DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO I, A QUE SE REFERE O INCISO III DO ART. 21 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº004/2019,DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
Relação de Ações, Atividades ou Etapas de Metas de Autodesenvolvimento
AÇÕES/ATIVIDADES/ETAPAS
 PESO
Concluir curso básico de línguas, completo.
10
Concluir curso avançado de línguas, completo.
10
Ser aprovado em módulos de curso básico ou avançado de línguas.
05
Concluir Graduação ou adquirir grau de Especialista ou Mestre ou Doutor
10
Concluir estágio de Pós-Doutorado.
10
Ser aprovado em todas as disciplinas do semestre previstas no curso de graduação ou pós-graduação que estiver cursando no período de avaliação.
05
Ser professor universitário, Ensino Médio e Fundamental, em exercício
10
Participar de banca de graduação.
05
Participar de banca de especialização.
05
Participar de banca de mestrado ou doutorado
05
Realizar orientações de monografias ou dissertações de mestrado ou teses de doutorado ou estágio supervisionando ou projetos de pesquisa.
10
Publicar artigos científicos ou trabalhos técnicos em congressos, jornais, revistas ou livros em áreas correlatas com as atividades da SEPLAG, ou do servidor.
10
Apresentar artigos científicos ou trabalhos técnicos em congresso ou evento técnico em áreas correlatas com as atividades da SEPLAG, ou do servidor.
10
Participar de cursos com carga horária mínima de 10 horas.
05
Participar de congressos e seminários ou eventos
05
Realizar Trabalho Voluntário Junto a órgãos e entidades estaduais e comprovar mediante declaração do Secretário ou Secretário-adjunto ou Secretário-executivo da instituição.
05
Participar de Grupo de Estudos, em áreas correlatas com as atividades da SEPLAG, ou do servidor.
05
Realizar trabalho educacional voluntário junto a Secretaria de Educação e comprovar mediante declaração do secretário ou secretário adjunto ou secretário executivo da instituição.
05
Realizar trabalho voluntário através do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), mediante declaração da Gerência deste Programa.
05
Aprovação em exames de seleção (vestibular e pós-graduação).
10
Participar de palestras
05
Participar de reuniões como membro de conselhos/comissões, como representante da SEPLAG.
05
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0017/2014
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0017/2014-EGPCE; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará- 
EGPCE; III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE 
SERVIÇOS – EIRELI; V - ENDEREÇO: Avenida dos Expedicionários, 5410, Montese – Fotaleza-Ceará – CEP: 60.410-410; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 0017/2014-EGPCE, nos termos que constam no Processo nº 07413283/2019 e 
nos do Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Repactuação financeira 
do Contrato nº 0017/2014-EGPCE, em decorrência do reajuste de salário, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 
2018/2018, pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará e o Sindicado 
das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 320.920,32 (Trezentos e Vinte Mil, Novecentos e Vinte Reais e 
Trinta e Dois Centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 24 de Outubro 
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Lúcia Maria Gonçalves Siebra = Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará- EGPCE e Victor Simão Bedê 
- Representante Legal da Empresa SLS Terceirização de Serviços – EIRELI.
Inah Maria de Abreu
COORDENADORA - ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0009/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0009/2015-EGPCE; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará- 
EGPCE; III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT 
S.A.; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50 – Edifício 2 - Bairro Santa Lúcia - Campo Bom - RS - CEP: 93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se no Processo Administrativo nº 08143379/2019, nos do Art. 57, inciso II e Art. 65, inciso I, ítem b, da Lei Federal nº. 8.666/93 e 
suas alterações e nas demais cláusulas e condições do Contrato nº 0009/2015-EGPCE.; VII- FORO: Cidadde de Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Pror-
rogar o prazo por mais 12 (doze) meses, como também o valor do Contrato nº 0009/2015-EGPCE.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 28.990,08 (Vinte e Oito 
Mil, Novecentos e Noventa Reais e Oito Centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 13 de Outubro de 2019 até 12 de Outubro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 13 de Setembro 
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Lúcia Maria Gonçalves Siebra - Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará- EGPCE e Luciano Rodrigo 
Weiand e Diego Vitoria de Morais - Representantes Legais da Empresa Ticket Soluções HDFGT S.A.
Inah Maria de Abreu
COORDENADORA - ASJUR
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ETICE Nº061/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - Etice , no uso de suas atri-
buições legais e conforme a Portaria nº 682/2019-Seplag, de homologação dos estagiários, da área de Administração, publicada no Diário Oficial datado 
de 09/10/2019 e , de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A 
CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos 
e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 
(um) ano, a partir da data da publicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - Etice , em Fortaleza , 11 de outubro de 2019 .
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº061/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Nº
NOME
01
PAULO DYEGO COSTA DA SILVA
02
IGOR MOURA DE SOUZA
03
IVONARA FORTES FERREIRA DUARTE CRUZ
04
LIVIA DOS SANTOS OLIVEIRA
05
ALANNA SILVA BEZERRA
*** *** ***
PORTARIA Nº069/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE - RESPONDENDO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FERNANDA BARREIROS ROCHA, Procuradora Jurídica, em Substituição a titular 
desta Empresa, matrícula nº 300066.7.4, para viajar à cidade de Sobral-CE, no dia 06 de novembro de 2019, a fim de participar de Audiência referente ao 
processo nº 0003674-98.2018.8.06.0167, onde a ETICE figurou como parte, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e 
dez centavos), acrescido de 20% (vinte por cento), no total de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º 
do art. 4º, arts. 10º e 11º, Classe III, do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - Etice. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - Etice, em Fortaleza, 07 de 
novembro de 2019.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE - RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019