DOE 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Delegados de Polícia Civil, sanear eventuais pendências processuais afetas 
à Polícia Civil, protocolar petições no sistema ESAJ para dar continuidade à 
tramitação de incidente judicial de alienação antecipada, elaborar relatórios 
de bens apreendidos pela Polícia Civil em procedimentos criminais 
encaminhando-os ao Gabinete do Delegado Geral, dentre outras providências 
pertinentes.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
29 de outubro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº941/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ 
ÉDER TORRE DE SOUSA, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil, 
lotado na Delegacia Regional de Camocim, matrícula nº 198367-1-1, a viajar 
para a cidade de Fortaleza, no período de 12 a 14/06/2019, a fim de participar 
do Curso Básico de Ouvidoria, realizado pela Escola de Gestão Pública do 
Estado do Ceará; conforme processo nº 04857750/2019, concedendo-lhe duas 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 153,32 (cento e cinquenta e três reais e trinta 
e três centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 
5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL,em Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Junior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1152/19 - GDGPC - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro 
de 2019, e no Decreto nº 33.259, de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR EMANUEL NOGUEIRA DA SILVA, ocupante do cargo 
de provimento em comissão de CHEFE DE SEÇÃO,símbolo DAS-8 para 
ter exercício na, SEÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES, unidade 
administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
17 de outubro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1176/19 -GDGPC - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro 
de 2019, e no Decreto nº 33.259, de 03 de Setembro de 2019 RESOLVE 
DESIGNAR FELIPE MOREIRA SAMPAIO, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de CHEFE DE SEÇÃO,símbolo DAS-8, para 
ter exercício na SEÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES, unidade 
administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
23 de outubro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
EM EXERCÍCIO
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1188/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DAVI 
PINHEIRO DE QUEIROZ, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, 
lotado no Departamento de Informática, matrícula nº 404727-1-1, a viajar 
para as cidades de Juazeiro do Norte, Crato e Tabuleiro do Norte, no período 
de 19 a 21/09/2019, com a finalidade de conduzir técnicos para as Unidades 
Policiais das cidades referidas para a realização de serviços de manutenção; 
conforme processo nº 08299417/2019, que chegou autorizado para pagamento 
nesta DIFIN em 01/10/2019, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 153,32 (cento e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), de acordo 
com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe 
V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia 
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 
de outubro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Junior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1189/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
FELIPE RODRIGUES DE LIMA SIMÕES, ocupante do cargo de 
Inspetor de Polícia Civil, lotado no Departamento de Informática, matrícula 
nº 301235-4-9, a viajar para as cidades de Acopiara e Banabuiú, no período 
de 10 a 12/09/2019, com a finalidade de conduzir técnico para a realização 
de serviços de manutenção nas Delegacias das referidas cidades; conforme 
processo nº 07904716/2019, que chegou autorizado para pagamento nesta 
DIFIN em 01/10/2019, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 
153,32 (cento e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), de acordo 
com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe 
V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia 
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 
de outubro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Junior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1190/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE 
RODRIGUES DE LIMA SIMÕES, ocupante do cargo de Inspetor de 
Polícia Civil, lotado no Departamento de Informática, matrícula nº 301235-4-9, 
a viajar para as cidades de Acaraú e Cruz, no período de 17 a 21/09/2019, com 
a finalidade de conduzir técnico para a realização de serviços de informática 
nas Delegacias das referidas cidades; conforme processo nº 08177290/2019, 
que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 30/09/2019, conce-
dendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e 
um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 275,98 (duzentos e setenta 
e cinco reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” 
do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de outubro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Junior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1191/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
EVANÉSIO MARCELINO DE SOUSA JÚNIOR, ocupante do cargo 
de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Divisão de Material e Patrimônio, 
matrícula nº 021653-1-7, que viajou à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no 
período de 24 a 27/09/2019, com o objetivo de realizar entrega de material de 
expediente referente ao mês de Setembro/2019 no Anexo do Almoxarifado da 
Polícia Civil; conforme processo nº 08194089/2019, que chegou autorizado 
nesta DIFIN em 01/10/2019; concedendo-lhe três diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos 
de 20% totalizando R$ 257,58 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta 
e oito centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 
5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 02 de outubro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1192/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
EVANÉSIO MARCELINO DE SOUSA JÚNIOR, ocupante do cargo 
de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Divisão de Material e Patrimônio, 
matrícula nº 021653-1-7, que viajou à cidade de Sobral/CE, no período de 20 
a 21/09/2019, com o objetivo de realizar entrega de material de expediente 
referente ao mês de Setembro/2019 no Anexo do Almoxarifado da Polícia 
Civil; conforme processo nº 08193848/2019, que chegou autorizado nesta 
DIFIN em 01/10/2019; concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% 
totalizando R$ 110,38 (cento e dez reais e trinta e oito centavos), de acordo 
com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe 
V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia 
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 
de outubro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº217  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019