DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Identicador: 660
Relação de Pareceres: 0383/2019, 0397/2019, 0426/2019, 0427/2019, 0428/2019, 0447/2019, 0454/2019, 0455/2019, 0457/2019, 0458/2019, 0461/2019, 
0462/2019, 0464/2019, 0467/2019, 0468/2019, 0469/2019, 0473/2019, 0474/2019, 0475/2019, 0481/2019, 0482/2019, 0484/2019, 0486/2019, 0491/2019, 
0501/2019, 0502/2019.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0383/2019
05551930/2019
Talia Fausta
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Declara extinta a EEIF Dr.Alencar Macêdo, situada no Sítio Tropas, Zona Rural, no 
município de Aurora CEP 63.360-000, INEP/Censo Escolar nº 23158050.
0397/2019
06959738/2019
Talia Fausta
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Declara extinto o Centro de Atividades Educacionais de Parangaba-CAEP, inscrição 
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sob o n° 09.109.545.0001-05, INEP/
Censo Escolar n° 23461640, situado na Av. Osório de Paiva, n° 1, Bairro Parangaba, 
CEP 60.720-000, nesta capital.
0426/2019
03674880/2019
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Credencia a Escola Ciranda do Saber, INEP/Censo Escolar n° 23260033, nesta capital, 
autoriza o curso de ensino fundamental, anos iniciais, até 31.12.2020, e homologa o 
regimento escolar.
0427/2019
04953945/2019
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Credencia o Centro Educacional Paraíso do Saber, nesta capital, autoriza o curso de 
ensino fundamental, anos iniciais, até 31.12.2020, e homologa o regimento escolar.
0428/2019
4253446/2018
Talia Fausta
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Declara extinta a Escola de Ensino Fundamental Estado da Paraíba, INEP/Censo 
Escolar N° 231628821,situada na Praça Joaquim Fernandes Teles, s/n, Bairro Pimenta, 
CEP 63,100-005, no município de Crato, pertencente à rede estadual de ensino, e 
autoriza a guarda do acervo escolar fique sob a responsabilidade da a Escola de Ensino 
Fundamental Estado da Paraíba, INEP/Censo Escolar N° 23270063, pertencente a rede 
municipal de ensino de Crato, situada no mesmo endereço. 
0447/2019
06773863/2019
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos 
por Benjamim Ferreira Lima Silva em escola estrangeira.
0454/2019
8136371/2018
Comissão Relatora
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Recredencia a Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), instituição sediada na 
Avenida Antônio Justa, nº 3161, Bairro Meireles, CEP 60.165-090, nesta capital, para 
a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, exclusivamente na área da saúde, sem 
interrupção, até 31 de dezembro de 2023.
0455/2019
02983405/2019
Orozimbo Leão
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Renova o reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Eletrotécnica - Eixo 
Tecnológico: Controle e Processos Industriais, ofertado pelo Centro de Estudo e 
Pesquisa em Eletrônica Profissional e Informática(CEPEP), instituição sediada na Rua 
Ana Nogueira Lima, nº 274, Centro, CEP 62.880-000, no município de Horizonte, 
sem interrupção, até 31 de dezembro de 2022.
0457/2019
04680345/2019
JOSE BATISTA 
DE LIMA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Reconhece o Curso Técnico em Saúde Bucal - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, 
modalidade Presencial, a ser ofertado pelo Centro Educacional IDETE, instituição 
sediada na Rua Gervina Maria de Lima Paixão Moreira, 253, Bairro: Centro, CEP: 
63.660-000, no município de Tauá, até 31.12.2022.
0458/2019
08115561/2019
Talia Fausta
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Declara extinto o Centro Educacional Construindo o Saber, INEP 23548002,Cadastro 
Nacional da Pessoa Jurídica(CNPJ) sob o nº 013.878.732/0001-20, situada na Rua São 
Bernardo, nº 01, Bairro Novo Pabussu, CEP 61.600-520 no município de Caucaia.
0461/2019
06043016/2019
Talia Fausta
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Recredencia o Colégio 9 de Junho, INEP/Censo Escolar nº 23245336, no município 
de Caucaia, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio 
na modalidade educação de jovens e adultos, sem interrupção até 31.12.2020, e 
homologa o regimento 
0462/2019
2417140/2018
GUARACIARA 
BARROS LEAL
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Reconhece o Curso Profissional Técnico de Nível Médio em Secretariado,Eixo 
Tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade Presencial para ser ofertado Centro de 
Educação Profissional Jaguaribana, EXCLUSIVAMENTE, em sua sede, localizada na 
Rua Joaquim de Paula Nogueira, 494, Centro,CEP 62.970-000, no município de Alto 
Santo, com vigência até 31.12.2022, desde que referido Centro permaneça credenciado 
junto a este Conselho; e dá outras providências.
0464/2019
05196897/2019
JOSE BATISTA 
DE LIMA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Reconhece o Curso Técnico em Logística - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios,na 
modalidade Presencial,a ser ofertado pelo Centro Educacional Merithus, instituição 
sediada na Rua Ciro Bilhar, 1205, Bairro: Centro, CEP: 62.880-000,no município de 
Horizonte, até 31.12.2022.
0467/2019
06149175/2019
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Credencia a Escola Maria Elza Rodrigues, INEP/Censo Escolar nº 23271620, no 
Município de Jaguaribara, autoriza o funcionamento da educação infantil, e reconhece 
o curso de ensino fundamental, até 31.12.2020, e homologa o regimento escolar. 
0468/2019
05912126/2019
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Credencia o Colégio Domum, INEP/Censo Escolar nº 23274310 no Município de 
Juazeiro do Norte, autoriza o funcionamento do curso de ensino fundamental anos 
inciais, até 31.12.2020, e homologa o regimento escolar.
0469/2019
02143865/2019
Talia Fausta
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece o curso de ensino fundamental regular e na modalidade educação de jovens 
e adultos presencial, até 31.12.2022, a ser ministrado pela Escola SESI Euzébio Mota de 
Alencar, nesta capital, INEP/Censo Escolar nº 23069791, e homologa o regimento escolar.
0473/2019
07421219/2019
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Centro de Atendimento Educacional Especializado Novo Despertar,instituição 
sediada no município de Bela Cruz, INEP nº 23247622, para atuar com atendimento 
educacional especializado, de forma complementar e suplementar, até 31.12.2020, e 
homologa o regimento escolar. 
0474/2019
06066709/2019
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Credencia a Escola de Ensino Médio Ana Siqueira Gonçalves, no município de 
Parambu, INEP/Censo Escolar nº 23252618, reconhece o curso de ensino médio até 
31.12.2020, homologa o regimento escolar.
0475/2019
3222865/2018
MARIA 
PALMIRA 
SOARES DE 
MESQUITA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Reconhece o Curso Técnico em Recursos Humanos - Eixo Tecnológico: Gestão e 
Negócios, a ser ofertado pela Escola Técnica de Maracanaú,na sua sede,localizada 
na Rua Belém, nº 401, Piratininga, CEP 61.90-210, no município de Maracanaú, até 
31 de dezembro de 2022, desde que essa Instituição permaneça credenciada junto a 
este Conselho.
0481/2019
08572369/2019
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiros feitos por 
Bruno Andrade Alencar Luna em escola estrangeira.
0482/2019
08240293/2019
Ana Nogueira
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Regulariza a vida escolar de Ariel Dante da Silva Santana, conforme os termos 
deste Parecer.
0484/2019
08965859/2019
Talia Fausta
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Declara extinto o Educandário ABC do Saber, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa 
Jurídica (CNPJ) sob n° 07.680.379/0001-77, INEP/Censo Escolar n° 23266155, 
situado na Rua Ipaumirim, n° 379, Bairro Mondubim, CEP: 60.760-545, nesta capital.
0486/2019
08921398/2019
Sebastião Landim
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Orienta sobre decisão do STF de 01.08.2018, que mantém o corte etário para o 
ingresso na Pré-escola e no ensino fundamental e autoriza a matrícula de Isis Linhares 
Araújo no Infantil III.
0491/2019
04939292/2019
Orozimbo Leão
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Credencia a Unidade de Ensino Profissional(UNIPRO) e reconhece o curso de Técnico 
em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde,a ser ofertado pela referida 
Unidade, em sua sede, na Avenida Duque de Caxias, n° 485, bairro Pinto Madeira, 
CEP 63.101-310, no município de Crato, até 31 de dezembro de 2023.
0501/2019
09025027/2019
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos 
por João Fellipe Leonel Alencar em escola estrangeira.
0502/2019
07541044/2019
Aurila Freire
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Responde Consulta sobre a veracidade do Parecer N° 063/2019 da Assessoria Jurídica 
deste Conselho Estadual de Educação(CEE) que trata sobre a vida escolar do aluno 
Alan Oliveira Ribeiro, concludente do Curso Técnico de Enfermagem, ofertado pelo 
Centro Integrado de Educação Profissional - CIEP, instituição sediada no município 
de Tauá, e dá outras providências. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL CONSELHO DE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019

                            

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