DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°131/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.969.427-3
CLEILTOM FERREIRA BARRETO ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº218/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo 
de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria 
da Fazenda em BARRA DO CEARA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 07 de novembro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°218/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.365206-4
M & C CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº13/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.12812
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.12155
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.12812, o contribuinte 
COMERCIAL DE ALIMENTOS CHOROZINHO LTDA , CGF 06.145330-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, APRESENTAR OS DOCUMENTOS FISCAIS COMPROBATÓRIOS DAS OPERAÇÕES MERCANTIS DE COMPRAS 
DE MERCADORIAS INTERESTADUAIS SUJEITAS AO ICMS SUB. TRIBUTÁRIA, FECOP, ANTECIPADO E DIF. DE ALÍQUOTA, DEVIDO NO 
PERÍODO DE SETEMBRO/2019, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 
1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 07 de novembro de 2019.
Edileuza Alvesde Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº95/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.14089, o contribuinte JASMIM SAT COMERCIO E SERVIÇOS EM ELETRÔNICOS LTDA, CGF 06.672503-8, no prazo de 05 (cinco) dias 
contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação no D.O.E. A COMPROVAR QUE ADQUIRIU, VINCULOU E ATIVOU O MÓDULO FISCAL 
ELETRÔNICO - MFE COM DATA ATÉ A CIÊNCIA DESTE TERMO, CONFORME INSTRUÇÕES NORMATIVAS 27/2016 E 10/2017. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 08 de novembro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº96/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.14088, o contribuinte CSS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, CGF 06.719871-6, no prazo de 05 (cinco) dias contado a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação no D.O.E. A COMPROVAR QUE ADQUIRIU, VINCULOU E ATIVOU O MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO - MFE COM DATA 
ATÉ A CIÊNCIA DESTE TERMO, CONFORME INSTRUÇÕES NORMATIVAS 27/2016 E 10/2017. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 08 de novembro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº08/2019
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2019.13034
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 22, 23, 
24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o Termo de 
Notificação 2019.13034, o contribuinte FRANCINEIDE SOUSA DA SILVA, CPF: 742.643.703-53, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto 
à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA 
MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº 192486, dentro do prazo de 10 (dez) dias, 
contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60 (sessenta) dias do 
vencimento do crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
11 de novembro de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº65/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe OS ARTIGOS 
22,23,24 E 25 DA LEI 15.812/2015, BEM COMO O ARTIGO 147 DO CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único 
deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE 
EXECUÇÃO , cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de , a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às 
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº65/2019 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
00734398352
CAMILA DIAS DE SÁ PEREIRA BARBOSA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 153564
02
95950621387
CAIO MARCIO MELO BARBOSA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 212799 COM VENC 03/12/2019
03
31065171315
JOYCELANE PINHEIRO DE ARAUJO BASTOS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 210191 COM VENC 30/10/2019
04
30873770749
JOSÉ PIO ETEVALDO PIRES
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 212644 COM VENC 10/12/2019
05
19106702000182
INSTIUTO BRASIL AFRICA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 210649,210574 COM VENC 01/10/2019
06
47135964187
MARIA DO CARMO CHAVES NETA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 211857 COM VENC 10/12/2019
07
24552330306
EFIGÊNIA MARIA LOPES DE SOUSA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 205784 COM VENC 06/09/2019
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019