DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
Jusceildo Candido Ferreira
107.173-1-0
1º SGT PM
Juazeiro do Norte/ Porteiras/ 
Juazeiro do Norte
02 a 04/11/19 e 09 a 11/11/19
5
177,00
885,00
Iranildo Bezerra Lima
127.111-1-5
2º SGT PM
Juazeiro do Norte/ Porteiras/ 
Juazeiro do Norte
02 a 04/11/19 e 09 a 11/11/19
5
177,00
885,00
DAVI LIMA BARROSO
308.459-1-9
TEN PM
Fortaleza/ Brejo Santo/ 
Milagres/ Fortaleza
01 a 04/11/19 e 08 a 11/11/19
7
177,00
1.239,00
JEFFERSON LUIZ 
CABRAL COSTA
308.229-1-9
SD PM
Fortaleza/ Brejo Santo/ 
Milagres/ Fortaleza
01 a 04/11/19 e 08 a 11/11/19
7
177,00
1.239,00
FRANCISCO ARY 
LIMA DA SILVA
103.858-1-4
TEN PM
Fortaleza/ Tejuçuoca/ Itapajé/ Fortaleza
02 a 04/11/19 e 09 a 11/11/19
5
177,00
885,00
EDINARDO OLIVEIRA DA CRUZ
103.843-1-1
SGT PM
Fortaleza/ Tejuçuoca/ Itapajé/ Fortaleza
02 a 04/11/19 e 09 a 11/11/19
5
177,00
885,00
KELYS BRUNO DANTAS LOPES
135.301-1-4
SGT PM
Fortaleza/ Tejuçuoca/ Itapajé/ Fortaleza
02 a 04/11/19 e 09 a 11/11/19
5
177,00
885,00
TOTAL 
31.329,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2018
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2018-FSPDS (SACC nº 1066178); II - CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FSPDS / CNPJ n.º 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo / Fortaleza-CE, 
CEP 60.325-003; IV - CONTRATADA: EMPRESA CS BRASIL DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA 
/ C.N.P.J. n.º 10.965.693/0001-00; V - ENDEREÇO: Av. Saraiva, 400, Sala 04, Vila Cintra, Mogi das Cruzes - SP, CEP 08.745-900; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20170015, da SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, 
e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 06975741/2019.; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência, bem como reajustar no percentual de 3,82%, a partir 
de novembro de 2018, do Contrato nº 06/2018-FSPDS (SACC nº 1066178), com início em 16 de novembro de 2019 e término em 16 de novembro de 
2020, cujo objeto contratual visa a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES VELADOS, ZERO-
-QUILÔMETRO, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, POR QUILOMETRAGEM LIVRE, INCLUINDO SEGURO TOTAL, COM SOCORRO 
E REBOQUE 24 HORAS, SERVIÇOS MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E VEÍCULOS, SEM NENHUM ACRÉSCIMO FINANCEIRO, 
DESTINADOS À UTILIZAÇÃO NOS DESEMPENHOS DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA 
CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 274.914,00 (duzentos e setenta e quatro mil novecentos e quatorze reais); X - DA VIGÊNCIA: 16/11/2019 à 
16/11/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 12 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Vanderlan Carvalho 
Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho - Representante da Contratada. 
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº093/2019
I - ESPÉCIE: Celebração do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2015 (SACC 972629); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - 
CONTRATADA: VECTOR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO LTDA – CNPJ nº 07.989.360/0001-07; V - ENDEREÇO: Av. Visconde do 
Rio Branco, nº 3609, Bairro de Fátima, em Fortaleza-CE, CEP: 60.055-364; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo fundamenta-se 
nas disposições da Lei nº 8.666/93 (art. 65, inc II, “d”), bem como na autorização da Célula de Gestão de Terceirização/SEPLAG, conforme ANÁLISE DE 
TERMO ADITIVO CONTRATUAL – ACRÉSCIMO, datada de 29/10/2019, devidamente acostada ao Processo VIPROC Nº 08697480/2019; VII- FORO: 
Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Acréscimo quantitativo, no percentual de 9,96% (nove vírgula noventa e seis por cento) do valor global atualizado do 
Contrato, referente a inclusão de 05 (cinco) Unidades de Serviço, visando atender as necessidades no campo da tecnologia da informação do sistema de 
segurança pública, conforme Anexos I e II do presente Termo; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditamento é de R$ 582.927,96 (quinhentos e 
oitenta e dois mil novecentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do aditivo até o término da 
vigência do Contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 07 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis 
Sales – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e Francisco Andesson Vieira Silva - Representante Legal da Contratada. 
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº52/2019
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no 
CNPJ sob nº 01.790.944/001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.415-390. OBJETO: A Secretaria da Segu-
rança Publica e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Polícia Militar do Ceará – PMCE, na data de assinatura 
deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 50 (cinquenta), Fuzis, 
calibre 7,62, marca Imbel, com valor total de R$ 443.989,00 (quatrocentos e quarenta e três mil novecentos e oitenta e nove reais). Nº DO PROCESSO: 
06848944/2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, mediante as Cláu-
sulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões 
relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza , 07 de novembro de 2019. 
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº53/2019
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no 
CNPJ sob nº 01.790.944/001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.415-390. OBJETO: A Secretaria da 
Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Polícia Militar do Ceará – PMCE, na data de 
assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 05 (cinco), 
Motocicletas tipo HARLEY DAVIDSON, FLHP 1700CC, fabricação 2013, mod. 2013, PADRÃO/PATRULHEIRO, chassis nºs 9321FHMJ7DD656449, 
9321FHMJ6DD656443, 9321FHMJ4DD655419, 9321FHMJ5DD656479, 9321FHMJ7DD653146, placas nºs JKP 2560, JKP 2710, JKP 3450, JKP2640, 
JKP3330, tombos nºs 117825, 117826, 117827, 117828, 117829, com valor total de R$ 267.245,00 (duzentos e sessenta e sete mil duzentos e quarenta e 
cinco reais). Nº DO PROCESSO: 06891378/2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de 
maio de 2004, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do 
Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza , 07 de novembro de 2019. 
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019