DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº1668/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1162/2019 Processo nº05191429/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: M V MARTINS - ME CPF/
CNPJ: 12.456.877/0001-70 Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9586630N LONG 
551720E Vazão outorgada (l/s): 0,56l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e comércio, captando 4 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (10 de 
outubro de 2019 a 10 de outubro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: 
Centro Localidade: Rua Senador Pompeu, 2446 Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº1162/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1669/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1163/2019 Processo nº03059124/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CEARÁ SERVIÇOS DE ATEN-
DIMENTO AO CIDADÃO S/A CPF/CNPJ: 18.778.783/0006-09 Fonte de 
suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT 9586855N LONG 546056E Vazão outorgada (l/s): 0,54l/s 
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (atender o Vapt Vupt do 
antônio Bezerra), captando 7 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (15 de 
outubro de 2019 a 15 de outubro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Forta-
leza Localidade: Rua Demétrio Menezes, 3750. Antônio Bezerra Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº1163/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1670/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1164/2019 Processo nº03963033/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MOVENORD - MÓVEIS DO 
NORDESTE LTDA CPF/CNPJ: 05.111.625/0001-44 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9549336N LONG 555452E Vazão outorgada (l/s): 0,21l/s Finalidade do 
uso da água: Serviço e comércio (fabricação de móveis), captando 10 horas/
dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (15 de outubro de 2019 a 15 de outubro 
de 2023) Município: Pacatuba Distrito: Alto São João Localidade: Rod CE 
606, km 21. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº1164/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 15 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1671/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1165/2019 Processo nº04650837/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONSÓRCIO SHOPPING 
PARANGABA CPF/CNPJ: 18.788.033/0001-03 Fonte de suprimento: Bateria 
de 02 poços tubulares profundos Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT PT01 9582298 e PT02 9582269N LONG PT01 548383 e PT02 
548547E Vazão outorgada (l/s): 1,30l/s Finalidade do uso da água: Serviço e 
comércio (shopping), captando 17 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - 
(15 de outubro de 2019 a 15 de outubro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: 
Fortaleza Localidade: Rua Germano Frank, 300. Parangaba Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº1165/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1672/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1166/2019 Processo nº06892587/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CERÂMICA SÃO PAULO 
INDUSTRIAL LTDA - ME CPF/CNPJ: 04.104.442/0001-39 Fonte de 
suprimento: poço tubular raso Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de 
captação: LAT 9455081N LONG 617805E Vazão outorgada (l/s): 2,59l/s 
Finalidade do uso da água: Uso industrial (atender fábrica de cerâmica), 
captando 2 horas/dia 3 dias/semana Prazo: 04 anos - (15 de outubro de 2019 
a 15 de outubro de 2023) Município: Russas Distrito: Russas Localidade: 
Sítio Ipepaconha. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº1166/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 15 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1673/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1167/2019 Processo nº07021415/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ELIZABETH DE FREITAS 
FELIX CPF/CNPJ: 01.955.089/0001-02 Fonte de suprimento: Poço misto 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9499734N LONG 
643885E Vazão outorgada (l/s): 1,33l/s Finalidade do uso da água: Serviço e 
comércio (pousada), captando 5 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (15 
de outubro de 2019 a 15 de outubro de 2023) Município: Aracati Distrito: 
Aracati Localidade: Canoa Quebrada Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº1167/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1676/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1169/2019 Processo nº05980768/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ WILAMAR CASTRO 
DE SOUSA CPF/CNPJ: 014.077.393-28 Fonte de suprimento: Açude Egito 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9427415N LONG 
492279E Vazão outorgada (l/s): 0,65l/s Finalidade do uso da água: Desse-
dentação animal, captando 6horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (10 
de outubro de 2019 a 10 de outubro de 2023) Município: Quixadá Distrito: 
Juatama Localidade: Fazenda Egito Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº1169/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 10 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1680/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1170/2019 Processo nº03091508/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DA LOCALIDADE DE GENIPAPEIRO CPF/CNPJ: 00.966.957/0001-97 
Fonte de suprimento: Açude Jatobá Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de 
captação: LAT 9380391N LONG 473772E Vazão outorgada (l/s): 4,66l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 10horas/dia 
7dias/semana Prazo: 04 anos - (15 de outubro de 2019 a 15 de outubro de 
2023) Município: Senador Pompeu Distrito: Senador Pompeu Localidade: 
Genipapeiro Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº1170/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 15 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1681/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1117/2019 Processo nº10313802/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO DO TRAPIÁ 
CPF/CNPJ: 02.827.961/0001-08 Fonte de suprimento: Rio Quixeramobim 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9417796N LONG 
489943E Vazão outorgada (l/s): 0,67l/s Finalidade do uso da água: Abaste-
cimento humano, captando 12horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (15 
de outubro de 2019 a 15 de outubro de 2023) Município: Quixeramobim 
Distrito: Belém Localidade: Trapiá Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº1117/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019