DOE 13/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 13 de novembro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº216 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº06512903/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO 
AO CONTRATO Nº06/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO PROFESSOR PEDRO JAIME inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0676-29- CREDE 14 Mombaça/CE, neste ato representada pelo 
seu Diretor (a) Sr. (a) Lílian Cristina Mota de Alencar Lucena; III - ENDE-
REÇO: Mombaça/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA ARAUJO 
E SERVIÇOS LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob no13.370.745/0001-94, 
neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Renato Araújo Leite; V - ENDEREÇO: 
Mombaça/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 
Terceiro Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de no 03/2018 e o 
contrato de no 06/2018, publicado no DOE de 27/07/2018 e de acordo com o 
processo no 6222294/2017 e regulamentado nos regulamentado nos Art. 65, 
inciso I, alínea “b” e inciso II “c” §1o da Lei Federal no 8.666/1993, Art. 57, 
§1o, inciso VI e suas alterações; VII- FORO: Mombaça/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade acrescentar o valor , alterar a 
forma de pagamento e prorrogação da vigência do contrato que tem por 
objetivo execução dos SERVIÇOS DE REFORMA DOS BANHEIROS 
MASCULINO E FEMININO, RECUPERAÇÃO DE COBERTA, ACES-
SIBILIDADE, RECUPERAÇÃO DE COBERTA, ACESSIBILIDADE, 
RECUPERAÇÃO DO PISO DA CIRCULAÇÃO 01,02,03 E ACESSIBILI-
DADE NA ENTRADA DA ESCOLA da Escola de Ensino médio Professor 
Pedro Jaime; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA 
SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 22.290,46 
(Vinte e dois mil duzentos e noventa reais e quarenta e seis centavos ), que 
representa 21,32% ( vinte e um vírgula trinta e dois por cento), e será pago 
EM UMA PARCELA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 
SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por 
mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 11/08/2019 até 08/12/2019; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas 
abaixo; XII - DATA: 24 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Lílian 
Cristina Mota de Alencar Lucena - CONTRATANTE, Renato Araújo Leite 
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA LÚCIA LEITE, 02 - 
JESSIEL SABINO DE SOUSA. Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº07118290/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 
N° 0009/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da 
Secretaria da Educação/ESCOLA EEM JERÔNIMO ALVES DE ARAÚJO 
, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0161–29 - CREDE 13 - Independência – Ce, 
neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Maria Ivaneide 
França Feitosa; III - ENDEREÇO: Independência – Ce; IV - CONTRATADA: 
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA, doravante denominado contratado neste 
ato representado pelo Sr. CARLOS AUGUSTO DE SOUSA; V - ENDE-
REÇO: Independência – Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de N° 
0001/2019, publicado no DOE de 15/04/2019 e de acordo com o processo no 
02389597/2019 e regulamentado nos Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1o da Lei 
Federal no 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Independência – Ce; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar o valor 
do contrato, que tem por objetivo aquisição de Gêneros de Alimentação, 
da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Jerônimo Alves de Araújo, 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente 
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA 
QUARTA do Contrato no 009/2019, que trata do valor, será acrescido no 
valor de R$ 1.388,50 (Hum Mil, Trezentos e Oitenta e Oito Reais e cinquenta 
centavos), que representa aproximadamente 20,93% ( Vinte vírgula Noventa e 
Trẽs por cento), e será pago conforme o contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: 
PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, 
para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 01 de 
Outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Ivaneide França Feitosa - 
CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DE SOUSA - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01 - Elissandra Alves Gonçalves, 02 - Francisca das 
Chagas Abreu. Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 5481485/2018
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEM PAULO FREIRE, - CNPJ/MF 07.954.514/0798-05 - 14ªCREDE - 
MOMBAÇA/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) 
MARIA SILVANA VIEIRA DE SOUSA CONTRATADA: CONSTRU-
TORA MORAES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 33.278.617/0001-
22, neste ato representada pelo(a) Sr(a) MARCIO FACUNDO MORAES. 
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE CISTERNAS, na EEFM PAULO FREIRE, conforme orçamento de 
despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, inde-
pendente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento na 
modalidade CONVITE nº 003/2019, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” 
e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu 
Decreto nº 31.543/2014 FORO: MOMBAÇA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato será de120 (CENTO E VINTE)dias corridos, contados a 
partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único 
do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE 
EXECUÇÃO:A vigência do instrumento contratual contemplará o período 
previsto para a execução do objeto contratual, bem como o tempo neces-
sário para emissão do Termo de Recebimento Definitivo da obra/ou serviço 
de engenharia. VALOR GLOBAL: R$ 26.083,99 (VINTE E SEIS MIL E 
OITENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) pagos 
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.361.006.32309.09.44905100.20700.1.40.00 –18467. DATA DA 
ASSINATURA: 01 de Outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: MARIA SILVANA 
VIEIRA DE SOUSA - CONTRATANTE - MARCIO FACUNDO MORAES, 
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-ILEGÍVEL, 02-ILEGÍVEL. Forta-
leza, 07 de novembro de 2019.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 7131155/2018
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEMTI FILGUEIRAS LIMA - CNPJ/MF 07.954.514/0667-38- 16ªCREDE 
- IGUATU/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) 
JOÃO DUARTE RIBEIRO JUNIOR CONTRATADA: JOSÉ RIBAMAR 
ARAUJO SOUZA–ME, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) José Ribamar 
Araújo Sousa. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) SALA DE AULA, 
conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante 
deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
fundamento na modalidade CONVITE nº 13/2019, Regido pelo Art. 23,inciso 
I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 
137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 FORO: IGUATU/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco), 
dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na 
forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de 
sua eficácia.PRAZO DE EXECUÇÃO: A vigência do instrumento contratual 
contemplará o período previsto para a execução do objeto contratual, bem 
como o tempo necessário para emissão do Termo de Recebimento Defini-
tivo da obra/ou serviço de engenharia. VALOR GLOBAL: R$ 55.585,45 
(Cinquenta e cinco mil quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco 
centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.023.18830.02.44905100.27303.1.40.00 – 
14628. DATA DA ASSINATURA: 24 de Outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: 
JOÃO DUARTE RIBEIRO JUNIOR - CONTRATANTE - JOSÉ RIBAMAR 
ARAÚJO SOUSA, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-ILEGÍVEL , 
02-ILEGÍVEL. Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07542830/2019
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa-
ção/E.E.M MARIA JOSÉ COUTINHO QUITERIANOPOLIS-CE - CNPJ/
MF 07.954.514/0270-82- 15ªCREDE - QUITERIANOPOLIS-CE, neste 
ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Francisca da Silva 
Bezerra Neta CONTRATADA: RDN CONSTRUÇÕES ROBERTO DIAS 
NETO-ME inscrita no CNPJsobnº00.698.775/0001-82, representa da neste 
ato pelo Sr.Roberto Dias NETO-ME. OBJETO: O presente CONTRATO 
Tem por objetivo a Contratação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS em favor da E.E.M MARIA 
JOSÉ COUTINHO – QUITERIANOPOLIS-CEARÁ, cujas especificações 
e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I que integra este instru-
mento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: funda-
mento na modalidade Carta Convite nº 0010/2019,regido pela legislação: