DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, passa 
ter vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado 
do Ceará, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado, mediante 
TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes.  FORO: Fica eleito 
o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução 
ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no 
âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de 
outubro de 2019.  SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário 
do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL Prefeito 
do Município de Crato/CE.  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 08 de novembro de 2019. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº050/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 050/2018 CELE-
BRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA E A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRI-
CULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO 
CEARÁ - FETRAECE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço 
na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 
n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante deno-
minada CONTRATANTE, resolve reajustar unilateralmente o Contrato nº. 
050/2018, conforme Processo nº. 09779455/2019 e pelas cláusulas e condições 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO 
VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera unilateralmente o Contrato nº. 
050/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA E A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS 
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO 
CEARÁ - FETRAECE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.340.961/0001-94, 
sediada na Av. Visconde do Rio Branco, 2198, Joaquim Távora, Fortaleza/
CE, que tem por objeto a contratação de serviços para a implementação 
da tecnologia social de acesso à água n° 01 e n° 06 – Cisternas de Placas 
Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano e Cisterna Escolar de 52 
mil litros respectivamente, na área de atuação do Projeto Paulo Freire em 
consonância com o Acordo de Empréstimo N° I-882-BR/E17-BR do Fundo 
Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), de acordo com o modelo 
proposto na Instrução Operacional SESAN n° 02/2017 E N° 05/2017, Anexo 
do Edital, referente ao Lote 2 do Edital de chamada pública n° 06/2018. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo 
a inclusão de dotação orçamentária no Contrato n° 050/2018, ficando os 
valores redistribuídos da seguinte forma: 21100026.20.606.031.18330.01.
449039.13.10.00.6.4 – (04293) R$ 1.420.948,38 LIMITE FINANCEIRO / 
PF: 2100010252016I CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 
050/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante 
do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual 
teor e forma. Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2019. WILSON VASCON-
CELOS BRANDÃO JÚNIOR Secretário Executivo do Desenvolvimento 
Agrário  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza/CE,   07 de novembro de 2019. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº051/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 051/2018 CELE-
BRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – 
SDA E O CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA 
AO TRABALHADOR – CETRA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com 
endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, 
CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante deno-
minada CONTRATANTE, resolve reajustar unilateralmente o Contrato nº. 
051/2018, conforme Processo nº. 09779781/2019 e pelas cláusulas e condições 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO 
VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera unilateralmente o Contrato nº. 
051/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA E O CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE 
ASSESSORIA AO TRABALHADOR – CETRA, inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº 06.929.574/0001-25, sediada na Rua Capitão Gustavo, 3842, São João 
do Tauape, Fortaleza/CE, que tem por objeto a contratação de serviços para a 
implementação da tecnologia social de acesso à água n° 01 e n° 06 – Cisternas 
de Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano e Cisterna Escolar 
de 52 mil litros respectivamente, na área de atuação do Projeto Paulo Freire em 
consonância com o Acordo de Empréstimo N° I-882-BR/E17-BR do Fundo 
Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), de acordo com o modelo 
proposto na Instrução Operacional SESAN n° 02/2017 E N° 05/2017, Anexo 
do Edital, referente ao Lote 03 do Edital de chamada pública n° 06/2018. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo 
a inclusão das dotações orçamentárias no Contrato n° 051/2018, ficando 
os valores redistribuídos da seguinte forma: 21100026.20.606.031.18330.06
.449039.1.10.00.6.4 – (04267) R$ 527.129,30 21100026.20.606.031.18330.
11.449039.13.10.00.6.4 – (04280) R$ 1.740.365,24 LIMITE FINANCEIRO 
/ PF: 2100010252016I CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 
051/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante 
do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual 
teor e forma. Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2019. WILSON VASCON-
CELOS BRANDÃO JÚNIOR Secretário Executivo do Desenvolvimento 
Agrário  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2019. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº052/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 052/2018 CELE-
BRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA E O CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTENCIA ÀS LUTAS DOS 
TRABALHADORES RURAIS - CEALTRU. O ESTADO DO CEARÁ, por 
intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-
68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve reajustar unilate-
ralmente o Contrato nº. 052/2018, conforme Processo nº. 09778726/2019 
e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo 
altera unilateralmente o Contrato nº. 052/2018, celebrado entre a SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O CENTRO 
DE ESTUDOS E ASSISTENCIA ÀS LUTAS DOS TRABALHADORES 
RURAIS - CEALTRU, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.745.897/0001-69, 
sediada na Rua Visconde do Rio Branco, 2257, Joaquim Távora, Fortaleza/
CE, que tem por objeto a contratação de serviços para a implementação da 
tecnologia social de acesso à água n° 01 e n° 06 – Cisternas de Placas Familiar 
de 16 mil litros para Consumo Humano e Cisterna Escolar de 52 mil litros 
respectivamente, na área de atuação do Projeto Paulo Freire em consonância 
com o Acordo de Empréstimo N° I-882-BR/E17-BR do Fundo Internacional 
de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), de acordo com o modelo proposto na 
Instrução Operacional SESAN n° 02/2017 E N° 05/2017, Anexo do Edital, 
referente ao Lote 04 do Edital de chamada pública n° 06/2018. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a inclusão 
das dotações orçamentárias no Contrato n° 052/2018, ficando os valores 
redistribuídos da seguinte forma: 21100026.20.606.031.18330.08.449039.
1.10.00.6.4 – (04272) R$ 355.173,27 21100026.20.606.031.18330.12.449
039.1.10.00.6.4 – (04285) R$ 723.159,31 21100026.20.606.031.18330.11
.449039.13.10.00.6.4 – (04280) R$ 800.619,83 LIMITE FINANCEIRO / 
PF: 2100010252016I CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 
052/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante 
do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual 
teor e forma. Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2019. WILSON VASCON-
CELOS BRANDÃO JÚNIOR Secretário Executivo do Desenvolvimento 
Agrário  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2019. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº053/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 053/2018 CELE-
BRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA E A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE BASE – ACB. O ESTADO 
DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, 
n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no 
CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, 
resolve reajustar unilateralmente o Contrato nº. 052/2018, conforme Processo 
nº. 09779056/2019 e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. 
O presente Termo altera unilateralmente o Contrato nº. 053/2018, celebrado 
entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E 
A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE BASE - ACB, inscrita no CNPJ/MF sob o 
nº 06.740.096/0001-00, sediada na Rua dos Cariris, Centro, Crato/CE, CEP: 
63.119-050, que tem por objeto a contratação de serviços para a implementação 
da tecnologia social de acesso à água n° 01 e n° 06 – Cisternas de Placas 
Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano e Cisterna Escolar de 52 
mil litros respectivamente, na área de atuação do Projeto Paulo Freire em 
consonância com o Acordo de Empréstimo N° I-882-BR/E17-BR do Fundo 
Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), de acordo com o modelo 
proposto na Instrução Operacional SESAN n° 02/2017 E N° 05/2017, Anexo 
do Edital, referente ao Lote 01 do Edital de chamada pública n° 06/2018. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo 
a inclusão das dotações orçamentárias no Contrato n° 052/2018, ficando 
os valores redistribuídos da seguinte forma: 21100026.20.606.031.18330.0
1.449039.1.10.00.6.4 – (04262) R$ 1.854.742,03 LIMITE FINANCEIRO / 
PF: 2100010252016I CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 
053/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante 
do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual 
teor e forma. Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2019. WILSON VASCON-
CELOS BRANDÃO JÚNIOR Secretário Executivo do Desenvolvimento 
Agrário  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2019. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019