DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MODELO 2 – SECRETARIADO ADJUNTO
MODELO 3 – EFETIVO DA CASA MILITAR
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PORTARIA CC Nº828/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, a viajar para Paris (França), Roma (Itália) e Berlim 
(Alemanha), no período de 16 a 22 de novembro do ano em curso. A referida viagem tem como objetivo de participar de reuniões nos respectivos destinos e 
tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará. Serão concedidas 06 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.022,45 (dois mil e vinte e dois reais 
e quarenta e cinco centavos), perfazendo o valor de R$ 13.145,92 (treze mil, cento e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos), mais 03 (três) ajudas 
de custo no valor unitário de R$ 2.022,45 (dois mil e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos), no valor total de R$ 6.067,35 (seis mil e sessenta e sete 
reais e trinta e cinco centavos), totalizando a quantia de R$ 19.213,27 (dezenove mil, duzentos e treze reais e vinte e sete centavos), cálculos efetuados com 
base na cotação do dólar do dia 13/11/2019, de R$ 4,17 (quatro reais e dezessete centavos), de acordo com o art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; art. 
10, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I, do anexo II do referido Decreto, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de novembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº829/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, Assessor Especial de Comunicação do Governo, símbolo SS-1, matrícula nº 30027612, a 
viajar para Paris (França), Roma (Itália) e Berlim (Alemanha), no período de 16 a 22 de novembro do ano em curso. A referida viagem tem como objetivo 
de participar de reuniões nos respectivos destinos e tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará. Serão concedidas 06 (seis) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 2.022,45 (dois mil e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo o valor de R$ 13.145,92 (treze mil, cento e quarenta e cinco 
reais e noventa e dois centavos), mais 03 (três) ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.022,45 (dois mil e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos), no 
valor total de R$ 6.067,35 (seis mil e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), totalizando a quantia de R$ 19.213,27 (dezenove mil, duzentos e treze 
reais e vinte e sete centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 13/11/2019, de R$ 4,17 (quatro reais e dezessete centavos), de acordo 
com o art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; art. 10, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I, do anexo II do referido Decreto, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº830/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 300192-1-0, a viajar para Paris (França), 
Roma (Itália) e Berlim (Alemanha), no período de 16 a 22 de novembro do ano em curso. A referida viagem tem como objetivo de participar de reuniões nos 
respectivos destinos e tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará. Serão concedidas 06 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.022,45 (dois 
mil e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo o valor de R$ 13.145,92 (treze mil, cento e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos), 
mais 03 (três) ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.022,45 (dois mil e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos), no valor total de R$ 6.067,35 (seis 
mil e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), totalizando a quantia de R$ 19.213,27 (dezenove mil, duzentos e treze reais e vinte e sete centavos), 
cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 13/11/2019, de R$ 4,17 (quatro reais e dezessete centavos), de acordo com o art. 3º; § 1º do art. 4º; 
§ 2º do art. 5º; art. 6º; art. 10, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I, do anexo II do referido Decreto, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013 / 2019
PROCESSO Nº: 09556189 / 2019 Casa Civil OBJETO: A aquisição de oficina - LETS GOV junto a Empresa WEGOV – Treinamento para Gestão Pública 
LTDA, inscrita no CNPJ de nº 21.922.841/0001-26, a ser realizado na cidade de Fortaleza/CE, no período de 29 a 30 de novembro de 2019. JUSTIFICATIVA: 
A Oficina: LETS GOV têm por objetivo auxiliar as instituições a trabalhar de forma colaborativa, atualizar os participantes sobre ferramentas, metodologia e 
novas formas de trabalho, bem como apontear caminhos para a disseminação da inovação nos órgãos públicos. Ademais, o conteúdo, a metodologia empregada, 
os recursos didáticos, a capacidade dos professores, entre outros tornam a inexigibilidade da licitação mais que plausível, haja vista que a competição se mostra 
inviável, por não ser possível comparar a capacidade técnica e intelectual do corpo docente. A oficina em questão, conta com uma grade que enriquecerá o 
desenvolvimento profissional dos servidores que participarem destas, sendo imprescindível para o desenvolvimento da maturidade analítica do Governo. 
VALOR GLOBAL: R$ 34.000,00 ( trinta e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.22966.15.339039.1.00.00.0.2. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: inciso II e §1º do art. 25 c/c art. 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA: WEGOV – Treinamento para Gestão 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019