DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
POSTO 
/ GRAD.
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT. 
DIÁRIAS
VALOR 
UNIT.
TOTAL
Antõnio Edilson Cavalcante Filho   M.F 300.190-1-6
SD BM
IV
De 14 à 16 de setembro de 2019
Fortaleza/Pimenteiras/Fortaleza
2  ½
R$ 141,95
R$ 354,87
Glauber Lincoln Alves Severiano   M.F 300.219-1-6
SD BM
IV
De 14 à 16 de setembro de 2019
Fortaleza/Pimenteiras/Fortaleza
2  ½
R$ 141,95
R$ 354,87
Marcelo Meneses Neques M.F 300.106-1-2
SD BM
IV
De 14 à 16 de setembro de 2019
Fortaleza/ Pimenteiras/Fortaleza
2  ½
R$ 141,95
R$ 354,87
Thaylane Costa Lima M.F 300.307-1-0
SD BM
IV
De 14 à 16 de setembro de 2019
Fortaleza/Pimenteiras/Fortaleza
2  ½
R$ 141,95
R$ 354,87
João Maximiller Xavier Nascimento M.F 300.177-1-4
SD BM
IV
De 14 à 16 de setembro de 2019
Fortaleza/Pimenteiras/Fortaleza
2  ½
R$ 141,95
R$ 354,87
*** *** ***
PORTARIA Nº424/2019 - CMDO/CBMCE -  O CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR o Militar MANOEL HELDER DE MIRANDA, ocupante do cargo Tenente-coronel 
QOBM, MF nº 106.528-1-2, a viajar à cidade de São Luís/MA, no período de 12 a 15 de novembro de 2019, a fim de participar do XIX Seminário Nacional 
de Bombeiros – SENABOM 2019, concedendo-lhe, portanto, 3 ½ (três e meia) diárias, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos) cada, acrescidas de 40% (quarenta por cento) e ajuda de custa no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
perfazendo R$ 2.067,83 (dois mil sessenta e sete reais e oitenta e três centavos) e ainda passagens aéreas nos trechos Fortaleza/São Luís/Fortaleza, no valor 
correspondente a R$ 881,72 (oitocentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 2.949,55 (dois mil novecentos e quarenta e nove reais e 
cinquenta e cinco centavos) de acordo com artigo 3º, § 1º, alínea b, e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; Arts. 6º, 8º, 10 e 11, classes I e anexos I e III do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr à conta da dotação orçamentária do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO 
DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2019.
Luís Eduardo Soares de Holanda - CEL CGBM
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 021 / 2019
PROCESSO Nº: 08299301 / 2019 AESP|CE
OBJETO: Contratação do Perito Criminal Federal – Laplace Ramalho Medeiros, para ministrar parte do Curso de Procedimentos Técnicos em Ocorrências 
Relacionadas a Bombas e Explosivos, previsto para ocorrer nas instalações da sede da Perícia Forense de Estado do Ceará, no período de 07 a 29 de novembro 
de 2019, com carga horária total de 40h/aula. JUSTIFICATIVA: A Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP) é responsável pela formação 
inicial e continuada de todos os profissionais que integram o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, com ações educacionais, que buscam, 
o seu desenvolvimento técnico-científico, inclusive, com a seleção de seu corpo docente. Dentre as justificativas para a contratação do Perito supramencio-
nado não cadastrado no Banco de Talentos da AESP estão: - Alta especificidade e vivência prática do conteúdo abordado, tendo o professor pertencente a 
uma das poucas instituições que realiza uma alta variedade de análises quantitativas de drogas em amostras biológicas. - Ausência de profissionais no Ceará 
com experiência em métodos quantitativos e validação de métodos na área; - Inexistência de instrução formal anterior frente aos temas que serão abordados 
fornecida pelo Estado do Ceará aos peritos da PEFOCE, seja através de Capacitação Continuada ou Curso de Formação. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 
( dois mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Projeto Finalístico: 1010810032019G - Dotação Orçamentária: 10100008.06.128.003.21
785.03.339036.10000.0. - Projeto Finalístico: 1010810012019G - Dotação Orçamentária: 10100008.06.122.003.22652.03.339047.10000.0. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Declaração de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso II do art. 25, e inciso VI do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/1993. 
