DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública 
n.º 02/2019, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, inde-
pendentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 
e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que 
consta na Chamada Pública nº01/2019 FORO: CAUCAIA/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será de 365 dias, contados a partir da sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 6.811,70 (SEIS MIL E OITOCENTOS 
E ONZE REAIS E SETENTA CENTAVOS) pagos em conformidade com 
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023
.22583.03.33903000.27301.1.30.00 - 5246 do PROGRAMA DE ALIMEN-
TAÇÃOESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 21 de Outubro 
2019 SIGNATÁRIOS: MARIA JOSE PAULINO DOS SANTOS- CONTRA-
TANTE - ANTONIO CRISTIANO DE SOUSA OLIVEIRA JUNIOR, - 
CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-ILEGÍVEL, 02-ILEGÍVEL. 
Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08509306/2019
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa-
ção/E.E.F.M. DONA CARLOTA TÁVORA - CNPJ/MF 07.954.514.06/1000- 
18ªCREDE - ARARIPE/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) 
Geral, Sr.(a) RAFAEL MARTINS DA SILVA CONTRATADA: JOANA 
MARIA DE FREITAS FERREIRA -ME, inscrita no CNPJ sob nº 
17.379.323/0001-30,representado neste ato pelo Sra. JOANA MARIA DE 
FREITAS FERREIRA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo 
a aquisição de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS –A MINHA ESCOLA É DA 
COMUNIDADE, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados 
nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de trans-
crição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, 
Inciso II da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações com 
fundamento na Cotação Eletrônica n° 22607/2019 e Termo de Participação n° 
0050/2019, respaldados pelo Decreto Estadual n° 28.397 de 21 de setembro 
de 2006 FORO: ARARIPE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 150(Cento e cinquenta dias), contado a partir da assinatura 
do contrato. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 120(Cento e vinte dias), contado a partir do recebimento 
da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 2.270,00 (DOIS MIL, 
DUZENTOS E SETENTA REAIS) pagos em conformidade com o contrato 
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.18823.01.3
3903900.11000.0.40.00 -16523. DATA DA ASSINATURA: 08 de Outubro 
de 2019 SIGNATÁRIOS: RAFAEL MARTINS DA SILVA- CONTRA-
TANTE - JOANA MARIA DE FREITAS FERREIRA, - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS:01-Maria de Fátima da Silva Pereira, 02-Talisse Avelino 
de Sousa Freire. Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 6 - SOBRAL
PROCESSO Nº10115638/2019 - LOTE 67/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / 
ESCOLA: 23236507 - EEM RAIMUNDO DA CUNHA BRITO. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): JOSE WALBER DA COSTA ABREU 
- CPF: 92949347304 - MATRÍCULA: 22200178473614 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA 
- MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22200175863519 - NOME SUBSTI-
TUÍDO: EDNARA MAYARA DE SOUSA MAGALHAES - JUSTIFICA-
TIVA: Licença à Gestante - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH 
SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 
- PERÍODO: 31/08/2019 a 10/09/2019 - VALOR MENSAL: R$ 52,83; - 
OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas 
segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, 
para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - Contratos(s) Início 
publicado(s) no(s) D.O.E. de: 10/10/2019; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas 
na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição 
do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 52,68 
( CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS ) 
- ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da 
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR 
da Unidade 23236507 - EEM RAIMUNDO DA CUNHA BRITO e os Profes-
sores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 06 de 
novembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 15 - TAUA
PROCESSO Nº09924439/2019 - LOTE 8/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / 
ESCOLA: 23245026 - MARIA DAS DORES CIDRÃO ALEXANDRINO 
EEM. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): EDNEY FEITOSA 
ALENCAR - CPF: 71180052315 - MATRÍCULA: 22200178669217 - 
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130414918 - NOME 
SUBSTITUÍDO: MARIA DO CARMO SILVA MARTINS - JUSTIFICA-
TIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: APROVADO NA 
SELEÇÃO 2016 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 13 - CH MENSAL: 
