DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº1583/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1097/2019 Processo nº 02501575/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MISAEL DE QUEIROZ MAGA-
LHÃES CAVALCANTE CPF/CNPJ: 003.273.033-01 Fonte de suprimento: 
Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9297621N LONG 466915e Vazão outorgada (l/s): 0,47l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e comércio (atender serviços de lavagem de veículos), 
captando 5 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (30 de setembro de 2019 
a 30 de setembro de 2023) Município: Iguatu Distrito: Iguatu Localidade: 
Iguatu Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1097/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 
de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1586/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1100/2019 Processo nº 03519729/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DEIVIANE APARE-
CIDA DA SILVA FÊLIX ME CPF/CNPJ: 15.065.103/0001-07 Fonte de 
suprimento: poço amazonas Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: 
LAT 9202818N LONG 463756E Vazão outorgada (l/s): 0,10l/s Finalidade do 
uso da água: Serviço e comércio (atender serviços do lava jato), captando 
6 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (30 de setembro de 2019 a 30 
de setembro de 2023) Município: Juazeiro do Norte Distrito: Salesianos 
Localidade: Rua Leão XIII, 266. Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1100/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 30 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1587/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1101/2019 Processo nº 03638744/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO RAMON BENTO 
ALENCAR - ME CPF/CNPJ: 32.808.781/0001-31 Fonte de suprimento: Poço 
amazonas Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9203326N 
LONG 464415E Vazão outorgada (l/s): 0,09l/s Finalidade do uso da água: 
Serviço e comércio (atender serviços do lava jato), captando 6 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (30 de setembro de 2019 a 30 de setembro 
de 2023) Município: Juazeiro do Norte Distrito: Salesiano Localidade: Rua 
Santa Rosa Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 1101/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 30 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1591/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1105/2019 Processo nº 04183490/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CPFL ENERGIAS RENO-
VAVÉIS S/A CPF/CNPJ: 08.439.659/0008-27 Fonte de suprimento: Poço 
tubular Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9677239n LONG 
274278E Vazão outorgada (l/s): 0,29l/s Finalidade do uso da água: Demais 
usos (limpeza, conservação, manutenção do prédio e jardins), captando 
4horas/dia 5dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 02 de outubro de 
2019 a 18 de maio de 2021 Município: Camocim Distrito: Amarelas Locali-
dade: Amarelas Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 1105/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 2 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1594/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1108/2019 Processo nº 06314877/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DUCOCO LITORAL 
S/A CPF/CNPJ: 17.677.780/0004-54 Fonte de suprimento: Bateria de 06 
poços tubulares Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT PT 02/16 
Pilares 9668793, PT 01/16 Geositem 9668179, PT 03/16 Pilares 9668099, 
PT 01/15 Fortclean 9668804, PT UZ01 2019 9669021 e PT 01/42 - 2000 
9667794N LONG PT 02/16 Pilares 409119, PT 01/16 Geositem 408989, PT 
03/16 Pilares 408788, PT 01/15 Fortclean 408086, PT UZ01 2019 409643 
e PT 01/42 – 2000 409186E Vazão outorgada (l/s): 25,29l/s Finalidade do 
uso da água: Irrigação de 58,05ha de coco, por microaspersão, captando 
20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de outubro de 2019 a 02 de 
outubro de 2023) Município: Itarema Distrito: Almofala Localidade: Fazenda 
Gabriel Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1108/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 
de outubro de 2019.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1605/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1116/2019 Processo nº 06592907/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AGROINDUSTRIAL PARAÍSO 
- EIRELI CPF/CNPJ: 04.707.106/0001-80 Fonte de suprimento: Nascente 
Paraíso Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT 9602647N LONG 
442335E Vazão outorgada (l/s): 3,56l/s Finalidade do uso da água: Serviço e 
comércio (atender serviço de processamento de frutas), captando 3horas/
dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de outubro de 2019 a 03 de outubro 
de 2023) Município: Uruburetama Distrito: Uruburetama Localidade: Sítio 
Paraíso, s/n Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 1116/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 3 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1618/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1117/2019 Processo nº 02821324/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: F E DA SILVA BRAGA CPF/
CNPJ: 31.666.374/0001-74 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9485662N 
LONG 669337E Vazão outorgada (l/s): 0,42l/s Finalidade do uso da água: 
Uso industrial (água adicionada de sais), captando 10 horas/dia 6 dias/
semana Prazo: 04 anos - (04 de outubro de 2019 a 04 de outubro de 2023) 
Município: Icapuí Distrito: Redonda Localidade: Rua da Serra de Redonda, 
s/n. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1117/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 
de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1619/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1118/2019 Processo nº 05392963/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: BELA VISTA CONSTRUÇÃO 
E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CPF/CNPJ: 14.994.472/0001-11 
Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Litoral Ponto 
de captação: LAT 9627364N LONG 463582E Vazão outorgada (l/s): 1,24l/s 
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (parque eólico), captando 
18 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (04 de outubro de 2019 a 04 
de outubro de 2023) Município: Trairí Distrito: Gualdrapas Localidade: 
Córrego Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 1118/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 
de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1623/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1145/2019 Processo nº 04259291/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: NORSA REFRIGERANTES 
S.A. CPF/CNPJ: 07.196.033/0021-41 Fonte de suprimento: Adutora do 
Acarape Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9573890N 
LONG 544366E Vazão outorgada (l/s): 40,00l/s Finalidade do uso da água: 
Uso industrial (fabricação de bebidas carbonatadas/refrigerantes), 
captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de outubro de 2019 
a 03 de outubro de 2023) Município: Maracanaú Distrito: Distrito Industrial 
Localidade: Rua Central II, s/n. Ressalva-se que a quantidade de água que 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019