DOE 13/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MA, no período de 21 a 23 de outubro do ano em curso, com a finalidade de 
visitar os restaurantes populares de São Luís, com o objetivo de fazer relatório, 
concedendo-lhe 01 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrecidos de 40% 
(quarenta por cento), mas uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 
586,67 (quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), passa-
gens aéreas no valor de R$ 1.484,12 (um mil, quatrocentos e oitenta e quatro 
reais e doze centavos), no trecho FORTALEZA – CE / SÃO LUÍS – MA / 
FORTALEZA – CE, mais hospedagem no valor de R$ 721,35 (setecentos e 
vinte e um reais e trinta e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$ 
2.792,14 (dois mil, setecentos e noventa e dois reais e quatorze centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº804 /2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor DAVI ALVES DE MESQUITA, ocupante do cargo de 
Articulador, matrícula nº 300234-1-2, desta Casa Civil, a viajar à cidade de 
Madalena - CE, no dia 16 de outubro do ano em curso, com a finalidade de 
realizar vistoria na Associação Apóstolas da Sagrada Família, concedendo-lhe 
1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando um valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e 
cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº805/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei nº 
16.710/2018, e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo 
Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA em atendimento aos interesses da Univer-
sidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, conforme Processo nº 07258717/2019 
e Ofício Nº 682/2019-REIT, de 16 de outubro de 2019, como colaboradora 
eventual a senhora MARTA NÖRNBERG, com o objetivo de ministrar 
disciplina no Dinter em Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú- 
UVA, em Sobral – CE, em parceria com a Faculdade de Direito de Vitória-ES. 
A viagem obedecerá ao trecho: Pelotas – RS/Fortaleza – CE/Pelotas – RS, no 
período de 30 de novembro a 07 de dezembro de 2019. No ofício supracitado 
foi solicitado outrossim, o transporte terrestre incluindo o translado de Forta-
leza, Aeroporto Pinto Martins, com destino a Sobral – CE e o retorno para 
Fortaleza após conclusão das aulas em cada um dos dias supracitados, bem 
como HOSPEDAGEM. Ressalta-se que referida colaboradora não pertence 
aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá 
qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
11 de novembro de 2019.
José Élcio Batista,
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº806/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei nº 
16.710/2018, e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelos 
Decretos nº 27.571/2004 e nº 31.719/2011, DESIGNA a Senhora PATRÍCIA 
DOLIVEIRA ARAÚJO LIEBMANN como colaboradora eventual, em 
atendimento aos interesses desta Casa Civil, conforme o Processo de nº 
06099569/2019. A colaboradora em questão, no período de 31 de julho a 
03 de agosto de 2019, participou da reunião dos coordenadores estaduais do 
Programa do Artesanato Brasileiro PAB, que aconteceu em Brasília-DF. O 
deslocamento obedeceu ao trecho: Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE. 
Ressalta-se que a referida colaboradora não pertencia aos quadros de servidores 
do Poder Executivo Estadual e que não percebeu qualquer tipo de remune-
ração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº807/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo 
de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X 
desta Casa Civil, a viajar à cidade de Deputado Irapuan Pinheiro, no dia 
29 de outubro do ano em curso, com a finalidade de participar da Entrega 
de Títulos de Propriedade de Terra, concedendo-lhe ½ (meia diária), no 
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e 
seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº808/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo 
de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X 
desta Casa Civil, a viajar à cidades de Pires Ferreira e Ipu , no dia 24 de 
outubro do ano em curso, com a finalidade de participar da entrega de Títulos 
de Propriedade Rural e fazer visita a obra de Pavimentação do Acesso da 
CE 187, São João – CE 327, Guarani, concedendo-lhe ½ (meia diária), no 
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e 
seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 24 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº809/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta 
Casa Civil, a viajar à cidade de Barreira - CE, no dia 22 de outubro do ano 
em curso, com a finalidade de participar da Inauguração da Praça da Bíblia, 
concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 
78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
22 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº810/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta 
Casa Civil, a viajar à cidades de Chaval, Barroquinha e Senador Sá, no dia 
18 de outubro do ano em curso, com a finalidade de participar da Assinatura 
de Ordem de Serviços para Recuperação da Rodovia CE – 085 e participar 
da Inauguração da Areninha de Senador Sá, concedendo-lhe ½ (meia diária), 
no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e 
seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº811/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará - SESA, conforme Processo Nº 09551390/2019, e 
Of. GABSEC nº 2019/4139 de 24 de outubro de 2019, o Senhor HENRIQUE 
DIEGOLI, para, na qualidade de colaborador eventual, colaborar na organi-
zação de projetos no âmbito da Saúde para o Estado do Ceará. O deslocamento 
obedecerá ao trecho: Joinville-SC/Fortaleza-CE/Joinville-SC, no período de 
28 a 30 de outubro do ano em curso. Ressalta-se que o referido colaborador 
não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não 
perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 25 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº216  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019