DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            IV - 9582266N LONG PA I - 547115, PTP II - 547128, PTR III - 547166 e 
PTR IV - 547162E Vazão outorgada (l/s): 5,33l/s Finalidade do uso da água: 
Serviço e comércio (atender empresa de carro pipa), captando 2 horas/dia 
6 dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de outubro de 2019 a 03 de outubro de 
2023) Município: Fortaleza Distrito: Parangaba Localidade: Rua Santa Ligia, 
371. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1143/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 
de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1650/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1146/2019 Processo nº 03433590/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RIOS E FROTA ALIMENTOS 
LTDA EPP CPF/CNPJ: 01.297.579/0001-69 Fonte de suprimento: Poço 
tubular raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9546049N LONG 556639E Vazão outorgada (l/s): 0,37l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e comércio (produtos alimentícios), captando 8 horas/dia 5 
dias/semana Prazo: 04 anos - (08 de outubro de 2019 a 08 de outubro de 2023) 
Município: Horizonte Distrito: Horizonte Localidade: Horizonte Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1146/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1652/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1148/2019 Processo nº05517952/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GERLOC ENGENHARIA E 
LOCAÇÕES LTDA CPF/CNPJ: 05.927.368/0001-13 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9579517N LONG 558187E Vazão outorgada (l/s): 0,22l/s Finalidade 
do uso da água: Serviço e comércio (manutenção predial), captando 20 
horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (08 de outubro de 2019 a 08 de 
outubro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: José de Alencar Locali-
dade: Rua Professor Farias, 1840 Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº1148/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 8 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1653/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1149/2019 Processo nº06064064/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: NOVA EÓLICA CAJUCOCO 
S.A CPF/CNPJ: 11.646.760/0001-97 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT 9677418N 
LONG 393709E Vazão outorgada (l/s): 0,49l/s Finalidade do uso da água: 
Demais usos (atender ao escritório da usina eólica, em geral), captando 
2 horas/dia 2 dias/semana Prazo: 04 anos - (08 de outubro de 2019 a 08 de 
outubro de 2023) Município: Itarema Distrito: Itarema Localidade: Sítio 
Córrego do Riacho Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº1149/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 8 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1654/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1150/2019 Processo nº05255109/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: TIAGO SILVEIRA SOUSA CPF/
CNPJ: 005.079.223-79 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9409172N LONG 
613901E Vazão outorgada (l/s): 9,87l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 10ha de banana e 3,30ha de mamão, ambos pr microaspersão, captando 
20 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (08 de outubro de 2019 a 08 de 
outubro de 2023) Município: Tabuleiro do Norte Distrito: Olho D’água da 
Bica Localidade: Sítio Curral Velho Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº1150/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 8 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1656/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1158/2019 Processo nº07206563/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO 
DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE BOQUEIRÃO CPF/CNPJ: 
01.238.323/0001-80 Fonte de suprimento: Açude Banabuiú Bacia hidrográ-
fica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9408580N LONG 506727E Vazão 
outorgada (l/s): 0,57l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, 
captando 12horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (15 de outubro de 2019 a 
15 de outubro de 2023) Município: Banabuiú Distrito: Banabuiú Localidade: 
Boqueirão Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº1158/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 
de outubro de 2019.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1657/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1154/2019 Processo nº07346691/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GRUPO COMUNITÁRIA 
LAGOA DOS PORCOS CPF/CNPJ: 07.646.918/0001-51 Fonte de supri-
mento: Canal do Trabalhador Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de 
captação: LAT 9488894N LONG 614443E Vazão outorgada (l/s): 4,19l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 12horas/dia 
7dias/semana Prazo: 04 anos - (15 de outubro de 2019 a 15 de outubro de 2023) 
Município: Aracati Distrito: Aracati Localidade: Lagoa dos Porcos Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº1154/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1658/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1155/2019 Processo nº04660743/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RAIMAR LTDA CPF/CNPJ: 
22.463.721/0001-70 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9547713N LONG 
555807E Vazão outorgada (l/s): 0,87l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e comércio (manutenção predial), captando 2 horas/dia 6 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (15 de outubro de 2019 a 15 de outubro de 2023) Município: 
Horizonte Distrito: Horizonte Localidade: Horizonte Ressalva-se que a quan-
tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº1155/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1661/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1158/2019 Processo nº02919030/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MIRAY COMÉRCIO DE PEIXE 
E PRODUTOS ORIENTAIS LTDA CPF/CNPJ: 15.609.110/0001-22 Fonte 
de suprimento: Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT 9587505N LONG 558580E Vazão outorgada (l/s): 0,33l/s 
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (comércio atacadista de 
peixes e produtos orientais), captando 10 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 
anos - (15 de outubro de 2019 a 15 de outubro de 2023) Município: Fortaleza 
Distrito: Fortaleza Localidade: Rua Letícia Braga, 79. Papicu Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº1158/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
106
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019