DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº198/2019, de 08 de novembro de 2019.
DESIGNA A COMISSÃO COORDENADORA RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DE AUDITOR DE CONTROLE 
INTERNO PARA OUTORGA DA MEDALHA DE RECONHECIMENTO PELA CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA 
DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
A SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em exercício, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o disposto na Portaria no 024/2013 e na Resolução do Comitê Executivo da CGE no 02/2013; considerando a importância de reconhecer a contribuição dos 
Auditores de Controle Interno da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado para o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores: Virgílio Crescêncio Grangeiro, matrícula no 1661221-9, Denise Andrade Araújo, matrícula no 1617231-6 e Juliana 
Morais Souza, matrícula no 3001181-3, sob a presidência da primeira, para comporem a Comissão Coordenadora responsável pela seleção de Auditor de 
Controle Interno para Outorga da Medalha de Reconhecimento pela Contribuição ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.
Art. 2º A Comissão deverá apresentar o resultado da seleção até o dia 19 de novembro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados todos os atos da Comissão desde o dia 07 de novembro de 2019.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº756/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
 ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Edson Eustáquio dos Santos 
Júnior 014.802.556 - 02
027.847
Cerimonialista 
Nível DNS
Juazeiro do Norte - CE
05 a 09/11/2019
Aéreo
Participar da programação 
da sessão solene Itinerante.
R$ 88,67
R$ 443,35
Paulo Alexandre Pereira Alves 
Ferreira 805.769.663 - 04
032.806
Cerimonialista 
Nível DNS
Juazeiro do Norte - CE
05 a 09/11/2019
Aéreo
Participar da programação 
da sessão solene Itinerante.
R$ 88,67
R$ 443,35
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 dias do mês de outubro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº761/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
 ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Cristiano Rodrigues da 
Silva 017.719.273 - 99
032.330
Oficial de Gabinete 
Parlamentar - DAS -3 Juazeiro do Norte - CE
07/11 a 09/11/2019
Terrestre
Viajar a serviço da 
Primeira Vice - Presidência 
/ Sessão Itinerante.
R$ 74,55
R$ 223,65
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 24 dias do mês de outubro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº762/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
 ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Vinícius Benevides Leite 
Barbosa 230.165.233 - 53
005.612
Assessor Parlamentar 
DNS 2
Juazeiro do Norte - CE
07/11 a 09/11/2019
Terrestre
Viajar a serviço da 
Primeira Vice - Presidência 
/ Sessão Itinerante.
R$ 88,67
R$ 266,01
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 24 dias do mês de outubro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº765/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
 ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Caio Anderson Feitosa 
Carlos 033.305.873 - 93
026.376
Assessor Técnico
Quixadá - CE
25/10/2019
Terrestre
Realizar visita Técnica
R$ 70,53
R$ 70,53
Ana Patrícia Chaves Lima 
Bandeira 003.978.073 - 25
020.854
Assessora da 
Procuradoria 
da Mulher
Quixadá - CE
25/10/2019
Terrestre
Realizar visita Técnica
R$ 70,53
R$ 70,53
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 24 dias do mês de outubro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães -
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº770/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019