DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de outubro de 2023) Município: Limoeiro do Norte Distrito: Limoeiro do 
Norte Localidade: Sítio Espinheiro Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº1183/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1693/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1184/2019 Processo nº06156783/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO ELIELMO SALES 
MARTINS CPF/CNPJ: 043.291.463-39 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9519502N LONG 
465988E Vazão outorgada (l/s): 0,53l/s Finalidade do uso da água: Abaste-
cimento humano, captando 8 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (17 
de outubro de 2019 a 17 de outubro de 2023) Município: Canindé Distrito: 
Canindé Localidade: Canindé Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº1184/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1694/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1185/2019 Processo nº07520179/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MANUEL PEDRO ANICETO 
CARAMUJO - ME CPF/CNPJ: 19.157.319/0001-53 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT 
9644163N LONG 470198E Vazão outorgada (l/s): 0,07l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e comércio (pousada), captando 15 horas/dia 7 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (17 de outubro de 2019 a 17 de outubro de 2023) Município: 
Trairi Distrito: Trairi Localidade: Fleicheiras Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº1185/2019, será esta-
belecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1695/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1186/2019 Processo nº04839557/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: F Z MAIA CPF/CNPJ: 
07.305.521/0001-04 Fonte de suprimento: Poço tubular médio Bacia hidro-
gráfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9681384N LONG 375336N Vazão 
outorgada (l/s): 1,20l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (atender 
fábrica de gelo, higienização, banheiros e limpeza em geral), captando 
3 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (17 de outubro de 2019 a 17 de 
outubro de 2023) Município: Acaraú Distrito: Acaraú Localidade: Acaraú 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº1186/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminá-
rios de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1696/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1187/2019 Processo nº07167304/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EDNARDO ALVES 
DE LACERDA CPF/CNPJ: 070.327.223-34 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9380003N LONG 449204E Vazão outorgada (l/s): 1,53l/s Finalidade do 
uso da água: Irrigação de 0,50ha de milho e 0,50ha de feijão, ambas por 
microaspersão, captando 10 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (17 
de outubro de 2019 a 17 de outubro de 2023) Município: Senador Pompeu 
Distrito: Senador Pompeu Localidade: Sítio Bonito Ressalva-se que a quan-
tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº1187/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1697/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1188/2019 Processo nº07191868/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO SILVA DE AQUINO 
CPF/CNPJ: 770.654.333-15 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia hidro-
gráfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9456348N LONG 490169E Vazão 
outorgada (l/s): 1,17l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,25ha de 
mamão, 0,25ha de hortaliças, 0,25ha de banana e 0,25ha de goiaba, todos 
por gotejamento, captando 12 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (17 
de outubro de 2019 a 17 de outubro de 2023) Município: Quixadá Distrito: 
Dom Maurício Localidade: Palmares Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº1188/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1698/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1189/2019 Processo nº05878068/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ME MARQUES DE HOLANDA 
- ME CPF/CNPJ: 33.518.923/0001-99 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 981122N LONG 
375290E Vazão outorgada (l/s): 0,89l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e comércio (atender estaleiro e fábrica de gelo), captando 10 horas/dia 7 
dias/semana Prazo: 04 anos - (17 de outubro de 2019 a 17 de outubro de 2023) 
Município: Acaraú Distrito: Centro Localidade: Rua Gamboa, s/n Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº1189/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1699/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1199/2019 Processo nº07167720/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CIRLEUDO MENDES 
PEDROSA CPF/CNPJ: 486.625.933-72 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9380057N 
LONG 449753E Vazão outorgada (l/s): 1,77l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 0,50ha de milho e 0,50ha de sorgo, ambas por microaspersão, 
captando 10 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (17 de outubro de 2019 
a 17 de outubro de 2023) Município: Senador Pompeu Distrito: Senador 
Pompeu Localidade: Sítio Bonito Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº1199/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1700/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1191/2019 Processo nº05555293/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ DA CUNHA FERREIRA 
CPF/CNPJ: 445.506.893-91 Fonte de suprimento: Poo tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9421663N 
LONG 622717E Vazão outorgada (l/s): 14,72l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 20ha de banana, por microaspersão, captando 19 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (17 de outubro de 2019 a 17 de outubro de 
2023) Município: Limoeiro do Norte Distrito: Limoeiro do Norte Localidade: 
Sítio Km 60 Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº1191/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 17 de outubro de 2019.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1701/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1192/2019 Processo nº07160512/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MONTE VERDE INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - ME CPF/CNPJ: 19.799.274/0001-10 
Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Alto Jagua-
ribe Ponto de captação: LAT 9306101N LONG 467359E Vazão outorgada 
(l/s): 2,13l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (envase de água), 
captando 16 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (17 de outubro de 2019 
a 17 de outubro de 2023) Município: Iguatu Distrito: Barra Localidade: Sítio 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019