DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             EXTRATO DA PORTARIA Nº1682/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1172/2019 Processo nº0484319/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AGROPECUÁRIA ESTRELA 
DO SUL LTDA ME CPF/CNPJ: 10.817.817/0002-91 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9555459N LONG 554000E Vazão outorgada (l/s): 0,67l/s Finalidade do 
uso da água: Uso industrial (caldeira), captando 5 horas/dia 5 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (15 de outubro de 2019 a 15 de outubro de 2023) Muni-
cípio: Aquiraz Distrito: Aquiraz Localidade: Justiniano de Serpa Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº1172/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2019.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1684/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1177/2019 Processo nº04093296/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO CARLOS 
VASCONCELOS CPF/CNPJ: 013.028.683-49 Fonte de suprimento: Açude 
do Rancho do Cowboy Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 
9674329N LONG 290300E Vazão outorgada (l/s): 0,05l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal, captando 2horas/dia 7dias/semana Prazo: 
04 anos - (16 de outubro de 2019 a 16 de outubro de 2023) Município: 
Camocim Distrito: Camocim Localidade: Flamenga dos Ferreiras Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº1177/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1685/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1178/2019 Processo nº00173171/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCA BECIDES DE 
AZEVEDO MELO CPF/CNPJ: 807.422.623-91 Fonte de suprimento: 
Açude Luiz Girão Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9576504N LONG 508798E Vazão outorgada (l/s): 0,05l/s Finalidade 
do uso da água: Dessedentação animal, captando 12horas/dia 7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (16 de outubro de 2019 a 16 de outubro de 2023) Município: 
Caucaia Distrito: Sítio Novos Localidade: PV Santa Barbara Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº1178/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1686/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1179/2019 Processo nº05857230/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDO VENÂNCIO DA 
COSTA CPF/CNPJ: 389.192.223-04 Fonte de suprimento: Rio Curu Bacia 
hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9566235N LONG 458488E Vazão 
outorgada (l/s): 3,52l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,50ha de 
mamão, 0,50ha de goiaba, 0,50ha de hortaliças e 0,50ha de manga, todos 
por microaspersão, captando 8horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (16 
de outubro de 2019 a 16 de outubro de 2023) Município: Apuiarés Distrito: 
Apuiarés Localidade: Santo Antônio Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº1179/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1687/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1189/2019 Processo nº10311540/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: APAC - ASSO-
CIAÇÃO DOS PESCADORES DO AÇUDE CASTANHAO CPF/CNPJ: 
05.862.456/0001-84 Fonte de suprimento: Rio Jaguaribe Bacia hidrográfica: 
Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9395523N LONG 563124E Vazão 
outorgada (l/s): 3,47l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, 
captando 12horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (16 de outubro de 2019 a 
16 de outubro de 2023) Município: Alto Santo Distrito: Castanhão Localidade: 
Novo Castanhão Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº1189/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 16 de outubro de 2019.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1690/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1181/2019 Processo nº07029050/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LUA E ESTRELA EMPREEN-
DIMENTOS TURISTICOS LTDA CPF/CNPJ: 35.070.549/0001-37 Fonte 
de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe 
Ponto de captação: LAT 9499685N LONG 643806E Vazão outorgada (l/s): 
1,11l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (pousada), captando 
10 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (16 de outubro de 2019 a 16 de 
outubro de 2023) Município: Aracati Distrito: Aracati Localidade: Canoa 
Quebrada Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº1181/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 
de outubro de 2019.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1691/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1137/2019 Processo nº05511938/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: NEWLAND VEÍCULOS LTDA 
CPF/CNPJ: 41.597.303/0001-10 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9582938N LONG 
557350e Vazão outorgada (l/s): 0,63l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e comércio (comércio e varejo de automóveis), captando 12 horas/dia 6 
dias/semana Prazo: 04 anos - (07 de outubro de 2019 a 07 de outubro de 
2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Luciano Caval-
cante Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº1137/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 7 
de outubro de 2019.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1691/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1182/2019 Processo nº07169170/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO LEDAMI 
PINHEIRO DA SILVA CPF/CNPJ: 346.794.053-68 Fonte de suprimento: 
Poço amazonas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9383171N LONG 468951E Vazão outorgada (l/s): 1,48l/s Finalidade do 
uso da água: Irrigação de 0,50ha de milho e 0,50ha de sorgo, ambos por 
microaspersão, captando 12 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (16 
de outubro de 2019 a 16 de outubro de 2023) Município: Senador Pompeu 
Distrito: Codia Localidade: Jenipapeiro Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº1182/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2019.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1692/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1183/2019 Processo nº06623187/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO DE ASSIS LIMA 
JÚNIOR CPF/CNPJ: 068.805.463-31 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9424490N LONG 624470E Vazão outorgada (l/s): 14,72l/s Finalidade do 
uso da água: Irrigação de 20ha de banana, por microaspersão, captando 
19 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (17 de outubro de 2019 a 17 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019