DOE 04/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº041/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor SÍLVIO CARLOS RIBEIRO 
VIEIRA LIMA, ocupante do cargo de DIRETOR PRESIDENTE EM 
EXERCÍCIO, Símbolo ADECE I, desta AGÊNCIA, a viajar as cidades de 
Juazeiro do Norte - CE, Brejo Santo - CE e Barbalha - CE, no período de 03 a 
05 de julho de 2018, a fim realizar visita em obras e acompanhar empresário, 
concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta 
e sete reais e sessenta e dois centavos) acrescidos de 20%, no valor total 
de R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), e 
passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE / JUAZEIRO DO NORTE 
- CE / FORTALEZA- CE, no valor de R$ 574,09 (quinhentos e setenta e 
quatro reais e nove centavos) perfazendo um total de R$ 836,95 (oitocentos 
e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 02 de julho de 2018.
Cesar Augusto Ribeiro 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº071/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO HENRIQUE 
CUNHA NEVES, ocupante do cargo DIRETOR PRESIDENTE, matrícula 
nº 000063.1-5, Símbolo ADECE I, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de 
Porto Alegre - RS, no período de 18 a 20 de novembro de 2018, a fim de 
visitar a Feira de Calçados e Acessorios - Zero Grau, concedendo-lhe duas 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais 
e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$ 591,40 
(quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos), mais uma ajuda de 
custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e 
seis centavos), totalizando R$ 1.123,66 (um mil, cento e vinte e três reais 
e sessenta e seis centavos), mais despesa terrestre no valor de R$ 259,80 
(duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos perfazendo um total 
de R$ 3.948,68 (três mil, novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito 
centavos. de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.
Ricardo Pereira Sales
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº166/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ 
SÉRGIO BAIMA MAGALHÃES, ocupante do cargo GERENTE DE 
PECUÁRIA, matrícula nº 000035.1-4, Símbolo ADECE III, desta AGÊNCIA, 
a viajar à cidade de Mossoró - RN, no dia 13 de novembro de 2018, a fim 
de participar de reunião para dar continuidade ao projeto de biocombustível, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta 
e nove reais e vinte cinco centavos), acrescidos de 30%, no valor total de R$ 
123,01 (cento e vinte e três reais e um centavo), mais uma ajuda de custo 
no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), 
totalizando R$ 312,25 (trezentos e doze reais e vinte e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 12 
de novembro de 2018.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº167/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o 
Art; 24, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, designa o servidor 
SÍLVIO CARLOS RIBEIRO VIEIRA LIMA, matrícula 000047.1-5, 
Símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE AGRONEGÓCIOS, inte-
grante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR o 
DIRETOR PRESIDENTE em virtude de VIAGEM, no período de 18 a 20 
de novembro de 2018. Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as dispo-
sições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.
Eduardo Henrique Cunha Neves 
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº168/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL 
DE FREITAS RAMOS, ocupante do cargo de GERENTE DE MONITO-
RAMENTO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
matrícula 000053.1-2, Símbolo ADECE III, desta AGÊNCIA, a viajar à 
cidade de Juazeiro do Norte - CE, no dia 26 de novembro de 2018, a fim 
de realizar visita técnica na Usina, concedendo-lhe meia diária, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) acrescidos de 20%, 
no valor total de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), com 
despesas de passagem aérea e terrestre no valor de R$ 860,71 (oitocentos e 
sessenta reais e setenta e um centavos) perfazendo um total de R$ 906,97 
(novecentos e seis reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea a, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 23 
de novembro de 2018.
Eduardo Henrique Cunha Neves 
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº169/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformi-
dade com o Art; 24, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, 
designa o servidor MARCO ANTONIO BARROSO PRADO, matrícula 
nº 000062.1-4, Símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE INFRA-
ESTRUTURA integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para 
SUBSTITUIR a DIRETORA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS em 
virtude de FÉRIAS, no período de 03 de dezembro de 2018 a 01 de janeiro 
de 2019. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições 
em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO 
CEARÁ S.A., em Fortaleza, 26 de novembro de 2018.
Eduardo Henrique Cunha Neves 
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE 
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
TERMO DE REVOGAÇÃO 
DO PREGÃO ELETRÔNICO 20180001/ZPECEARÁ
A COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSA-
MENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPECEARÁ, sociedade de 
economia mista, criada através da Lei nº 14.794, de 22 de setembro de 2010,, 
inscrita no CNPJ sob Nº 13.006.170/0001-25, com endereço na Rodovia 
CE 155, Km 11,5, s/n, Esplanada de Pecém, Município de São Gonçalo do 
Amarante/CE, neste ato representado por seu Diretor Presidente em Exercício, 
ANTÔNIO UBIRATAN TEIXEIRA MOREIRA, com fulcro no art.49 da 
Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, RESOLVE 
revogar o Edital de licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº20180001/ZPECEARÁ, Processo VIPROC nº 6763520/2017, cuja finali-
dade é a contratação do serviço de MONITORAMENTO DA ESTAÇÃO DE 
TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA da ZPE CEARÁ, por razões de interesse 
público decorrente de fato superveniente, conforme deliberação da Diretoria 
Executiva desta Companhia. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA 
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - 
ZPE CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 21 de novembro de 2018.
Luiza Bárbara V. Cidrack 
PROCURADORA JURÍDICA
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TERMO DE REVOGAÇÃO 
DO PREGÃO ELETRÔNICO 20180002/ZPECEARÁ
A COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSA-
MENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPECEARÁ, sociedade de 
economia mista, criada através da Lei nº 14.794, de 22 de setembro de 2010,, 
inscrita no CNPJ sob Nº 13.006.170/0001-25, com endereço na Rodovia 
CE 155, Km 11,5, s/n, Esplanada de Pecém, Município de São Gonçalo do 
Amarante/CE, neste ato representado por seu Diretor Presidente em Exercício, 
ANTÔNIO UBIRATAN TEIXEIRA MOREIRA, com fulcro no art.49 da 
Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, RESOLVE 
revogar o Edital de licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº20180002/ZPECEARÁ, Processo VIPROC nº 6763783/2017, cuja fina-
lidade é a contratação do serviço de MONITORAMENTO DA ESTAÇÃO 
DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE da ZPE CEARÁ, por razões de 
interesse público decorrente de fato superveniente, conforme deliberação da 
Diretoria Executiva desta Companhia. COMPANHIA ADMINISTRADORA 
DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - 
ZPE CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 21 de novembro de 2018.
Luiza Bárbara V. Cidrack 
PROCURADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº226  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018