DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA (BPTUR) Nº100/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar estadualPM ITALO GERMANO FERREIRA , Mat. Func. 302.265-1-8, que ocupa o cargo 
de CABO, classe V, a viajar no dia 30.08.2019, no roteiro Beberibe/CE – Fortaleza/CE – Beberibe/CE, a fim de ser ouvido na Auditoria Militar do Estado 
do Ceará, no Processo nº 0012858-62.2013.8.06.0035, conforme Ofício nº 996/2019, publicado no Boletim do Comando Geral nº 156/2019, de 21.08.2019, 
concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 30,66 (trinta reais 
e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º, do art. 4, art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº. 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 22 de 
agosto de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA 3ªCIA/2ºBPCHOQUE Nº147/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de qualificar o efetivo da PMCE, no que concerne a cursos e estágios operacionais, e que essa 
qualificação ocorre de forma continuada, incluindo sábados e domingos e feriados RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem para realização do VI Curso de Operações Táticas Rurais, VI COTAR, para o trecho Fortaleza / Novo Oriente / 
Quixadá / Nova Jaguaribara / Fortaleza, concedendo-lhes diárias e meia nos períodos de 07/06/2019 a 14/06/2019, (8) oito diárias; 15/06/2019 a 21/06/2019 
(7) sete diárias com acréscimo de 10%; e 22/06/2019 a 28/06/2019 (6,5) seis diárias e meia, de acordo com o artigo 1°; art. 4º, § 1º, alínea “c”; art. 5º § 1º; 
art. 10º; art. 17º; classe V, anexo I do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da 
POLICIA MILITAR DO CEARA. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 10 de junho de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº147/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
ACRÉS 
.%
VALOR
TOTAL
JOSÉ ERIELIO DE OLIVEIRA 
ARAUJO MF: 308.690-0-1
SD PM
V
07/06/2019 A 
14/06/2019
FORTALEZA/NOVO 
ORIENTE/FORTALEZA
8
0%
30,66
245,28
15/06/2019 A 
21/06/2019
FORTALEZA/QUIXADÁ/
FORTALEZA
7
10%
30,66
236,08
22/06/2019 A 
28/06/2019
FORTALEZA/NOVA 
JAGUARIBARA/FORTALEZA
6,5
0%
30,66
199,29
ISMAIK DE SOUSA LIMA MAT:308750-5-2
SD PM
V
07/06/2019 A 
14/06/2019
FORTALEZA/NOVO 
ORIENTE/FORTALEZA
8
0%
30,66
245,28
15/06/2019 A 
21/06/2019
FORTALEZA/QUIXADÁ/
FORTALEZA
7
10%
30,66
236,08
22/06/2019 A 
28/06/2019
FORTALEZA/NOVA 
JAGUARIBARA/FORTALEZA
6,5
0%
30,66
199,29
TOTAL
1.361,30
*** *** ***
PORTARIA Nº325/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR MANOEL 
MESSIAS RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento em comissão de SUBCOMANDANTE DE COMPANHIA,símbolo DAS-2, para ter exercício 
na 2ª COMPANHIA DO 22º BPM, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA Nº327/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR ADAUTO 
ROSA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de SUBCOMANDANTE DE COMPANHIA,símbolo DAS-2, para ter exercício na 
1ª COMPANHIA DO BPMA, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA (CPE) Nº775/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelo trecho 
Fortaleza/ Sobral/ Fortaleza - CE a fim de realizarem instrução de Veículo Aéreo Não Tripulado – VANT para o efetivo da 3ª Cia/BPMA, localizada em 
Sobral, concedendo-lhes 1,5 (uma e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, art.5º, § 1º, alínea “b”;art. 10, classe V do anexo I e 
anexo III, do decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da polícia militar do ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº775/2018, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉS
TOTAL
Célio Silva Freitas Mat. 125.602-1-4
1º SGT PM
V
27/08/19 a 
28/08/2019
Fortaleza / Sobral / Fortaleza
1,5
61,33
20%
110,39
Hermeson Saldanha da Silva Mat. 306.193-1-5
SD PM
V
27/08/19 a 
28/08/2019
Fortaleza / Sobral / Fortaleza
1,5
61,33
20%
110,39
TOTAL GERAL R$ 220,78
*** *** ***
PORTARIA BPGEP/PRESÍDIO MILITAR Nº849/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO 
CEARA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem em objeto 
de serviço, no dia 18 de agosto de 2019 às 14 horas com a finalidade de realizar escolta de 01 (um) Policial Militar, recolhido ao Presídio Militar da PMCE, 
167
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019