (por cento), no valor total de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mais 01 (uma) 
ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Salvador/
Fortaleza, no valor de R$ 370,16 (trezentos e setenta reais e dezesseis centavos), perfazendo um total de R$ 1.493,82 (um mil quatrocentos e quarenta e três 
reais e oitenta dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agencia, 56200006.20.500.22304.15.33901400.2.70.00
.1.20/recurso próprio. CASA CIVIL - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº816/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta Casa 
Civil, a viajar à cidade de Santana do Acaraú, no dia 30 de outubro do ano em curso, com a finalidade de participar da Entrega de Títulos de Propriedade 
de Terra, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de 
R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 
de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº817/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar fiscalização nas respectivas cidades, 
concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 24 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°817/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QTDS 
DIÁRIAS
PORCENTAGEM
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
Davi Alves de Mesquita
Articulador
300234-1-2
24 a 25/10/19
Juazeiro do Norte - CE
02 (duas diárias)
20%
R$ 77,10
R$ 185,04
Davi Alves de Mesquita
Articulador
300234-1-2
26/10/19
Itatira - CE
01 (uma diária)
-
R$ 77,10
R$ 77,10
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº216  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019