DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SALAS ) , NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE- CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo VIPROC de nº 08028871/2019, em doc. de fl. 
02, onde a fiscalização solicita o Reinicio da referida obra. “ Solicito o Reinicio da obra, pouis o motivo da paralisação, conforme o Eng. camilo Carlços – da 
CONSTRUMAIA , já iniciaram nesta data as tratativas para resolver as pendencias do reforço estrutural nas sapatas . O Diretor de Engenharia de Edifica-
ções em doc. de Fl. 04. Encaminhamos os autos para emissão da Ordem de Reinicio da Obra a partir do dia 21.09.2019. Conforme: Engº Cláudio Henrique 
Ferraz de Brito - Diretor de Engenharia de Edificações. CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA ・- Empresa Contratada. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº09279568/2019
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da MIGUEL CARNEIRO DA CUNHA EEM, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) MARTANIA ARRUDA MAGALHÃES DE AGUIAR, matrícula nº 22200175612915, resolvem, 
por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 16/10/2019, em 
todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 27/02/2019, página 35, Casos 
fortuitos ou de força maior, que impeçam o contratante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso V, da Lei Complementar 
Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 
09279568/2019. Tianguá, 16 de outubro de 2019. CREDE 5 - TIANGUÁ/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº09429675/2019
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A), LUCIVANO VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 22200175673213, resolvem, por este instrumento de 
rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 21/10/2019, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 11/03/2019, página 168, Ofensa a esta Lei Complementar, 
ao instrumento editalício ou ao termo contratual, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 
2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 09429675/2019. Iguatu, 21 de outubro 
de 2019. CREDE 16 - IGUATU/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO RESCISAO UNILATERAL DO CONVÊNIO
Nº006/2018 - PROCESSO Nº0310640/2018
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO CEARÁ , Eliana Nunes Estrela, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 0310640/2018 e 05190015/2019 (anexo) RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a rescisão do Convênio nº 006/2018, publicado no D.O.E. de 
05 março de 2018, fls. 15, cujo objeto é aquisição de equipamentos e material permanente para Escola de Tempo Integral no Distrito de Pecém. DATA DA 
ASSINATURA: 20 de setembro de 2019. Registre -se e Publique-se. Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADOR DA ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº108/2019 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°108/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.704.419-0
DR. COLHÃO - EPP
02
06.705.785-3
MC8 COSMÉTICOS EIRELI EPP
03
06.709.402-3
PARANGABA COMERCIO DE CALÇADOS LTDA
04
06.713.424-6
PRAIERA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº129/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
01 de novembro de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°129/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.780.331-8
THAMES RAPONI
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº131/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
11 de novembro de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019