DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Bairro Planalto, Tianguá-CE, CEP n° 62.320-000, com a interveniência da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado 
SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 
33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob 
o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº029/2019, publicado no D.O.E 
de 21.03.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: em conformidade com a Lei Estadual nº16.880/2019 e a Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade alterar 
o Interveniente Técnico do Contrato supracitado, diante da criação da SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, representada por seu 
Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, mediante 
fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e do Departa-
mento Estadual de Rodovias - DER ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem 
as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais 
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Fica alterada o interveniente 
técnico do contrato em aquiescência com a Lei nº16.880/2019, permane-
cendo mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
Aditivos; XII - DATA: 04 DE OUTUBRO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, URANDIA AGUIAR 
RAMOS - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - 
INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo Barros de Sousa, 
2.Ilegível . Fortaleza 08 de novembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2019/
PROCESSO Nº06118458/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2019; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na 
Rua Antonia Aguiar Ramos, nº 1019 – Gaioso Nunes, Tianguá-CE, CEP: 
62.320-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, aqui denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR 
RAMOS, brasileira, RG nº 1893776-89 SSP/CE, CPF nº 782.108.103-59,, 
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, 
inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu 
Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta 
Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº031/2019, 
publicado no D.O.E de 21.03.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Estadual 
nº16.880/2019 e a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as 
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem por finalidade alterar o Interveniente Técnico do Contrato supra-
citado, diante da criação da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP, representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, mediante fusão do Departamento de Arquitetura e Enge-
nharia – DAE e do Departamento Estadual de Rodovias - DER; IX - VALOR 
GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: 
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Fica alterada o interveniente técnico do contrato em aquiescência com a Lei 
nº16.880/2019, permanecendo mantidas as demais cláusulas e condições do 
contrato original e seus Aditivos; XII - DATA: 04 DE OUTUBRO DE 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, 
URANDIA AGUIAR RAMOS - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo 
Barros de Sousa, 2.Ilegível . Fortaleza 08 de novembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº73/2019/
PROCESSO Nº06362880/2019
I - ESPÉCIE: DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº73/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no 
CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domi-
ciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida 
na Rua Antonia Aguiar Ramos, nº1019 – Gaioso Nunes, Tianguá-CE, CEP: 
62.320-000, inscrita no CNPJ sob o Nº03.614.071/0001-72, aqui denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR 
RAMOS, brasileira, RG nº 1893776-89 SSP/CE, CPF Nº782.108.103-59, 
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, 
inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu 
Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado 
nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 
73/2015, publicado no D.O.E de 25.02.2016; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Estadual 
nº16.880/2019 e a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as 
condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem por finalidade alterar o Interveniente Técnico do Contrato supra-
citado, diante da criação da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP, representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, mediante fusão do Departamento de Arquitetura e Enge-
nharia – DAE e do Departamento Estadual de Rodovias - DER.; IX - VALOR 
GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: 
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Fica alterada o interveniente técnico do contrato em aquiescência com a Lei 
nº16.880/2019, permanecendo mantidas as demais cláusulas e condições do 
contrato original e seus Aditivos.; XII - DATA: 04 DE OUTUBRO DE 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, 
URANDIA AGUIAR RAMOS - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Carlos 
Rodrigo Barros de Sousa. Fortaleza 08 de novembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº08373781/2019
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2018; II - 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO/ EEMTI PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA, 
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.514/0156-61, CREDE 13 - Crateús/CE, 
neste ato representada pelo seu Diretora Sra. Claudia Maria Rodrigues Vascon-
celos; III - ENDEREÇO: Crateús/CE; IV - CONTRATADA: BRISANET 
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob 
no 04.601.397/0001-28, representado neste ato pelo Sro Josivan Fernandes de 
Queiroz; V - ENDEREÇO: Pereiro/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem firmar o presente Primeiro Termo Aditivo ao Contrato no 015/2018, 
publicado no D.O.E. de 06 de novembro de 2018, e de acordo com o Termo 
de Participação de no 2018/0011, de acordo com o artigo 57 § 1o inciso VI, 
regulamentado pela Lei Federal no 8.666/93 e nos termos do Decreto Estadual 
no 28.397/2006; VII- FORO: CRATEÚS/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade alterar o Prazo de Vigência do contrato, que 
tem por objetivo os SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO 
DE LINK DE INTERNET BANDA LARGA DE ACESSO COM VELOCI-
DADE DE 10 MBPS em favor da EEMTI PRESIDENTE EURICO GASPAR 
DUTRA; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA 
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da vigência 
do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 154 (cento e cinquenta e 
quatro) dias, a partir de 07 de Novembro de 2019 até 08 de Abril de 2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencio-
nado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemu-
nhas abaixo; XII - DATA: 21 de Outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
CLAUDIA MARIA RODRIGUES VASCONCELOS - CONTRATANTE, 
Josivan Fernandes de Queiroz - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - 
Maria Marlene Barbosa Galvão, 02 - Ana Célia Bizerra Batista. Fortaleza, 
08 de outubro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº08082795/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2019; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTE-
GRAL DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA inscrita no CNPJ sob o no 
07.954.514/0097-77, Sobral-CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) 
Sr. (a) Fernando Júnior de Araújo Alcântara; III - ENDEREÇO: Sobral-CE; 
IV - CONTRATADA: F. XIMENES DE ARAGÃO NETO - ME, inscrita no 
CNPJ sob no 28.120.679/0001-71, neste ato representada pelo (a) Sr. Francisco 
Ximenes de Aragão Neto; V - ENDEREÇO: Sobral-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com 
a Carta Convite de no 03/2019 publicado no DOE de 08/07/2019 e de acordo 
com o processo no 00102401/2019 e regulamentado no artigo 57, § 1o inciso 
II, da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Sobral-CE; VIII 
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de 
execução, que tem por objetivo ADEQUAÇÃO DE ESCOLA PARA TEMPO 
INTEGRAL CONTEMPLANDO COZINHA, REFEITÓRIO, VESTIÁRIOS 
E SECRETARIA, da ESCOLA D ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA, conforme orçamento de despesas 
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO 
DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da 
execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019