DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2019; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO 
E VIAGENS LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Osvaldo Cruz, nº 2040, Aldeota – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condi-
ções do Contrato nº 15/2019; Nos termos que constam no Processo nº 09221837/2019; Nos preceitos do art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016; VII- FORO: 
Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: Alterar a cláusula décima segunda do Contrato nº15/2019, que passará a ter a seguinte redação: 12.1. A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Francisco Agnaldo Nogueira Lima, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de 
acordo com o estabelecido no art. 40, da Lei Federal nº 13.303/2016, doravante denominado simplesmente de GESTOR; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA 
VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento é retroativa a 17 de outubro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 05 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Francisco Agnaldo Nogueira Lima - Gestor do Contrato e Edgar de Castro Nunes - Repre-
sentante Legal da CASABLANCA TURISMO.
Lilian Oliveira de Castro
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº427/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUSA MELO 
LIMA, ocupante do cargo de ARTICULADOR -DNS-3, matrícula nº 400729-1-8, desta Secretaria, a viajar às cidades de Paramoti e Iracema, nos períodos 
de 28 a 29.08.2019 e 03 a 05.09.2019 a fim de prestar assessoramento aos municípios sobre as Políticas Socioassistenciais, concedendo-lhe quatro diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 308,40 (Trezentos e oito reais e quarenta centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Convênio IGD SUAS/MDS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº540/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LÚCIA DE FÁTIMA 
COELHO LIMA, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS 3, matrícula nº 200777-1-9, desta Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, a viajar à cidade de TIRADENTES/MG, no período de 16 a 20.10.2019, a fim de participar e acompanhar as ações 
do stand da Coordenadoria de Desenvolvimento do Artesanato/CEART, na Semana Criativa, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 
189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de -, no valor total de R$ 851,62 (Oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e 
dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho 
Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$ 1.779,37 (Hum mil setecentos e setenta e nove reias e trinta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 
2.820,24 (Dois mil oitocentos e vinte reais e vinte e quatro centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 1º de outubro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº570/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias 
, de acordo com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe - do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETÁRIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 25 de outubro de 2019 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº570/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
ROMÃO NUNES DE FRANÇA 
JÚNIOR - 300588-3-6
Orientador de Célula - DNS - 3
III
29.10.2019 a 
04.11.2019
Juazeiro do Norte
Organizar a 59ª 
FEIRART
6.1/2
77,10 x 20%
601,38
VERA SABÓIA BARBOSA - 300479-1-5
Orientador de Célula - DNS-3
III
29.10.2019 a 
04.11.2019
Juazeiro do Norte
Organizar a 59ª 
FEIRART
6.1/2
77,10 x 20%
601,38
SAMARA GUIMARÃES 
CAVALCANTE - 300391-6-6
Assistente Técnico - DAS-2
IV
29.10.2019 a 
04.11.2019
Juazeiro do Norte
Organizar a 59ª 
FEIRART
6.1/2
64,83 x 20%
505,67
TOTAL
1.708,43
*** *** ***
PORTARIA Nº578/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada 
no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Presidente do CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS 
DO IDOSO-CEDI-CE, RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO, a viajar à cidade de Iracema, no período de 23 a 24.10.2019, a fim de participar 
de inauguração do Centro de Referência do Idoso, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 97,24 (Noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, complementado pela Lei nº 14.210, de 25 de setembro de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019