DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1145/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 3 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1624/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1120/2019 Processo nº 05754563/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PAULO CÉSAR GRANGEIRO 
RIBEIRO CPF/CNPJ: 518.399.384-04 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9423048N LONG 
577777E Vazão outorgada (l/s): 0,40l/s Finalidade do uso da água: Desse-
dentação animal, captando 2 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (04 de 
outubro de 2019 a 04 de outubro de 2023) Município: Morada Nova Distrito: 
Uiraporanga Localidade: Sítio Lagoa Comprida Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1120/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1626/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1123/2019 Processo nº 05238417/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LUIS EDVAR LINS DA 
SILVA CPF/CNPJ: 469.380.103-82 Fonte de suprimento: Poço misto Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9432958N LONG 578058E 
Vazão outorgada (l/s): 0,14l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal, captando 9 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (07 de outubro 
de 2019 a 07 de outubro de 2023) Município: Morada Nova Distrito: Pedras 
Localidade: Setor 9 CH 2- PIMN Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1123/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 7 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1627/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1124/2019 Processo nº 00250940/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA BRASILEIRA 
DE DISTRIBUIÇÃO CPF/CNPJ: 47.508.411/1106-87 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9586292N LONG 557665E Vazão outorgada (l/s): 0,33l/s Finalidade do 
uso da água: Serviço e comércio, captando 15 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (07 de outubro de 2019 a 07 de outubro de 2023) Município: Forta-
leza Distrito: Cocó Localidade: Avenida Santos Dumont, 5650 Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1124/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 7 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1628/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1125/2019 Processo nº 05175172/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONDOMÍNIO DO 
EDIFÍCIO UMBERTO CALDERARO CPF/CNPJ: 01.042.678/0001-08 
Fonte de suprimento: Poço tubular Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT 9586894N LONG 554239E Vazão outorgada (l/s): 0,69l/s 
Finalidade do uso da água: Demais usos (manutenção predial), captando 
2 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (07 de outubro de 2019 a 07 de 
outubro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Aldeota Localidade: Rua 
Catão Mamede, 181 Ressalva-se que a quantidade de água que estará dispo-
nível o uso, na presente Outorga nº 1125/2019, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 7 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1629/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1126/2019 Processo nº 05893164/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONDOMÍNIO EDIF 
MONTERREY CPF/CNPJ: 11.068.665/0001-53 Fonte de suprimento: 
Poço tubular Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9587130N LONG 554449E Vazão outorgada (l/s): 0,82l/s Finalidade do uso 
da água: Demais usos (manutenção predial), captando 11 horas/dia 6 dias/
semana Prazo: 04 anos - (07 de outubro de 2019 a 07 de outubro de 2023) 
Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Aldeota Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1126/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 7 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1630/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1127/2019 Processo nº 05927468/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONDOMÍNIO KELLY CRIS-
TINE CPF/CNPJ: 00.862.022/0001-60 Fonte de suprimento: Poço tubular 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9586122N LONG 
554145E Vazão outorgada (l/s): 0,10l/s Finalidade do uso da água: Demais 
usos (manutenção predial), captando 8 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 
anos - (07 de outubro de 2019 a 07 de outubro de 2023) Município: Fortaleza 
Distrito: Fortaleza Localidade: Aldeota Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1127/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 7 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1631/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1128/2019 Processo nº 06239115/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LUMINOS CONDOMINIUM 
CPF/CNPJ: 26.054.863/0001-35 Fonte de suprimento: Poço tubular Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9586775N LONG 
553706E Vazão outorgada (l/s): 0,79l/s Finalidade do uso da água: Demais 
usos (manutenção predial), captando 13 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 
anos - (07 de outubro de 2019 a 07 de outubro de 2023) Município: Fortaleza 
Distrito: Fortaleza Localidade: Aldeota Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1128/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 7 de outubro de 2019.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1632/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1129/2019 Processo nº 06274336/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO 
YLNAH BARBOSA CPF/CNPJ: 06.368.794/0001-27 Fonte de suprimento: 
Poço tubular Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9586839N LONG 554361E Vazão outorgada (l/s): 0,86l/s Finalidade do uso 
da água: Demais usos (manutenção predial), captando 14 horas/dia 7 dias/
semana Prazo: 04 anos - (07 de outubro de 2019 a 07 de outubro de 2023) 
Município: Fortalateza Distrito: Fortaleza Localidade: Aldeota Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1129/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 7 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1633/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1130/2019 Processo nº 05335960/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: F & A INDÚSTRIA DE 
BEBIDAS EIRELI CPF/CNPJ: 32.723.973/0001-45 Fonte de suprimento: 
Poço tubular Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9523548N LONG 500289E Vazão outorgada (l/s): 1,99l/s Finalidade do uso 
da água: Uso industrial (água adicionada de sais), captando 12 horas/dia 6 
dias/semana Prazo: 04 anos - (04 de outubro de 2019 a 04 de outubro de 2023) 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019