DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Município: Mulungu Distrito: Mulungu Localidade: Mulungu Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1130/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1634/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1131/2019 Processo nº 04226776/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PONTES INDÚSTRIA DE 
CERA LTDA CPF/CNPJ: 11.741.022/0001-29 Fonte de suprimento: Bateria 
de 03 poços tubulares rasos Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT PTR 01 - 9589692, PTR 02 - 9589644 e PTR 03 - 9589749N 
LONG PTR 01 - 548382, PTR 02 - 548403 e PTR 03 - 548349E Vazão 
outorgada (l/s): 1,11l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (atender 
produção de cera), captando 6 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (07 
de outubro de 2019 a 07 de outubro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: 
Álvaro Weyne Localidade: Rua Irineu de Sousa, 10 Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1131/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 7 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1635/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1132/2019 Processo nº 00147065/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SIMONE NOGUEIRA 
PEREIRA - ME CPF/CNPJ: 31.332.215/0001-33 Fonte de suprimento: 
Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9551828N LONG 590617E Vazão outorgada (l/s): 0,32l/s Finalidade 
do uso da água: Serviço e comércio (atender barraca de praia), captando 
9 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (07 de outubro de 2019 a 07 de 
outubro de 2023) Município: Cascavel Distrito: Praia de Águas belas Loca-
lidade: Vila de Águas Belas, 28 Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1132/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 7 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1636/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1133/2019 Processo nº 01779685/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: R 3 ENGENHARIA 
E CONSTRUÇÕES LTDA CPF/CNPJ: 05.562.330/0001-94 Fonte de 
suprimento: Bateria de 02 poços Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT PT 01 9576147 e PT 02 9576271N LONG PT 01 561854 
e PT 02 561777E Vazão outorgada (l/s): 0,89l/s Finalidade do uso da água: 
Demais usos (construção e manutenção de condomínios), captando 10horas/
dia 5dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 09 de outubro de 2019 a 
14 de novembro de 2019 Município: Eusébio Distrito: Eusébio Localidade: 
Mangueira Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 1133/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 9 de outubro de 2019.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1640/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1136/2019 Processo nº 04729247/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DEMONTIER DE LIMA - ME 
CPF/CNPJ: 00.284.169/0001-10 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia 
hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9453928N LONG 
618680E Vazão outorgada (l/s): 0,11l/s Finalidade do uso da água: Uso 
industrial (fabrico de telhas e tijolos), captando 7 horas/dia 5 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (07 de outubro de 2019 a 07 de outubro de 2023) Município: 
Russas Distrito: Russas Localidade: Sítio Córrego da Catita Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1136/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 7 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1642/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1138/2019 Processo nº 02918930/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIA ACACIANA 
HOLANDA MACHADO - ME CPF/CNPJ: 11.048.657/0001-45 Fonte 
de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe 
Ponto de captação: LAT 9400161N LONG 581166e Vazão outorgada (l/s): 
0,27l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (tijolos e telhas), captando 
10 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (07 de outubro de 2019 a 07 de 
outubro de 2023) Município: Alto Santo Distrito: Alto Santo Localidade: 
Sítio Ingá Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 1138/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 7 
de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1643/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1139/2019 Processo nº 01004691/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: HOPE DO NORDESTE LTDA 
CPF/CNPJ: 03.007.414/0001-30 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9570387N LONG 
535175E Vazão outorgada (l/s): 0,60l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e comércio (atender fábrica de roupas, em geral), captando 8 horas/dia 
6 dias/semana Prazo: 04 anos - (07 de outubro de 2019 a 07 de outubro de 
2023) Município: Maranguape Distrito: Maranguape Localidade: Av Argeu 
Braga Herbster, 610. Outra Banda Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1139/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 7 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1645/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1141/2019 Processo nº 06283254/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: POUSADA INN TRIBUS LTDA 
CPF/CNPJ: 24.272.287/0001-77 Fonte de suprimento: poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT 9643n LONG 469565E 
Vazão outorgada (l/s): 0,44l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio 
(atender a pousada, em geral), captando 5 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (07 de outubro de 2019 a 07 de outubro de 2023) Município: Trairi 
Distrito: Fleicheiras Localidade: Vila São José Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1141/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 7 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1646/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1142/2019 Processo nº 06963620/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GLAUCO HELANO 
BARBOSA PINHEIRO - ME EIRELI CPF/CNPJ: 41.322.215/0001-06 
Fonte de suprimento: Açude Iracema Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto 
de captação: LAT 9429597N LONG 496480E Vazão outorgada (l/s): 1,08l/s 
Finalidade do uso da água: Dessedentação animal, captando 8horas/dia 7dias/
semana Prazo: 04 anos - (03 de outubro de 2019 a 03 de outubro de 2023) 
Município: Quixadá Distrito: Juatama Localidade: Fazenda Sussuí Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1142/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de outubro de 2019.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1647/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1143/2019 Processo nº 04379521/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: TRANSÁGUA SERVIÇOS 
DE CARGA LTDA CPF/CNPJ: 07.560.928/0001-70 Fonte de suprimento: 
Bateria de 04 poços tubulares Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT PA I - 9582266, PTP II - 9582246, PTR III - 9582240 e PTR 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019