DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

VENTOS DE SÃO TITO HOLDING S.A.
CNPJ/MF nº 17.875.156/0001-19
Edital de Convocação - Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis
em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única,
para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Ventos de São Tito Holding S.A.
Nos termos do Art. 124, §1º, inciso II, e do Art. 71, § 2º, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme em vigor (“Lei das S.A.”), ficam
convocados os titulares de debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional
Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Ventos de São Tito Holding S.A. (“Debenturistas”, “Debêntures” e
“Companhia”, respectivamente), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da Cláusula 8.4.2.1 do “Instrumento Particular de Escritura
da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em
Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Ventos de São Tito Holding S.A.”, conforme alterado (“Escritura de Emissão”), a ser
realizada, em primeira convocação, em 03 de dezembro de 2019, às 10h30, na sede da acionista controladora da Companhia, Cubico Brasil S.A., na cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Santos, 2.300, 6º andar, conj. 61, CEP 01418-200, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a dispensa
(waiver) prévia de manutenção, pela Companhia, do ICSD mínimo previsto no item (nn) da Cláusula 5.1 da Escritura de Emissão, exclusivamente em relação
ao exercício social de 2019. No âmbito da deliberação da referida ordem do dia, a Companhia se reserva o direito de negociar termos e/ou condições com os
Debenturistas para que a matéria seja aprovada pelo quórum necessário. Os documentos relacionados às matérias constantes da ordem do dia encontram-se à
disposição dos titulares das Debêntures, na sede da Companhia e na sede do agente fiduciário, Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
S.A. (“Agente Fiduciário”), desde a data deste edital de convocação. Para mais informações, por favor entrem em contato com a Companhia e/ou o Agente
Fiduciário, nos dados abaixo. Companhia: http://www.ventosdesaotome.com.br/, maiza.ponte@msrenovaveis.com.br, +55 85 3048-4402. Agente Fiduciário:
http://www.oliveiratrust.com.br, ger2.agente@oliveiratrust.com.br, +55 21 3514-0000. Observado o disposto no artigo 126 da Lei das S.A., os Debenturistas
deverão encaminhar até o dia útil anterior à data de realização da Assembleia Geral de Debenturistas, ao Agente Fiduciário, para o e-mail ger2.agente@
oliveiratrust.com.br, cópia dos seguintes documentos: (a) documento de identidade do representante legal ou procurador; (b) extrato da respectiva conta das
Debêntures aberta em nome de cada debenturista e emitido pela instituição depositária; e (c) caso o debenturista não possa estar presente à Assembleia Geral
de Debenturistas e seja representado por um procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas,
obedecidas as condições legais. No dia de realização da Assembleia Geral de Debenturistas, os Debenturistas deverão se apresentar no local acima indicado
com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Fortaleza,
12 de novembro de 2019. Maiza Rodrigues Ponte Parente - Diretora; Henrique de
Almeida Rodrigues - Diretor.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Manejo dos Residuos Sólidos da Região do Litoral Norte - Ata Nº 003/2019 – Assembleia Extraordinária
do Consórcio Público de Manejo dos Residuos Sólidos da Região do Litoral Norte. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril do ano de 2019 (dois
mil e dezenove), às 17:40 na Sala de Reuniões do Tiro de Guerra 10-025, reuniram-se os Senhores Prefeitos e Secretários pertencentes ao Consórcio de
Resíduos Sólidos da Região do Litoral Norte-CPSMRS-RLN, com a presença do Prefeito do Município de Marco, Sr. Roger Neves Aguiar, do Município de
Acaraú, Sr. Alexandre Ferreira Gomes da Silveira; do Município de Bela Cruz, Sr. João Osmar Araújo Filho; de Cruz, Sr. João Muniz Sobrinho; e por fim
do Município de Morrinhos, Sr. Carlos Alberto Rocha Bruno, além da Secretária de Meio Ambiente do Município de Acaraú, a Sra. Hozana Maria Rocha
Veras; do Secretário de Meio de Ambiente e Turismo de Bela Cruz, o Sr. Alexandre Bessa Cavalcante, o Secretário de Turismo, Meio Ambiente Indústria
e Comércio do Município de Cruz, o Sr. Marcelo Brandão Pessoa, Gestor Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado-SEMA o Sr.
