DOE 13/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
as necessidades da Secretaria da Saúde e suas unidades, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de
novembro de 2019.
Robinson de Borba E Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RETOMADA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº 13.303/2016 N°20190006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a retomada da LICI-
TAÇÃO REGIDA PELA LEI N°13.303/16 - PROCEDIMENTO N° 20190006
de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto
é a LICITAÇÃO DO TIPO Menor preço para execução de SERVIÇOS
TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO nos sistemas de água e esgoto da Unidade
de Negócio Bacia da Serra da Ibiapaba- UNBSI POR DEMANDA, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na
Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito
à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520,
Fortaleza-Ceará, no dia 06 de dezembro de 2019, às 9h30. FORNECIMENTO
DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS E GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20190002
A Secretaria da Casa Civil torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALI-
DAÇÃO das propostas e garantias da Concorrência Pública Nº 20190002,
originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE
CONCEPÇÃO, PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO PARA O SISTEMA
DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE
comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60
(sessenta) dias, até 21/01/2020 e garantias por mais 120(cento e vinte) dias,
até 23/03/2020 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das
mesmas acontecerá no próximo dia 22/11/2019. A manifestação de prorro-
gação e revalidação da proposta e o recibo da garantia, esta emitida pelo órgão
licitante, deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às
17h do dia 22/11/2019. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação
de prorrogação e revalidação das propostas e garantias libera os licitantes
dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame
licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11
de novembro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) FRANCISCO
ALFREDO DE CASTRO NETO, matrícula 000116-14, lotado(a) no(a)
CONSELHO DIRETOR, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão de Assessor, simbolo FCR integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ a partir de 16 de Outubro de 2019.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de outubro
de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
Helio Winston Barreto Leitao
PRESIDENTE
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O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº
29.944 de 21 de Outubro de 2009 publicada no Diário Oficial do Estado em
22 de Outubro de 2009, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) FELIPE
MOTA CAMPOS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de ASSESSOR, simbolo FCR, integrante da
Estrutura Organizacional do(a) AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ a partir da data da
publicação.PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31
de outubro de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
Helio Winston Barreto Leitao
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº81/2019 O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 29.944, de 21 de Outubro de 2009
RESOLVE DESIGNAR FELIPE MOTA CAMPOS, ocupante do cargo
de provimento em comissão de ASSESSOR,símbolo FCR, para ter exercício
na CONSELHO DIRETOR, unidade administrativa integrante da estrutura
organizacional deste órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
Helio Winston Barreto Leitao
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0014/2019
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados
do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. OBJETO:
Prestação de serviços para acesso à internet e uso do Cinturão Digital
do Ceará - CDC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei nº
8.666/93, PADM/CPR/0014/2019, INLI/PRJ/0005/2019, Lei nº 16.727, de 26
de dezembro de 2018 e no Termo de Autorização para exploração do Serviço
de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL. FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do Contrato.
VALOR GLOBAL: R$ 85.488,00 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta
e oito reais), pagos em consonância com a cláusula sétima. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.126.500.21941.03.33914000.2.70.00.1.20-
2499. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS:
Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa (Presidente da ETICE).
Álisson José Maia Melo
PROCURADORIA JURÍDICA
Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2019
PROCESSO Nº08915762 / 2019 CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO OBJETO: Contratação de serviços de infor-
mática, incluindo a) Acesso às redes de teleinformática de propriedade
do Governo do Estado do Ceará; b) Utilização de sistemas de informação
e banco de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas
redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará e;
c Acesso à internet por Giga Byte trafegado ou fração, para a sede da CGE
esteja interligada com a Central 155 em Canindé/CE. JUSTIFICATIVA:
DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR VALOR GLOBAL: R$ 103.599,84
( CENTO E TRÊS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS
E OITENTA E QUATRO CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 41100001.04.126.500.22178.03.33914000.1.00.00.0.20-9688
41100001.14.422.049.22596.10.33914000.1.00.00.0.30-9697 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc. XVI, art. 26, incisos II e III, da Lei
nº. 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no art. 2º, § 2º do Decreto
Estadual nº. 28.397/2006 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ Nº.: 03.773.788/0001-67,
Av. Pontes Vieira, 220, São João do Tauape, Fortaleza/CE DISPENSA: Paulo
Roberto de Carvalho Nunes,SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL RATIFICAÇÃO: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto,SECRETÁRIO
DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESAS
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 92, SÉRIE 3, ANO XI, que publicou o EXTRATO DE
ADITIVO AO CONTRATO N° 05/2018. Onde se lê: SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO N° 05/2018 Leia-se: QUARTO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO N° 05/2018 Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
Rafael Vitoriano Lima
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº216 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019
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