DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO
SÍMBOLO
ANTONIO GEOVANIO SARAIVA TAVEIRA
COORDENADOR
DNS-2
ANTONIO GUILHERME MAIA MOREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 33.279 de 23 de Setembro de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, ALBERTO 
MAGNO PERDIGAO SILVEIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR DE 
COMUNICAÇÃO, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir 
de 01 de Março de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
 
*** *** ***
PORTARIA Nº249/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.279, de 23 de Setembro de 2019 RESOLVE DESIGNAR MARIA TEREZA BEZERRA 
FARIAS SALES, a partir de 01 de Março de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter 
exercício na DIRETORIA FLORESTAL, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE 
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº250/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.279, de 23 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR ALBERTO MAGNO PERDIGAO 
SILVEIRA, a partir de 01 de Março de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO,símbolo DAS-1, para 
ter exercício na ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº251/2019 O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.279, de 23 de Setembro de 2019 RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta portaria, servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão para terem exercício em, unidades administrativas integrantes da 
Estrutura Organizacional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº251/2019 DATADA DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
Lotação: COORDENADORIA JURÍDICA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
ANTONIO GEOVANIO SARAIVA TAVEIRA
COORDENADOR
DNS-2
01/02/19
 
Lotação: DIRETORIA REGIONAL DO CRATO
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
ANTONIO GUILHERME MAIA MOREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
01/02/19
 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 6946410/2013 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002 e art. 157, da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 
23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) GERALDO 
LAMARTINE DE ARAÚJO, CPF nº 002.612.383-53, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Agente 
Administrativo Fazendário, Classe XI, nível TAF-NM-16, atualmente Técnico do Tesouro Estadual, nível/referência F5, por meio do Mandado de Segurança 
nº 2006.0007.2623-0, matrícula nº 0051691-0, com óbito em 30/09/2013, pensão mensal no valor de R$ 11.678,72 (onze mil e seiscentos e setenta e oito 
reais e setenta e dois centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 30/09/2013, 
conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Rita Pessoa de Araújo
Cônjuge
260.513.113-00
11.678,72
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 08/11/2013 e publicado no DOE de 19/11/2013, que concedeu pensão a Rita Pessoa de Araújo, cônjuge do 
ex-servidor Geraldo Lamartine de Araújo, aposentado pelo Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 
aos 14 de agosto de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019