DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº09826062/2019
Reconheço expressamente, com fulcro no Art. 37, Caput, da Constituição da República de 1988, o pagamento à empresa, TELEMAR NORTE LESTE 
S/A a título de indenização o valor de R$ 191,46 (Cento e noventa e um reais e quarenta e seis centavos), correspondente aos serviços prestados durante 
o período compreendido de 28 de julho a 01 de agosto de 2019, acesso 8500659, conforme especificado no processo administrativo nº 09826062/ 2019. 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME. Fortaleza, em 11, de novembro de 2019.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº09824949/2019
Reconheço expressamente, com fulcro no Art. 37, Caput, da Constituição da República de 1988, o pagamento à empresa, TELEMAR NORTE LESTE 
S/A a título de indenização o valor de R$ 137,04 (Cento e trinta e sete reais e quatro centavos), correspondente aos serviços prestados durante o período 
compreendido de 28 de julho a 01 de agosto de 2019, acesso 1702086, conforme especificado no processo administrativo nº 09824949/ /2019 .FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME. Fortaleza,, em 11, de novembro de 2019.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 063/2019/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: TOP COMÉRCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; 
RUA MOREIRA GOMES, Nº 304; BAIRRO: VILA UNIÃO; CEP.: 60.410-720; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição 
de materiais para instalação e manutenção de cercas (item 1 e item 5), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20190018 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH 
e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 01716047/2019, tudo 
parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (meses) meses, contados a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 66.550,00 (sessenta e seis mil, quinhentos e cinquenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco 
Bradesco S/A., conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA 
DA ASSINATURA: 15/10/2019 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Francisco de Assis 
Cavalcante Júnior / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 064/2019/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: SC&L COMÉRCIO E TREINAMENTOS GERENCIAIS LTDA; RUA LEONARDO 
MOTA, Nº 2661 A; BAIRRO: DIONÍSIO TORRES; CEP.: 60.170-041; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de mate-
riais para instalação e manutenção de cercas (item 2 e item 3), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20190018 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH 
e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 01716047/2019, tudo 
parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (meses) meses, contados a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 93.544,60 (noventa e três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferen-
cialmente no Banco Bradesco S/A., conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da 
COGERH. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2019 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e José 
Edmar Sobreira da Silveira / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 065/2019/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: F. ROUMES R. DE AGUIAR EPP; RUA CONSELHEIRO LAFAYETTE, Nº 1046; 
BAIRRO: JARDIM IRACEMA; CEP.: 60.340-005; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de materiais para instalação 
e manutenção de cercas (item 6), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190018 e seus anexos, os 
preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH e ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 01716047/2019, tudo parte integrante deste termo, 
independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (meses) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 21.756,00 
(vinte um mil, setecentos e cinquenta e seis reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A., conforme Lei nº 15.241, 
de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2019 SIGNATÁRIOS: João 
Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Francisco Roumes Rodrigues de Aguiar / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA N°2019/2030.
ALTERA GESTOR, FISCAL E COLABORADOR DE TERMOS DE COLABORAÇÃO FIRMADOS PELA 
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS SUB-ROGADO PARA A SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, CLAUDIO 
VASCONCELOS FROTA, documento de identidade nº 3026 - CRA-CE e CPF nº 141.028.033-00 no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pelo art. 
52, da LEI Nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estadio (D.O.E) em 27/12/2018, RESOLVE:
Art.1º – Designar como gestor o servidor ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA, CPF: 549.479.603-53, matrícula nº 90499217, Como fiscal o 
Senhor, ÉRICK LUIZ RASTELLI, CPF: 673.280.913-04, matrícula nº 90339208 e como colaborador da área de negócio o Senhor CARLOS EDUARDO 
MATIAS DE ALCÂNTARA, CPF: 002.711.923-80, matrícula 90189018, para os Termos de Colaboração abaixo identificados, nos termos do artigo 44, 
da Lei Complementar nº178, 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº119, de 28 de dezembro de 2012, sem prejuízo da atuação dos órgãos 
de controle interno.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019