65 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 30/09/2019 a 
28/11/2019 - VALOR MENSAL: R$ 936,58;MARIA CLEVIA GOMES 
DOS SANTOS - CPF: 88773795372 - MATRÍCULA: 22200178501510 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130414918 - NOME 
SUBSTITUÍDO: MARIA DO CARMO SILVA MARTINS - JUSTIFICA-
TIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 
- TURNO: M T - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 30/09/2019 a 28/11/2019 - VALOR 
MENSAL: R$ 648,40; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo 
alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por 
tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado 
- Contratos(s) Início publicado(s) no(s) D.O.E. de: 02/09/2019;02/10/2019; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, 
e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou 
o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - 
VALOR GLOBAL: R$ 3.117,12 ( TRÊS MIL, CENTO E DEZESSETE 
REAIS E DOZE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à 
conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: 
O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23245026 - MARIA DAS DORES 
CIDRÃO ALEXANDRINO EEM e os Professores constantes neste extrato. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 01 de novembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO
Nº037/2019 - PROCESSO Nº08988743/2019
CONTRATO Nº00402019 OBJETO: OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO ( 4 SALAS ) , NO MUNI-
CÍPIO DE MARANGUAPE- CE. EMPRESA: CONSTRUMAIA ENGE-
NHARIA E PROJETOS LTDA Por decisão do Diretor de Engenharia de 
Edificações, fica determinado a partir desta data 03.09.2019 a PARALI-
SAÇÃO da obra de código SIGSOP nº 03402019SEDUC01, contrato nº 
00402019, , firmado entre com a SEDUC e a referida Empresa CONSTRU-
MAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA , , cujo objeto é a OBRAS DE 
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO ( 4 
SALAS ) , NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE- CE. Conforme justificativa 
abaixo: Atendendo o processo VIPROC de nº 07879835/2019, em doc. de fl. 
02, onde a fiscalização solicita a paralisação da referida obra. “ Fiscalização 
recomenda a PARALISAÇÃO DA OBRA de construção do CEI Maranguape , 
na data de 03.09.2019. Falta de controle tecnologico do concreto, contrariando 
as Norams da ABNT. Contrato ( Cláusula oitava ) , além da Lei 8666 - Artigo 
75. Evidência : Laudo da BETON reprovando as 4 amostras de 2 sapatas ( 
em anexo). Conforme: Eng: CLÁUDIO HENRIQUE FERRAZ DE BRITO - 
Diretor de Engenharia de Edificações, CONSTRUMAIA ENGENHARIA E 
PROJETOS LTDA - Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADOR DA ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO
Nº042/2019 - PROCESSO Nº08988743/2019
CONTRATO Nº01572017 OBJETO: OBRA DE CONSTRUÇÃO DA 
EEMI DEP. MANOEL RODRIGUES, EM FORTALEZA -CE . EMPRESA: 
DUPLO M CONSTRUTORA LTDA. Por decisão do Diretor de Enge-
nharia de Edificações, fica determinado a partir desta data 01.07.2019 a 
PARALISAÇÃO da obra de código SIGSOP nº 02652017SEDUC01, 
02652017SEDUC02 contrato nº 01572017, , firmado entre com a SEDUC e 
a referida Empresa DUPLO M CONSTRUTORA LTDA , , cujo objeto é a 
OBRA DE CONSTRUÇÃO DA EEMI DEP. MANOEL RODRIGUES, EM 
FORTALEZA -CE . Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo de 
nº 04287511/2019, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita a paralisação da 
referida obra. Considerando que a obra possui em sua planilha orçamentaria, 
itens com quantidade inferiores as necessárias projetadas, considerando atraso 
nos pagamentos das medições superior 90 dias , considerando o processo de 
novo replanilhamento em elaboração junto a este departamento, solicito a 
paralisação do prazo de execução da obra , até que as pendênciasupracitadas 
sejam sanadas”.Conforme: Eng: CLÁUDIO HENRIQUE FERRAZ DE 
BRITO - Diretor de Engenharia de Edificações, DUPLO M CONSTRUTORA 
LTDA- Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
11 de novembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADOR DA ASJUR
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OREDEM DE REINICIO
Nº351/2019 - PROCESSO Nº09038684/2019
CONTRATO Nº00402019 OBJETO: OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO ( 4 SALAS ) , NO 
MUNICÍPIO DE MARANGUAPE- CE. EMPRESA: CONSTRUMAIA 
ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Por decisão do Diretor de Enge-
nharia de Edificações, fica determinado a partir desta data 23.09.2019 o 
REINICIO da obra de código SIGSOP nº 03402019SEDUC01, contrato nº 
00402019, , firmado entre com a SEDUC e a referida Empresa CONSTRU-
MAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA , , cujo objeto é a OBRAS DE 
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO ( 4 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019