DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            realizados de 28 de julho a 1º de agosto de 2019, período sem cobertura contratual. FUNDAMENTAÇÃO: comunicado da Secretaria de Infraestrutura do 
Estado do Ceará - SEINFRA - Gestora dos contratos de telefonia fixa e móvel da Administração Estadual, Acesso nº8500648 da empresa Telemar Norte 
Leste S/A, na Lei nº4.320/64, na LC nº101/2000 e na Lei nº8.666/93 e ainda nos termos do Processo Administrativo nº09979950/2019. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS – SRH, em Fortaleza, 07 de novembro de 2019. Assinado por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos Recursos 
Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO 
Publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO PROC: 09979748/2019
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, 
s/nº- Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba, denominada de CONTRATANTE, 
neste ato representada por seu Secretário, Dr. FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado nesta 
capital, RG nº2006010434305 SSPDS/CE, CPF nº203.948.453-15, reconhece a dívida no valor de R$ 98,93 (noventa e oito reais e noventa e três centavos), 
inerente à execução de serviços de Telefonia Fixa prestados pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ nº33.000.118/0001-79, realizados de 29 
de julho a 1º de agosto de 2019, período sem cobertura contratual. FUNDAMENTAÇÃO: comunicado da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará 
- SEINFRA - Gestora dos contratos de telefonia fixa e móvel da Administração Estadual, Acesso nº2000071 da empresa Telemar Norte Leste S/A, na Lei 
nº4.320/64, na LC nº101/2000 e na Lei nº8.666/93 e ainda nos termos do Processo Administrativo nº09979748/2019. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS – SRH, em Fortaleza, 07 de novembro de 2019. Assinado por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº140/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realiza estudo geofísico para locação de 
poços;auxiliar a equipe na construção de poços profundos, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA . SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
José Wanderley Augusto Guimarães
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº140/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Helvecio Freire Moura
Geologo
790108-1-2
IV
04a08;11a14;18a22 
e 25a29/11/2019
Boa Viagem
17,0
64,83
1.102,11
1.102,11
José Claudio da Silva
Mecânico de maquinas e veiculos
790123-1-9
V
04a14;18a26/11/2019 Canindé;Madalena
19,0
61,33
1.165,27
1.165,27
TOTAL
2.267,38
2.267,38
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 03/2019
PARTÍCIPES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, inscrita no CNPJ sob o N° 12360517-0001-70, com sede na Rua Adualdo 
Batista, N° 1550, Parque Iracema, Fortaleza-ce, CEP N° 60.824-140 e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, inscrita no CNPJ sob o n° 07.849.532/0001-
47, cuja sede esta situada no Centro Administrativo José Fernandes Castelo, S/N, Colibris, Tauá-CE, CEP: 63660-000, Tel: (88) 3437-2068/ (88) 3437-3281.. 
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo é a perfuração de poços profundos nas localidades de Batalha Distrito Carrapa-
teiras, Liberdade – Distrito Trici, Olho D’aguinha – Distrito Carrapateiras, Pendência II – Distrito Trici, Mucambo II – Distrito Marrecas, Altamira – Distrito 
Carrapateiras, Limão – Distrito Carrapateiras, Mutuca – Distrito Carrapateiras, Açudinho – Distrito Inhamuns, Fortuna – Distrito Sede, Favelas – Distrito 
Marruás, Várzea do Boi – Distrito Carrapateiras, Catolé – Distrito Carrapateiras, Caiçara – Distrito Carrapateiras, Galuada – Distrito Carrapateiras, Lustal 
– Distrito Trici, São João – Distrito Trici, Todos os Santos – Distrito Marruás, Tapera – Sede, Jardim – Distrito Trici, Central – Sede Distrital no município 
Tauá/CE do Processo n° 08242121/2019, firmado com a SOHIDRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: O 
presente Convênio de Cooperação Técnica terá vigência de 02 (Dois) meses iniciando a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. FORO: 
Comarca de Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS : YURI CASTRO DE OLIVEIRA e CARLOS 
FREDERICO CITÓ CESAR RÊGO. SECRETARIA SOHIDRA , em Fortaleza-CE, aos 05 de novembro de 2019.
Camila Guimarães Maia
ASSESSORA CHEFE DA ASJUR
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TERMO ADITIVO DE AJUSTE
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 02/2016/SOHIDRA I - ESPÉCIE: DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
AJUSTE Nº 02/2016/SOHIDRA; II - CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua: Adualdo 
Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70; IV - CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MORRINHOS. V - ENDEREÇO: Rua. José Ibiapina Rocha, s/n – Centro, Morrinhos - CE, CEP: 62.550-000, Telefone: (88) 3665-1130, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.566.920/0001-10; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no artigo. 57, § 1°, inciso VI, e §2 ° da Lei 
Nº. 8.666/93 e suas alterações; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 90 (Noventa) dias, referente ao 
Termo de Ajuste nº 02/2016/SOHIDRA, que tem por objeto é a perfuração e instalação de poços profundos nas localidades de Curralinho, Alto Alegre, 
Espinho dos Lopes, Intãns, Bom Princípio, Bela Vista, Pilões, Guaribas e Bom Jardim do Município de Morrinhos - CE; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; 
X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo por mais 90 (Noventa) dias a partir do dia 21/09/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecer inalteradas e em 
pleno vigor as demais cláusulas e condições contratadas, que não foram objeto de alteração por termo aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
18 de Setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
Camila Guimarães Maia
ASSESSORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº (03), ano XI, nº 170 e página (137),, Fortaleza de 09 de setembro de 2019, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 
N° 19/2017/SOHIDRA, da SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89. Onde se lê: CLAU-
SULA TERCEIRO – DO VALOR: 3.1 - O Valor global do presente aditivo é R$ 7.479,84 (Sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro 
centavos) e Valor mensal R$ 623,32 (Seiscentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos). Leia-se: CLAUSULA TERCEIRO – DO VALOR: 3.1 - O 
Valor global do presente aditivo é R$ 7.949,28 (Sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos) e Valor mensal R$ 662,44 (Seiscentos 
e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Fortaleza-CE, 11 de novembro de 2019.
Camila Guimarães Mais
ASSESSORA CHEFE DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019