DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°032/2018 - IG N°1013170
PROCESSO N°10592035/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO 
FRANÇA PINTO e a empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-
RIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida 
à Rua Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Cocó – Fortaleza/CE, CEP 60.192-
105, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. 
IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, RESOLVEM firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional 
- LPN Nº 20170040/STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, 
realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado 
entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvol-
vimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas 
alterações subsequentes e do Processo Administrativo nº 10592035/2018. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o replanilhamento com acréscimo 
e supressão de serviços referente à execução da obra de construção do Centro 
de Esporte em Praça – Praça Mais Infância no Município de São Gonçalo 
do Amarante/Ce. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de 
serviços no valor de R$55.162,44 (cinquenta e cinco mil, cento e sessenta e 
dois reais e quarenta e quatro centavos), correspondente a 7,20% e supressão 
de serviços no valor de R$17.648,47 (dezessete mil, seiscentos e quarenta 
e oito reais e quarenta e sete centavos), correspondente a 2,30% do valor 
contratado, com repercussão financeira no valor de R$37.513,97 (trinta e 
sete mil, quinhentos e treze reais e noventa e sete centavos), correspondente 
a 4,90% do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de novembro de 2019; Maria do 
Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e 
Iramilton Gurjão Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 
LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 07 de novembro 
de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 051/2019 IG N°1027041
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no 
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano 
Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por 
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO 
CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 63.389.217/0001-55, estabelecida à Av. 
Engenheiro Santana Júnior, nº 394 – Vicente Pinzon – Fortaleza/CE – CEP: 
60.175-650, doravante denominada CONTRATADA, neste ato represen-
tada por seu procurador, Sr. RONALD CAMPOS OLIVEIRA. OBJETO: 
Este Contrato tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO 
DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA II NO 
MUNICÍPIO DE BARBALHA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Celebram 
o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 
20180014/STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada 
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o 
Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento 
- BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações 
subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº 07884596/2019. 
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, contados da publicação do contrato no Diário Oficial 
do Estado . VALOR GLOBAL: R$ 1.942.677,27 (um milhão, novecentos e 
quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos) 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.080.18385.01.4
49051.10000.5 ; 47100002.08.243.080.18385.01.449051.24859.1. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 08 de Novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sandro 
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Ronald 
Campos Oliveira - CONSTRUTORA CETRO LTDA.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, 
o ato, datado de 11/07/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 
21/08/2013, que concedeu APOSENTADORIA por tempo de contribuição 
com proventos integrais ao servidor ROBERTO CARNEIRO LEITÃO, 
matrícula 03940527. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em 
Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1457/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 999/2019 Processo nº 06931655/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CRIANCÓ AGROPECUÁRIA 
S/A CPF/CNPJ: 07.065.345/0001-72 Fonte de suprimento: Açude Criancó 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9518530N LONG 
543735E Vazão outorgada (l/s): 22,83l/s Finalidade do uso da água: Irri-
gação de 6ha de capim por aspersão convencional, captando 9horas/dia 
5dias/semana Prazo: 04 anos - (19 de setembro de 2019 à 19 de setembro de 
2023) Município: Barreira Distrito: Barreira Localidade: Fazenda Criancó 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 999/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminá-
rios de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1523/2019
 Outorga de direito de uso de águas públicas estaduais
Outorga nº 1040/2019 Processo nº 00302877/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ODIRLEI NEUMANN CPF/
CNPJ: 005.692.569-76 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9440200N LONG 576570E 
Vazão outorgada (l/s): 1,46l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha 
de capim por microaspersão, captando 10 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 
04 anos - (27 de setembro de 2019 a 27 de setembro de 2023) Município: 
Morada Nova Distrito: Morada Nova Localidade: Sítio Ferrada Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1040/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1528/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1042/2019 Processo nº 02732844/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ECONÔMICO SUPERMER-
CADO LIMITADA CPF/CNPJ: 27.643.161/0001-50 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 
9200830N LONG 467253E Vazão outorgada (l/s): 0,62l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e comércio (atender supermercado), captando 8 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de setembro de 2019 a 27 de setembro 
de 2023) Município: Juazeiro do Norte Distrito: Tiradentes Localidade: 
Rua Radialista Coelho Alves, 65 Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1042/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1529/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1043/2019 Processo nº 03518293/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MIRTES IVONEIDE RODRI-
GUES DO NASCIMENTO - ME CPF/CNPJ: 02.970.114/0001-90 Fonte 
de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de 
captação: LAT 9178915N LONG 505660E Vazão outorgada (l/s): 0,83l/s 
Finalidade do uso da água: Uso industrial (atender fabricação de laticí-
nios), captando 1 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de setembro 
de 2019 a 27 de setembro de 2023) Município: Brejo Santo Distrito: Brejo 
Santo Localidade: Sítio Tamanduá Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1043/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1530/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1044/2019 Processo nº 03135300/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: WR EMPREENDIMENTOS 
HOTELEIROS LTDA CPF/CNPJ: 20.616.442/0001-74 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 
9201343N LONG 464202E Vazão outorgada (l/s): 0,24l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e comércio (atender hotel), captando 8 horas/dia 7 dias/
100
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019