DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 04369283/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 6º, §1º, incisos I e II, letra
“a” incluído pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, as DEPENDENTES
do ex-militar da reserva remunerada RAIMUNDO SOUSA DOS SANTOS, CPF: 229.646.903-59, pertencente aos quadros do CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO CEARÁ - CBMCE, onde ocupava a graduação de Subtenente BM, percebendo os proventos de Subtenente, matrícula nº 027.603-1-2, com
óbito em 23/04/2019, pensão mensal no valor de R$ 4.521,10 (quatro mil, quinhentos e vinte e um reais e dez centavos) mensais, correspondente a 80%
(oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 23/04/2019: NOME: Elisabete Sousa dos Santos;
PARENTESCO: Cônjuge; CPF: 993.099.553-68; VALOR: R$ 2.260,55; NOME: Francisca Gislânia Bezerra de Sousa; PARENTESCO: Filha menor; CPF:
099.407.873-08; VALOR: R$ 2.260,55. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 01037492/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 6º, §1º, incisos I e II, letra “a” incluído pela
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, a dependente do ex-militar da reserva
remunerada FRANCISCO AMADEU ABREU ANDRADE, CPF: 213.803.763-00, pertencente aos quadros do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
CEARÁ - CBMCE, onde ocupava a graduação de Subtenente BM, na reserva com proventos da mesma graduação de Subtenente, matrícula nº 029.537-1-4,
com óbito em 17/01/2019, pensão mensal no valor de R$ 4.521,10 (quatro mil, quinhentos e vinte e um reais e dez centavos) mensais, correspondente a
80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 17/01/2019: NOME: Maria do Carmo de
França Andrade PARENTESCO: Cônjuge CPF: 142.500.983-20 VALOR: R$ 2.260,55 NOME: Francisco Amadeu Abreu Andrade Filho PARENTESCO:
Filho menor CPF: 077.360.033-78 VALOR: R$ 2.260,55. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) LUCIANA
CAPISTRANO DA FONSECA MOURA, matrícula 300019-15, lotado(a) no(a) CÉLULA DE GESTÃO DOS CENTROS DE CUSTOS, do Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir de 11 de Novembro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 07
de novembro de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº761/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
01757401/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/06/19
até 31/12/20, da cessão, formalizada através da Portaria nº 368/2017, datada de 29/05/17, publicada no Diário Oficial do Estado de 31/05/17, da servidora
MARIA NEUMA BARBOSA DE LIMA, Professor Pleno - 1, matrícula nº 133266-1-4, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer
cargo de provimento em comissão na Secretaria da Educação do Município de Aracati. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº762/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº
02100112/2019-VIPROC e, considerando o Parecer nº 1977/2019, oriunda do Secretaria da Educação do Estado do Ceará, datado de 08 de outubro de 2019,
RESOLVE, EXCLUIR, a partir de 06 de março de 2019, do Anexo Único a que se refere a Portaria nº 637/2019, datada de 23 de setembro de 2019, publi-
cada no Diário Oficial do Estado de 26 de setembro de 2019, que autorizou a PRORORGAÇÃO DA CESSÃO da servidora TEREZA LÚCIA GOMES
CAVALCANTE MELO, Professor, Matrícula nº 123012-1-9, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para continuar pestando serviços,
na Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Maranguape, com ressarcimento para origem a partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de
2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIDO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº764/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
06485124/2019 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até
31/12/22, da cessão formalizada através da Portaria nº 422/2015, datada de 06/07/2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 09/07/15, do servidor JOSÉ
WALDEMAR BARROSO DE SOUZA CORDEIRO, Médico Veterinário, matrícula nº 000546-1-5, lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural-EMATERCE, para prestar serviços na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará-SDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº770/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº
4594146/2018-VIPROC e, considerando o OFÍCIO GABSEC Nº 02760/2018, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, datado 12 de junho de
2018, RESOLVE, CESSAR OS EFEITOS, a partir de 11 de junho de 2018, da Portaria nº 874/2015, datada de 10 de dezembro de 2015, publicada no Diário
Oficial do Estado de 14 de dezembro de 2015, que autorizou a CESSÃO da servidora TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA LIRA, Economista, Matrícula
nº 126.666-1-6, lotada na Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, cedida, para continuar prestando serviços, na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social do Estado do Ceará, com ônus para origem, a partir 02 de março de 2015 até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIDO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº217 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019
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