DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Barra Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº1192/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 
de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1702/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1193/2019 Processo nº10222351/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO CARLOS M COSTA 
CPF/CNPJ: 05.333.417/0001-90 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9537396N LONG 
339758E Vazão outorgada (l/s): 3,11l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e comércio (atender balneário), captando 6 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 
04 anos - (17 de outubro de 2019 a 17 de outubro de 2023) Município: Varjota 
Distrito: Varjota Localidade: Fazenda Araras Velho Ressalva-se que a quan-
tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº1193/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1703/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1194/2019 Processo nº00431502/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CENCOSUD BRASIL COMER-
CIAL LTDA CPF/CNPJ: 39.346.861/0174-80 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9576638N LONG 554332E Vazão outorgada (l/s): 1,09l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e comércio (comércio de mercadoria em geral), captando 
10 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (17 de outubro de 2019 a 17 
de outubro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: 
Jangurussu Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº1194/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 17 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1704/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1195/2019 Processo nº7808023/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. 
CPF/CNPJ: 33.453.598/0030-68 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9589315N LONG 
558996E Vazão outorgada (l/s): 0,65l/s Finalidade do uso da água: Serviços 
e comércio (atender comércio em atacadista de combustível), captando 
2 horas/dia 3 dias/semana Prazo: 04 anos - (17 de outubro de 2019 a 17 
de outubro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: 
Mucuripe Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº1195/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 
de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1705/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1196/2019 Processo nº09637331/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANA MARIA LOUREIRO DE 
OLIVEIRA CPF/CNPJ: 910.454.363-72 Fonte de suprimento: Poço raso 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9452971N LONG 
622142E Vazão outorgada (l/s): 1,97l/s Finalidade do uso da água: Aqui-
cultura, produção de camarões, em uma área de 0,6hectares., captando 
20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (17 de outubro de 2019 a 17 
de outubro de 2023) Município: Russas Distrito: Russas Localidade: Sítio 
Melancias Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº1196/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 
de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1706/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1197/2019 Processo nº05576428/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO 
ATIBAIA CPF/CNPJ: 01.918.817/0001-06 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9588064N LONG 554975E Vazão outorgada (l/s): 0,80l/s Finalidade do 
uso da água: Demais usos (atender condomínio residencial), captando 3 
horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (17 de outubro de 2019 a 17 de 
outubro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Rua 
Dep Moreira da Rocha, 909. Meireles Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº1197/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1713/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1204/2019 Processo nº00624203/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO NATHAN 
FEITOSA DE ALMEIDA - ME CPF/CNPJ: 27.477.188/0001-10 Fonte de 
suprimento: Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT 9538318N LONG 559623E Vazão outorgada (l/s): 0,32l/s 
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (serviço e lavagem de auto-
motores), captando 8 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (17 de outubro 
de 2019 a 17 de outubro de 2023) Município: Pacajus Distrito: Pacajus Loca-
lidade: Pacajus Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº1204/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 17 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1714/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1205/2019 Processo nº05038302/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RIGESA DO NORDESTE 
INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA CPF/CNPJ: 00.310.707/0001-02 
Fonte de suprimento: Bateria de 03 poços tubulares Bacia hidrográfica: 
Metropolitana Ponto de captação: LAT PT01 9542221, PT02 9542114 e 
PT03 9542268N LONG PT01 557707, PT02 537397 e PT03 557436E Vazão 
outorgada (l/s): 1,52l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (fabricação 
de embalagens de papel), captando 15 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 
anos - (17 de outubro de 2019 a 17 de outubro de 2023) Município: Pacajus 
Distrito: Industrial Localidade: Alto Estrela Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº1205/2019, será esta-
belecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1715/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1206/2019 Processo nº08255036/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ VILEIMAR DA COSTA 
CPF/CNPJ: 804.786.541-20 Fonte de suprimento: Poço tubular misto Bacia 
hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9.435.743N LONG 
598.856E Vazão outorgada (l/s): 2,92l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1,0ha de capim, por microaspersão., captando 10 horas/dia 5 dias/
semana Prazo: 04 anos - (17 de outubro de 2019 a 17 de outubro de 2023) 
Município: Limoeiro do Norte Distrito: Limoeiro do Norte Localidade: Sítio 
Gangorra Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº1206/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 
de outubro de 2019.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1716/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº1207/2019 Processo nº10637730/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CIDADE KARIRIS RESI-
DENCIAL CLUB CPF/CNPJ: 20.183.184/0001-80 Fonte de suprimento: 
Bateria de 04 poços tubulares profundos Bacia hidrográfica: Salgado Ponto 
de captação: LAT PTP01 9197106, PTP02 9196223, PTP03 9196368 PTP04 
9195372N LONG PTP01 465954, PTP02 465991, PTP03 466335 e PTP04 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019