DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            único, com a finalidade de realizar fiscalização na Região Central do Estado do Ceará, com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em 
toda a área do referido maciço, concedendo-lhes 5,5 (cinco e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; 
Classe V e anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 16 de agosto de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1328/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Marlon Davis Delfino Viana Mat. 302.777-1-6
CB PM
V
07/08/2019 a 
12/09/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE 
/ Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Jonathan Peixoto Rodrigues Mat. 304.334-1-6
CB PM
V
07/08/2019 a 
12/09/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE 
/ Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Amom Batista Sampaio Mat. 307.263-1-6
SD PM
V
07/08/2019 a 
12/09/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE 
/ Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Diego Araujo Vasconcelos Correia Mat. 309.151-7-8
SD PM
V
07/08/2019 a 
12/09/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE 
/ Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
TOTAL GERAL R$ 1.349,24
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1329/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, considerando que o policiamento na Região do Maciço de Baturité-CE é de grande importância para a preservação do meio ambiente; 
considerando que a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem 
como reprimir o cometimento de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado e domingo, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com 
a finalidade de realizar fiscalização na Região Central do Estado do Ceará, com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área 
do referido maciço, concedendo-lhes 5,5 (cinco e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V e 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 16 de agosto de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1329/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Manoel Fernandes Porto Filho Mat. 151.746-1-7
CB PM
V
12/09/2019 a 
17/09/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE 
/ Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Adailton Marques da Silva Mat. 588.170-1-5
CB PM
V
12/09/2019 a 
17/09/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE 
/ Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Diego Rodrigues Aquino Vera Cruz Mat. 308.802-5-0
SD PM
V
12/09/2019 a 
17/09/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE 
/ Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Vanessa de Padua da Silva Oliveira Mat. 587.931-1-6
SD PM
V
12/09/2019 a 
17/09/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE 
/ Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
TOTAL GERAL R$ 1.349,24
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1330/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, considerando que o policiamento na Região do Maciço de Baturité-CE é de grande importância para a preservação do meio ambiente; 
considerando que a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem 
como reprimir o cometimento de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado e domingo, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com 
a finalidade de realizar fiscalização na Região Central do Estado do Ceará, com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área 
do referido maciço, concedendo-lhes 5,5 (cinco e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V e 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 16 de agosto de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1330/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Willamy Bezerra Muniz Cavalcante Mat. 301.434-1-8
CB PM
V
17/09/2019 a 
22/09/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE 
/ Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Marcelo Mendes da Silva Mat. 307.653-1-1
SD PM
V
17/09/2019 a 
22/09/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE 
/ Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Rafael Dezorzi Mat. 308.852-3-6
SD PM
V
17/09/2019 a 
22/09/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE 
/ Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Antonio Nirvando Monteiro Vieira Filho Mat. 309.149-0-2
SD PM
V
17/09/2019 a 
22/09/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE 
/ Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
TOTAL GERAL R$ 1.349,24
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1331/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, considerando que o policiamento na Região do Maciço de Baturité-CE é de grande importância para a preservação do meio ambiente; 
considerando que a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, 
bem como reprimir o cometimento de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo domingo, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com 
a finalidade de realizar fiscalização na Região Central do Estado do Ceará, com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área 
do referido maciço, concedendo-lhes 5,5 (cinco e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V e 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 16 de agosto de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019