DOE 13/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QTDS 
DIÁRIAS
PORCENTAGEM
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
Davi Alves de Mesquita
Articulador
300234-1-2
27/10/19
Meruoca - CE
1/2 (meia diária)
-
R$ 77,10
R$ 38,55
 TOTAL :
R$ 300,69
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PORTARIA Nº818/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR, ocupante do cargo de Superintendente da SEMACE, matrícula nº 000537-1-6, desta 
Autarquia, a viajar à cidade de RECIFE -PE, no período 06 a 08 de novembro do corrente ano, a fim de participar da 91ª Reunião Ordinária da ABEMA, 
bem como da Conferência Brasileira do Clima, concedendo-lhe 2.5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50%(cinquenta por cento), no valor total de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mais 01 
(uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/
RECIFE/FORTALEZA, no valor de R$ 660,60 (seiscentos e sessenta reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 1.784,26 (um mil, setecentos e 
oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº819/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, e 
fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Universidade Estadual Vale 
do Acaraú - UVA, conforme o Processo de Nº 08185764/2019, e Ofício Nº 669/2019-REI de 14 de outubro de 2019, o Senhor DAURY CESAR FABRIZ, 
para, na qualidade de colaborador eventual, em parceria com a Faculdade de Direito de Vitória-ES, ministrar disciplina no Dinter em Direito, na Universidade 
Vale do Acaraú-UVA, em Sobral-CE. O deslocamento obedecerá ao trecho: Vitória-ES/Fortaleza-CE/Vitória-ES, nos períodos de: 31 de outubro a 03 de 
novembro do ano em curso; de 05 a 08 de dezembro do ano em curso e de 19 a 22 de dezembro do ano em curso, incluindo HOSPEDAGEM. Ressalta-se 
que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse 
fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº820/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Saneamento das Cidades, matrícula 
nº 300164.1-6, lotado na Secretaria das Cidades, a viajar à cidade de Brasília – DF, no período de 21 a 22 de outubro do ano em curso, com a finalidade de 
participar de reuniões de Revisão de Carteira do BID, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho FORTALEZA – CE / BRASÍLIA – DF / FORTALEZA 
– CE, no valor de R$ 2.436,30 (dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e trinta centavos), de acordo com os artigos 8º e 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº821/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA, ocupante do cargo em comissão de Presidente do Conselho Estadual de 
Educação, matrícula nº 300052-1-X, lotada no Conselho Estadual de Educação, a viajar à cidade de Campo Grande-MS, no período de 29 de outubro a 02 
de novembro do ano em curso, com o objetivo de partcipar da LIII reunião Plenária do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), a 
Reforma do Ensino Médio e Avaliação da Educação Profissional, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/São Paulo-SP/Campo Gran-
de-MS/São Paulo-SP/Fortaleza-CE, no valor R$ 1.270,82 (um mil, duzentos e setenta reais e oitenta e dois centavos), de acordo com os artigos 8º e 10, do 
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de 
outubro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº822/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de participar de reunião com o Consórcio Nordeste 
e na cidade de Brasília participar de evento da Air France KLM, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°822/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QTDS 
DIÁRIAS
VALOR 
UNITÁRIO
PERCENTUAL
AJUDAS 
DE CUSTO
TOTAL
PASSAGEM 
AÉREA
Cesar Augusto Ribeiro
Assessor Especial para 
Assuntos Internacionais
30027515
29/10/19
Recife - PE
01 (uma diária)
R$ 350,48
50%
(01) R$ 350,48
R$ 876,20
R$ 2.738,58
Cesar Augusto Ribeiro
Assessor Especial para 
Assuntos Internacionais
30027515
30/10/19
Brasília - DF
½ (meia diária)
R$ 350,48
60%
(01) R$ 350,48
R$ 630,86
TOTAL GERAL :
R$ 4.245,64
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PORTARIA CC Nº823/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Comunicação do Governo, matrícula nº 
300200-1-4, desta Casa Civil, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 13 a 15 de outubro do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, na reunião com investidores, nas entrevistas no Grupo Bandeirantes de Comunicação e no Grupo 
Estadão de Comunicação, concedendo-lhe 01 ½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº216  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019