Francisco Leorne de Sousa Cavalcante, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Município de Marco, o Sr. Geraldo Bastos
Osterno Júnior, o Secretário de Meio Ambiente do Município de Morrinhos, o Sr. Naftali Neri Gomes, o Secretário de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio
Ambiente do Município de Cruz, o Sr. Evaldo Eufrásio Vasconcelos, e o Diretor Administrativo do Meio Ambiente, Sr. Natanael Christian Vasconcelos,
O Secretário de Administração e Finanças de Morrinhos, Sr. Raimundo Oneti de Freitas Junior, a Secretária de Ação Governamental de Morrinhos, Sra.
Aimée Peixoto Bruno. A presente Assembleia Ordinária se iniciou com a palavra do Presidente do CPSMRS-RLN, Sr. Roger Neves Aguiar, o qual saudou
os presentes e expôs a importância do CPSMRS-RLN, ressaltando diversos pontos implementados para o funcionamento do Consórcio de Resíduos Sólidos,
relatou que após assumir o Consórcio Público da Microrregião de Saúde de Acaraú-CPSMA, devido a suas atribuições como empresário e atual presidente
do CPSMA, abre mão da presidência do CPSMRS-RLN, que neste momento deveria ser escolhido um novo Presidente, ficando exposto suas colocações
e das discussões ficou acordado que o Prefeito do Município de Morrinhos, Sr. Carlos Alberto Rocha Bruno foi eleito por unanimidade Presidente do
Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Litoral Norte – CPSMRS-RLN. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente
reunião, pelo que eu, Geraldo Bastos Osterno Júnior, Secretário desta reunião ad hoc nomeado, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada
por mim, contendo lista de presença dos participantes em anexo. Roger Neves Aguiar - Prefeito do Municipio de Marco. João Osmar Araújo Filho -
Prefeito do Município de Bela Cruz. Carlos Alberto Rocha Bruno - Prefeito do Municipio de Morrinhos Presidente do CPSMRS-RLN. Alexandre
Ferreira Gomes da Silveira - Prefeito do Municipio de Acaraú. João Muniz Sobrinho - Prefeito do Municipio de Cruz. Rancisco Leorne de Sousa
Cavalcante - Gestor Ambienta - SEMA.
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Estado do Ceará – Prefeitua Municipal de Assaré. A Secretaria Municipal de Saúde de Assaré/CE torna público o Extrato de Contrato – Credenciamento
Nº 01/2019. Objeto: Contratação dos Serviços de Profissionais da Saúde, para suplementação da assistência médica hospitalar (alta e média complexidade),
atenção básica e vigilância em saúde no Município de Assaré/CE – Estado do Ceará – Prefeitura Municipal do Assaré –CE. Medico Plantonista: Gustavo
Henrique Silva Alencar Luna, Givaldo Alves Pinheiro, Elton Bruno Vieira de Sousa, Amanda Maria Costa Silva, Ana Flavia Lima Araujo, Francisco Ananias
Mamede de Morais Júnior, Ageu de Oliveira Saraiva, Victor Hugo Melo Carvalho. Enfermeira: Josilene Andrade Pinheiro, Valéria Sampaio Freire Alencar,
Emanuelly Sampaio Freire Alencar. Enfermeira CAPS: Regina Alice Ferreira Furtada. Psicólogo: Pedro Henrique Rodrigues Dias. Bioquímico: José
Mansueto da Silva Matias, Ana Maria de Souza Vieira. Médico Clínico CAPS: Ernandes Farias. Médico Psiquiatra CAPS: Taise Vasques Dantas Landim.
