DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)
servidor(a) PAULO HUMBERTO SOARES DOS SANTOS, matrícula
133206-16, lotado(a) no(a) SEÇÃO DE EXPEDIENTE E CARTÓRIO,
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
Chefe de Seção, simbolo DAS-8 integrante da Estrutura organizacional do(a)
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir de 31 de Outubro de
2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88
da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO,
o(a) servidor(a) DILTON PINHEIRO DA SILVA, matrícula 301218-72,
lotado(a) no(a) SEÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES, do Cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Chefe de
Seção, simbolo DAS-8 integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPE-
RINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir de 14 de Outubro de 2019.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM
EXERCÍCIO
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)
servidor(a) ELIAS FERREIRA DE SOUSA FILHO, matrícula 167938-17,
lotado(a) no(a) SEÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES, do Cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Chefe de
Seção, simbolo DAS-8 integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPE-
RINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir de 08 de Outubro de 2019.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.259 de 03 de Setembro
de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 04 de Setembro de 2019,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) EMANUEL NOGUEIRA DA
SILVA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de CHEFE DE SEÇÃO, simbolo DAS-8, integrante da Estru-
tura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a
partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e
também combinado com o(a) Decreto Nº 33.259 de 03 de Setembro de 2019
publicada no Diário Oficial do Estado em 04 de Setembro de 2019, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) NAILTON RODRIGUES MACIEL, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de CHEFE DE SEÇÃO, simbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organiza-
cional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir da data
da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.259 de 03 de Setembro
de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 04 de Setembro de 2019,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) FELIPE MOREIRA SAMPAIO,
para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de CHEFE DE SEÇÃO, simbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organiza-
cional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir da data
da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM
EXERCÍCIO
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº51/2019 - O DELEGADO GERAL
DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ MARCUS VINÍCIUS
SABÓIA RATTACASO, no uso de suas atribuições legais etc. CONSI-
DERANDO as movimentações de servidores, no âmbito da Polícia Civil,
decorrentes das devidas adequações da atual administração governamental.
RESOLVE: Art. 1º. Alterar a composição da Comissão Permanente para
Solucionar Pendências de Concursos Finalizados, instituída por meio da
Portaria nº 88/2018-GDGPC, publicada no DOE de 22/10/18, a qual passará a
ser integrada pelos SERVIDORES abaixo relacionados: a. Antônio Castelo
Barros – Delegado de Polícia Civil – Presidente; b. Marcília Pimentel Barros
- Delegada de Polícia Civil; c. Juliana de Souza Pitombeira – Inspetora de
Polícia Civil; d. Juliana Fernandes Tavares Aquino - Inspetora de Polícia
Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em
Fortaleza, 1º de novembro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL/CE
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº53/2019.
CRIA COMISSÃO GESTORA DE ATIVOS
APREENDIDOS EM PROCEDIMENTOS
C R I M I N A I S , N O Â M B I T O D A
POLÍCIA CIVIL/CE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ,
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso, no uso de suas atribuições legais etc.
Considerando que constitui atribuição básica da Polícia Civil a estrita obser-
vância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da
publicidade, da finalidade, da motivação e do interesse público, conforme
preconizam a CF/88 e a Lei nº 12.124, de 06/07/1993 (Estatuto da Polícia
Civil de Carreira); Considerando que compete à Direção Superior da Polícia
Civil do Ceará estabelecer meios que visem a otimizar e a padronizar suas
atividades com a devida celeridade e eficiência, elegendo sempre o interesse
público; Considerando a possibilidade de alienação antecipada de bens apre-
endidos que estiverem sujeitos à depreciação ou deterioração, ou quando
houver dificuldade para sua manutenção, conforme disposto no art. 144-A
do Código de Processo Penal Brasileiro; Considerando o disposto no art. 4º
da Lei nº 13.886 de 17 de outubro de 2019, que exige a demonstração de
existência de estrutura orgânica destinada à gestão de ativos apreendidos,
capaz de auxiliar no controle e na alienação dos referidos bens e na efetivação
de suas destinações; RESOLVE:
Art. 1º. Constituir, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Ceará,
a Comissão Gestora de Ativos Apreendidos em procedimentos criminais,
composta pelos seguintes membros:
• DPC SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 477.685.173-34,
Delegado Geral Adjunto – Presidente;
• DPC TERESA CRISTINA CRUZ, CPF 749.542.293-91, Chefe de
Gabinete do Delegado Geral – Membro;
• DPC PAULO CID TORRES DA SILVA FILHO, CPF nº
512.874.713-15, titular do Departamento de Recuperação de Ativos – Membro;
• DPC OTÁVIO DUARTE VIEIRA COUTINHO, CPF nº
917.429.783-04, titular do Departamento Administrativo e Financeiro –
Membro
• DPC RAUFILIO SANTIAGO VIDAL, CPF nº 228.534.803-72,
Delegado de Polícia Civil – Membro;
• DPC LUCAS SALDANHA DE ARAGÃO, CPF nº 648.718.353-
91, Delegado de Polícia Civil – Membro.
Art. 2º. Caberá à Comissão constituída acompanhar a tramitação
judicial das representações por alienações antecipadas formalizadas pelos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº217 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019
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