DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº66/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 824,825,880 
do Decreto 24569/97, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus 
dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas 
obrigações tributárias dentro do prazo de 15(quinze) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas 
na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°66/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DE 
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.425639-1
RHOLDEN TRANSPORTES LTDA - ME
A RECOLHER ICMS MENSAL E AOS PARCELAMENTOS REFIS 2017, SEQ. 40351 E 403518, P/PAGAMENTO DE 
PARCELAS EM ATRASOB CONF. DEC. 32904/18 SO PENA DE SER DADO PERDA DO BENEFÍCIO E INSCRITO 
EM DÍVIDA ATIVA
02
06.666760-7
ANTONIO DE PADUA CHAVES ME
A RECOLHER ICMS INSC. DIVIDA ATIVA E AOS PARCELAMENTOS REFIS 2017, SEQ. 381804 E 522869, P/
PAGAMENTO DE PARCELAS EM ATRASO CONF. DEC. 32904/18 SOB PENA DE SER DADO PERDA DO BENEFÍCIO
03
321.806.753-72 ANTONIO DE PADUA CHAVES
A RECOLHER INSC. IPVA E AO PARCELAMENTO REFIS 2017, SEQ. 381892, P/PAGAMENTO DE PARCELAS EM 
ATRASO CONF. DEC. 32904/18 SOB PENA DE SER DADO PERDA DO BENEFÍCIO
04
136.383.193-34 ANTONIO VALDERINO DE LIMA
A RECOLHER INSC. IPVA E AO PARCELAMENTO REFIS 2017, SEQ. 369685, P/PAGAMENTO DE PARCELAS EM 
ATRASO CONF. DEC. 32904/18 SOB PENA DE SER DADO PERDA DO BENEFÍCIO
05
262.673.493-49 MARCIA MARIA ARAÚJO VIANA
A RECOLHER INSC. IPVA E AO PARCELAMENTO REFIS 2017, SEQ. 376359, P/PAGAMENTO DE PARCELAS EM 
ATRASO CONF. DEC. 32904/18 SOB PENA DE SER DADO PERDA DO BENEFÍCIO
06
370.336.973-68 MARIA LUCI LESSA SOARES
A RECOLHER AO PARCELAMENTO REFIS 2017, SEQ. 379646, P/PAGAMENTO DE PARCELAS EM ATRASO CONF. 
DEC. 32904/18 SOB PENA DE SER DADO PERDA DO BENEFÍCIO
07
620.311.713-72 EDILENE DANTAS NUNES
A RECOLHER INSC. IPVA E AO PARCELAMENTO REFIS 2017, SEQ. 371004, P/PAGAMENTO DE PARCELAS EM 
ATRASO CONF. DEC. 32904/18 SOB PENA DE SER DADO PERDA DO BENEFÍCIO
08
434.339.103-59 MORAGANA CIRINO GONDIM
A RECOLHER INSC. IPVA E AOS PARCELAMENTOS REFIS 2017, SEQ. 377874 E 377832, P/PAGAMENTO DE PARCELAS 
EM ATRASO CONF. DEC. 32904/18 SOB PENA DE SER DADO PERDA DO BENEFÍCIO
09
749.048.093-00 NIELSEN NOGUEIRA ALVES
A RECOLHER AO PARCELAMENTO REFIS 2017, SEQ. 378474, P/PAGAMENTO DE PARCELAS EM ATRASO CONF. 
DEC. 32904/18 SOB PENA DE SER DADO PERDA DO BENEFÍCIO
10
006.733.393-19 LARISSA MAGALHÃES DE 
ALMEIDA RODRIGUES
A RECOLHER INSC. IPVA E AO PARCELAMENTO REFIS 2017, SEQ. 379086, P/PAGAMENTO DE PARCELAS EM 
ATRASO CONF. DEC. 32904/18 SOB PENA DE SER DADO PERDA DO BENEFÍCIO
11
904.127.453-72 TATIANA GOMES DE LIMA QUEIROZ
A RECOLHER INSC. IPVA E AO PARCELAMENTO REFIS 2017, SEQ. 378615, P/PAGAMENTO DE PARCELAS EM 
ATRASO CONF. DEC. 32904/18 SOB PENA DE SER DADO PERDA DO BENEFÍCIO E INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 067/CEGAS/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS R & R LTDA - ME. OBJETO: 
Fornecimento e instalação de 01 (um) painel de visualização do tipo Vídeo Wall para compor o Centro de Controle Operacional – CCO, conforme as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico n° 20190014/CEGÁS, e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e 
Contratos da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: É de 90 (noventa) dias, 
contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 181.900,00 (cento e oitenta e um mil e novecentos reais) pagos em Na primeira quinta feira após 
15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de Novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Flávio Borges Barros, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGAS) e Daniel 
Ramos Coelho (R & R).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARILANGELA DA 
SILVA SOBRINHO, matrícula 000546-15, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE PROCESSOS JUDICIAIS E EXECUÇÃO FISCAL, do Cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE a partir de 01 de Novembro de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
Nº 33.279 de 23 de Setembro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MARIA 
TEREZA BEZERRA FARIAS SALES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, 
simbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE a partir de 01 de Março de 2019. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado com o(a) Decreto 
Nº 33.279 de 23 de Setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, os INTEGRANTES da 
relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes 
da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019