DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            para conduzi-lo à Comarca de IPÚ-CE, para que o referido participe de audiência no dia 19 de agosto de 2019 às 8hs:45min, conforme publicado em BCG 
nº 152 de 14/08/2019, concedendo-lhes 1(uma) diária e meia, de acordo com o artigo 1º, alínea b; § 1º do art. 4º; art. 10, art. 17, Classe V do anexo I, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA BPGEP/PRESÍDIO MILITAR Nº849/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
MATRICULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉS
TOTAL
Sandro Inácio Barbosa
Cb PM
301.135.1-9
V
18 à 19/08/2019
Fortaleza-CE/ IPU - CE/ Fortaleza-CE
1,5
61,33
00
91,99
Rodrigo Cordeiro de Queiroz
Cb PM
307.810.1-5
V
18 à 19/08/2019
Fortaleza-CE/ IPU - CE/ Fortaleza-CE
1,5
61,33
00
91,99
Marcos Felipe Freitas do Monte e Silva
SdPM
308.737-2-6
V
18 à 19/08/2019
Fortaleza-CE/ IPU - CE/ Fortaleza-CE
1,5
61,33
00
91,99
TOTAL FINAL
275,97
*** *** ***
PORTARIA BPGEP/PRESÍDIO MILITAR Nº850/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO 
CEARA, no uso de suas atribuições legais,e CONSIDERANDO que o deslocamento dar-se-á no dia 26/08/2019, onde pernoitarão na Sede da 3ª Companhia do 
3º Batalhão Policial Militar em face da justificativa contida no Ofício n.º 1012/2019-P/4-PRESÍDIO MILITAR, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem a escolta de 01 (um) Policial Militar, recolhido 
ao Presídio Militar da PMCE, para conduzi-lo à cidade de CAMOCIM-CE, para participar de audiência no dia 27/08/2019, conforme Determinação Judicial 
contida no Ofício nº 527/2019 da 1ª Vara da Comarca de Camocim - Ceará, datada de 21/08/2019, concedendo-lhes 1(uma) diária e meia, conforme discri-
minadas no Anexo Único, de acordo com o artigo 1º, alínea b, § 1º do art. 4º; art. 10, classe V do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA BPGEP/PRESÍDIO MILITAR Nº850/2019, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
MATRICULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉS
TOTAL
Adriano Lira da Silva
St PM
110.696.1-4
V
26 à 27/08/2019
Fortaleza-CE/ CAMOCIM 
- CE/ Fortaleza-CE
1,5
61,33
00
91,99
Sandro Inácio Barbosa
Cb PM
301.135.1-9
V
26 à 27/08/2019
Fortaleza-CE/ CAMOCIM 
- CE/ Fortaleza-CE
1,5
61,33
00
91,99
Rodrigo Cordeiro de Queiroz
Cb PM
307.810.1-5
V
26 à 27/08/2019
Fortaleza-CE/ CAMOCIM 
- CE/ Fortaleza-CE
1,5
61,33
00
91,99
TOTAL FINAL
275,97
*** *** ***
PORTARIA BPGEP/PRESÍDIO MILITAR Nº851/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR 
DO CEARA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar a escolta de 01 (um) Policial Militar, recolhido ao Presídio Militar da PMCE, para conduzi-lo à cidade de 
CARIDADE-CE, para que o referido participe de audiência no dia 29 de agosto de 2019, conforme Termo de Audiência Civil oriundo da Secretaria de Vara 
Única daquela Unidade Judiciária, datado de 08/08/2019, concedendo-lhes meia diária, de acordo com o artigo 1º, alínea a; § 1º do art. 4º; art. 10, classe V 
do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA BPGEP/PRESÍDIO MILITAR Nº851/2019, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
MATRICULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉS
TOTAL
Carlos Gomes Batista
Cb PM
302.307.1-X
V
 29/08/2019
Fortaleza-CE/ CARIDADE 
- CE/ Fortaleza-CE
0,5
61,33
00
30,66
José Luiz Cordeiro Girão Filho
Sd PM
306.933.1-0
V
 29/08/2019
Fortaleza-CE/ CARIDADE 
- CE/ Fortaleza-CE
0,5
61,33
00
30,66
TOTAL FINAL
61,32
*** *** ***
PORTARIA GC - (4°BPCHOQUE) Nº1253/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento ostensivo no interior do Estado, através da Polícia 
Militar do Ceará (PMCE); Considerando que o policiamento ostensivo ocorre de forma continuada, incluindo os domingos, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, com a finalidade de realizar policiamento 
ostensivo nas divisas e interior do Estado, nos municípios constantes no Anexo único, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia, com acréscimos de 5% e 
20%, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o Artigos 1º; Art. 4º, § 1º, alínea b; Art. 5º e seu § 1º; Art’s. 10 e 17 e anexos I e III, classe 
V, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL em Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1253/2019 DE 06 DE AGOSTO DE 2019
ORD.
NOME/MATRICULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
1
Manasses Sousa RIBEIRO 
- M.F.: 093.054-1-6
1° Sargento PM
V
DE 14/07 A 
19/07/2019
Fortaleza / Juazeiro 
do Norte / Crato 
/ Fortaleza
5,5
61,33
36,79 (20% de 3 diárias Juazeiro do 
Norte) e (2,5 diárias e meia Crato) 
374,11
DE 28/07 A 
02/08/2019
Fortaleza / Crateús 
/ Tauá / Fortaleza
5,5
61,33
9,19 (5% de 3 diárias Cra-teús) 
e (2,5 diárias e meia Tauá)
346,51
2
Francisco EDUARDO Costa 
da Silva - M.F.: 125.287-1-X
1° Sargento PM
V
DE 14/07 A 
19/07/2019
Fortaleza / Juazeiro 
do Norte / Crato 
/ Fortaleza
5,5
61,33
36,79 (20% de 3 diárias Juazeiro do 
Norte) e (2,5 diárias e meia Crato) 
374,11
DE 28/07 A 
02/08/2019
Fortaleza / Crateús 
/ Tauá / Fortaleza
5,5
61,33
9,19 (5% de 3 diárias Cra-teús) 
e (2,5 diárias e meia Tauá)
346,51
3
Paulo Jose MONTEIRO Da 
Cunha - M.F.: 301.686-1-5
Cabo PM
V
DE 14/07 A 
19/07/2019
Fortaleza / Juazeiro 
do Norte / Crato 
/ Fortaleza
5,5
61,33
36,79 (20% de 3 diárias Juazeiro do 
Norte) e (2,5 diárias e meia Crato) 
374,11
DE 28/07 A 
02/08/2019
Fortaleza / Crateús 
/ Tauá / Fortaleza
5,5
61,33
9,19 (5% de 3 diárias Cra-teús) 
e (2,5 diárias e meia Tauá)
346,51
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019