Nutricionista: Emmanuel Freire Rodrigues. Enfermeira: Natália Matias Paz. Enfermeira PSF: Monica Ferreira da Conceição, Francisca Vandernúbia Brito
Fernandes, Roberta Pereira de Souza, ana Caroline Pereira, Ana Aline Andrade Martins, Daiane Gonçalves da Silva, Ana Cássia Alcântara Sindeaux, Ana
Cleide dos Santos Saraiva, Maria Rosilane Teotonio de Alencar. Médico (Clinico Geral) PSF: Ana Flávia Lima Araujo, Alysson Soares Macêdo. Dentista:
Welber de Alencar Mota, Francisca Luiza Lima Mendes, Gutemberg Braga David, Paloma Simião Alencar. Educador Físico: Werisleik Pereira Gois, Antônio
Nicolau de Luna, Francisco Frederico Rosado Paz. Nutricionista: Heloísa Firmeza de Oliveira. Psicólogo: Francisco Áurio Gomes do Carmo. Assistente
Social: Eric Wallace Ferreira Firmeza. Fonoaudiólogo: João Bosco Tavares Barbosa Filho. Fisioterapeuta: Ana Eveline Arrais Paes, Danielle Moreira
Cordeiro, Renata Amarante da Silva, Ana Joice Barboza Araújo, Josyane Brito de Souza Salvador, Jackline Sobral Filgueira, Antonia de Fatima Rayane
Freire de Oliveira. Gastroenterologista: Francisco Luiz de Oliveira Sales. Médico Ambulatorial (aos sábados PSF): João Guilherme Bentes de Araújo
Rodrigues, Thabita Velozo Brito, Alysson Soares Macedo. Farmacêutico: Alline Crystine Moreira Arrais. Médico Veterinário: Cicero Rodrigues Paiva.
Prazo de Vigência: de 31 de Outubro de 2020. Assinatura do Contrato: 31 de outubro de 2019.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 011/2019/TP. A Comissão de Licitação da
Prefeitura do Município de Pedra Branca-CE torna público, para onhecimento dos interessados que no dia 29 de novembro de 2019, às 08:30 horas, no Setor
de Licitação da Prefeitura, localizada à Rua Furtunato Silva, s/n, Centro, Pedra Branca/CE, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços,
tombado sob o Nº 011/2019/TP, com o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para realização da conservação e manutenção das Unidades
Escolares: Antonio Marcionilio, Antonio Moreira de Souza, Antonio Torquato de Souza, Cicero Barbosa, Francisco Antonio Apolonio, Francisco Pedro
Barbosa, Henrique Alves Pereira, João Manoel Filho, Joaquim Viana, José Araújo Chaves, José Correia Sobrinho, José Paulino, José Vicente Azevedo, Josefa
Maria da Paixão, Lourenço Marques de Mesquita, Manoel Luiz de Carvalho, Maria Alves de Oliveira, Sabino Vieira Cavalcante, Sebastião Francisco Duarte
e Vicente Alves de Melo pertencentes ao Município de Pedra Branca-CE, compreendendo a execução de toda infraestrutura e acabamentos necessários, com
fornecimento de mão de obra e material, conforme os elementos técnicos especificados no Anexo I deste Edital. Justificativa: Se faz necessário o projeto
preventivo de conservação e manutenção das Escolas, em razão de proporcionar aos alunos e professores instalações adequadas para realização do Ensino.
Estima-se no valor de R$ 1.787.689,60. O qual encontra-se na íntegra no Setor da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, fone:
0..88-2101.1492, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h e no site do TCE https://www.tce.ce.gov.br/ Anne Everline de Oliveira Almeida
– Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tejuçuoca. A Comissão de Licitação decide deferir o Recurso Administrativo do Processo da Tomada de
Preço N°2019.09.18.01TP, apresentado pela empresa: COM_ASS Cartografia e Serviços LTDA, inscrito no CNPJ Nº 08.321.752/0001-66, procedendo à
abertura de prazo previsto no Art. 48, §3º da Lei nº 8.666/93. Tejuçuoca-CE, 13 de novembro de 2019. Lourenço Silva Abreu - Presidente.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº217 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019