DOE 13/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – cei, 
PADRÃO IiI, NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS. 2. O Governo 
do Estado do Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrências – CCC 
e em nome da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos – SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita 
propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços 
referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI 
do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida 
gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa 
interessada informar à CCC por meio de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br ou através 
do fax (085) 3459-6522, os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, 
CNPJ, Endereço, Fone, Fax, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão 
Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado 
do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, Fortaleza - Ceará, Fone: 
(085) 3459-6374 e (085) 3459-6376, Fax: (085) 3459-6522, no horário de 
8:00 hs às 12:00 hs e de 14:00 hs às 18:00 hs, mediante apresentação de um 
PEN DRIVE. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de 
Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, Fortaleza - Ceará, Fone: (085) 
3459-6374 e (085) 3459-6376 Fax: (085) 3459-6522, até às 9h do dia 19 de 
dezembro de 2019, acompanhada de Valor da Garantia de Proposta de: LOTE 
I - R$ 23.840,39 (vinte e três mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e nove 
centavos), equivalente a 2% (dois por cento) do valor estimado da obra; LOTE 
II - R$ 23.840,39 (vinte e três mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e nove 
centavos), equivalente a 2% (dois por cento) do valor estimado da obra e 
LOTE III - R$ 23.840,39 (vinte e três mil, oitocentos e quarenta reais e trinta 
e nove centavos), equivalente a 2% (dois por cento) do valor estimado da 
obra, e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que 
desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os serviços devem ser execu-
tados no Local de Execução, conforme descrito no Anexo IV - Escopo dos 
Serviços e no Anexo III - Dados do Contrato.  PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.   
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO  N°20190002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20190002, de interesse da Companhia Administra-
dora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ, 
cujo OBJETO é: Serviços de consultoria para implantação das normas 
ABNT ISO 14001:2015 e ABNT ISO 9001:2015, com o cumprimento de 
todas as suas diretrizes e especificações, baseada no diagnóstico da situação 
atual da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Expor-
tação do Ceará. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 9962019, até o dia 29/11/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
06 de novembro de 2019. 
 José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190010
IG Nº1021986000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20190010 de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, cujo 
OBJETO é: Aquisição de Material Permanente (centrais de ar condicio-
nado), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do nº 12102019, até o dia 28/11/2019 às 14h30min (horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.   
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190012
IG N°1011569000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190012 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, 
cujo OBJETO é: Aquisição de ferramentas, ferragens, equipamentos elétricos 
e eletrônicos para atender a demanda das unidades prisionais e secretaria da 
administração penitenciária do estado do Ceará, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9242019, 
até o dia 29/11/2019, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de 
novembro de 2019.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190015
IG N°1031828000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190015 de interesse da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, cujo 
OBJETO é: Serviços gráficos para confecção de caixas de mudas e 
adesivos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 12852019, até o dia 29/11/2019, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190022 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO 
é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de suplementos 
e vitaminas para cães e equinos pertencentes à Polícia Militar do Ceará, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 10522019, até o dia 28/11/2019, às 10h (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 05 de novembro de 2019. 
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO  N°20190027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190027 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: 
Serviço de concessão de uso de áreas internas da Secretaria da Fazenda, 
a título oneroso, destinadas à exploração de serviços de restaurante, na Sede 
I desta Secretaria situada na Avenida Alberto Nepomuceno, 01 – Fortaleza–
CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 11372019, até o dia 29/11/2019, às 8h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO  N°20190032
IG Nº1028005000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190032 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO 
é: Aquisição de cadeira de rodas tipo monobloco, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12132019, 
até o dia 28/11/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de novembro 
de 2019. 
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190032
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190032 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, 
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de 
material de consumo – material de Iluminação, conforme especificações 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº216  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019

                            

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