CONTRATADA: LAPLACE RAMALHO MEDEIROS, CPF: 879.320.164-87, Currículo: Graduação em Ciências da Computação, Curso de Formação 
de Perito Criminal, Curso de Atualização em Bombas e Explosivos, Curso de Contramedidas Antibomba – Allen Vanguard, Curso Sobre Explosivos Impro-
visados, Curso de Técnicas de Atuação Tática em Contramedidas, Curso Sobre Agentes QBRN, Curso de Perícia em Locais de Pós-Explosão. Endereço 
profissional: Av. Martin Luther King, nº 321, sala 307 – Superintendência Regional de Polícia Federal, Pernambuco , Tel: (81)2137.4095. DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: Ivana Coelho Marques Figueiredo (Diretora de Planejamento e Gestão Interna da AESP|CE). RATIFICAÇÃO: Ivana Coelho 
Marques Figueiredo (Diretora Geral da AESP|CE - em respondência).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE nº 17.698
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº22/2019 – SUPESP/CE -   O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições,RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao 
servidor FILIPE MACIEL DE MOURA, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR II,símbolo DNS-3, matrícula 300.029-1-1 durante 
os meses de NOVEMBRO e DEZEMBRO/2019. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2019.
Aloisio Vieira Lira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO TURISMO 
HOMOLOGAÇÃO
A Exma. Sra. Secretária Executiva do Turismo, em cumprimento ao disposto no inciso VI, art. 43 da Lei nº 8.666/93 e no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo Decreto Estadual nº 28.876/07 e Portaria nº 02/2019, tendo em vista o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 20190003 
- SETUR, que tem por objeto SERVIÇO DE CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO NO COMBATE A PRAGAS URBANAS ENGLOBANDO: DESIN-
SETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESALOJAMENTO DE POMBOS E MORCEGOS E DESOBSTRUÇÃO DAS TUBULAÇÕES 
HIDROSSANITÁRIAS, LIMPEZA DAS CAIXAS DE ESGOTOS, GALERIAS E CAIXAS DE PASSAGEM INSTALADAS NO CENTRO DE EVENTOS 
DO CEARÁ, BEM COMO O COMBATE DE MOSQUITOS, EM ESPECIAL O AEDES AEGYPTIS, E SUAS LARVAS NAS DEPENDÊNCIAS DO 
CITADO EQUIPAMENTO TURÍSTICO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve HOMOLOGAR o procedimento em referência e ADJUDICAR seu objeto à empresa FRANCISCO MIRANDA 
JULIÃO FILHO ME, por ter sido ela a vencedora do presente certame, com proposta no valor de R$ 12.680,00 (doze mil, seiscentos e oitenta reais). 
Fortaleza - CE, 08 de novembro de 2019. DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ (Secretária Executiva do Turismo).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA - ASJUR
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº107/2018
DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, sediada na Avenida Washington Soares, nº 999, Edson 
Queiroz, CEP: 60.811-341, na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 00.671.077/0001-93; De outro lado, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE 
PSIQUIATRIA, doravante denominada simplesmente AUTORIZATÁRIA, inscrita no CNPJ sob o n.° 00.304.840/0001-48, sediada na Rua Buenos Aires, 
nº 48, 3º andar - Bairro: Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.070-022. Resolvem as Partes, de comum acordo, celebrar o presente Instrumento que se regerá 
pelas cláusulas e condições a seguir descritas: DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO 
DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “CONGRESSO BRASILEIRO DE PSIQUIATRIA 2021”, conforme CLÁUSULA TERCEIRA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, instituído pelo 
Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015 e pelo Decreto nº 31.674, de 12 de fevereiro 
de 2015. DO VALOR E DO PRAZO: O valor e o prazo da autorização de uso seguirão a tabela de preços definidos pela Portaria nº. 98/2018, identificando 
montagem, realização e desmontagem do evento, conforme abaixo. PAVILHÃO OESTE MONTAGEM: 01 A 05 DE OUTUBRO DE 2021 TOTAL DA 
MONTAGEM: R$ 80.487,00; REALIZAÇÃO: 06 A 09 DE OUTUBRO DE 2021 TOTAL DA REALIZAÇÃO: R$ 173.448,00; DESMONTAGEM: 10 E 
11 DE OUTUBRO DE 2021 TOTAL DA DESMONTAGEM: R$ 34.056,00; TOTAL MONTAGEM/REALIZAÇÃO/DESMONTAGEM: R$ 287.991,00; 
TAXA (ÁGUA/ENERGIA/LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS): R$ 52.362,00; TOTAL FINAL R$ 340.353,00 (Trezentos e quarenta mil, 
trezentos e cinquenta e três reais). ÁREAS ADICIONAIS – TABELA 2019 MONTAGEM: 02 E 03 DE OUTUBRO DE 2021 TOTAL DA MONTAGEM: 
178
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019