DOE 04/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1695715/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ /EEM PERBOYRE E SILVA,
inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0190-63, CREDE 1, ITAITINGA/CE, neste
ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) JOSÉ RICARDO
RABELO CONTRATADA: MCON PROJETOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob nº 13.320.276/0001-07, neste ato repre-
sentada pelo(a) Sr(a) Maria Conceição da Silva. OBJETO: Constitui objeto
deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO
DA ESTRUTURA LATERAL DO MURO, na EEM PERBOYRE E SILVA,
conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte inte-
grante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: fundamento na modalidade CONVITE nº 03/2018, regido pelo Art.
23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Comple-
mentar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 FORO: ITAITINGA/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte),
dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na
forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de
sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços
aqui pactuados será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebi-
mento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá
ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR
GLOBAL: R$ 14.160,22 (quatorze mil, cento e sessenta reais e vinte e dois
centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.18827.03.33903900.
10000.0.40.00 - 14552. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2018
SIGNATÁRIOS: JOSÉ RICARDO RABELO - CONTRATANTE, Maria
Conceição da Silva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS 1. Noádia Falcão
da Silva 2. Andrea Sobreira Pereira. Fortaleza, 30 de novembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº7682259/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA LICEU DE ARARENDÁ JOSÉ WILSON VERAS MOURAO,
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0362 - 35- CREDE 13 - Ararendá/Ce,
neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr.(a) ANTONIO HIPOLITO
VIEIRA DE SOUSA, CONTRATADA: MERCANTIL KAYO LTDA,
inscrita no CNPJ sob nº 05.604.570/0001 - 04, representado neste ato
pelo( a) Sr.(a) ENIOELDO FERNANDES FARIAS. OBJETO: O presente
CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descri-
ções e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integram este
instrumento, independente de transcrição. Itens: 01, 04, 05, 06, 08, 10, 11,
12, 13, 14, 15, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº
8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei
Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite
nº 0005/2018 FORO: Ararendá/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua
assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste
contrato é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da Ordem
de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 4.312,55 (Quatro Mil Trezentos
e Doze Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) pagos em CONFORMIDADE
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.023.22583.12.33903000.27301.1.30.00 – 5997. DATA DA
ASSINATURA: 14 de Novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: ANTONIO
HIPOLITO VIEIRA DE SOUSA - ENIOELDO FERNANDES FARIAS -
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MICHELE GOMES ALVES, 02
- ANTONIO MILTON GOMES RIBEIRO. Fortaleza, 29 de novembro de 2018
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº7880034/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da ESCOLA LICEU DE
TIANGUÁ JOSÉ NI MOREIRA, inscrita no CNPJ 07.954.514/0353 -
44- CREDE 5 - TIANGUÁ/CE, neste ato representada por seu diretor, Sr.
Cosmo da Costa Lima CONTRATADA: DIMENSIONAL LOCAÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.432.752/0001-70,
neste ato representada pelo(a) Sr(a) Jose Aliceu do Prado. OBJETO: Constitui
objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA
DA COBERTA, BANHEIROS E REVESTIMENTOS DAS SALAS, na
ESCOLA LICEU DE TIANGUÁ JOSÉ NI MOREIRA, conforme orçamento
de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, inde-
pendente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar
o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº
22/2018 regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993
e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e
suas alterações FORO: TIANGUÁ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato será de 210 ( Duzentos e dez dias ), dias corridos, contados a partir
da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do
art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE
EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de
90 ( Noventa ) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de
Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação
do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 108.882,33
(Cento e oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos)
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.18827.08.33903900.10000.0.40
.00 - 14557. DATA DA ASSINATURA: 20 de Novembro de 2018 SIGNA-
TÁRIOS: Cosmo da Costa Lima - CONTRATANTE, Jose Aliceu do Prado
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Ana Beatriz Gaspar, 02 - Pedro
Jose da Silva. Fortaleza, 29 de novembro de 2018
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
PROCESSO Nº9037733/2018
OBRA: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI,
NO MUNICIPIO DE JAGUARIBE. LOCAL: JAGUARIBE. Certificamos,
que a Empresa CONSTRUMAIA, Empreiteira da Obra de CONSTRUÇÃO
DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICIPIO DE
JAGUARIBE. LOCAL: JASGUARIBE., concluiu a contento em 06.01.2018
os serviços especificados de acordo com o Contrato Cliente de nº 01502015
e contrato DAE de nº 01642015SEDUC, firmado entre a SEDUC e a refe-
rida EMPRESA, devendo o RECEBIMENTO DEFINITIVO ocorrer até
90 (noventa) dias decorrido desta data. DIRETORIA DE ENGENHARIA
- (DIENG), Fortaleza, 26 de outubro de 2018. À COMISSÃO: 300172323 -
ROBERTO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIRA- Fiscal SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº389/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº
20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro
de 2018, autoriza a servidora MARIA DO SOCORRO PITOMBEIRA
XAVIER, que exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS-1, matrícula
013765.1.9, lotada na Célula de Execução da Administração Tributária em
Russas, desta Secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, no dia 26
de novembro do corrente ano, a fim de participar do seminário Planejamento
Estratégico, concedendo-lhe 0,5 (meia diária), no valor unitário de R$77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$38,55 (trinta e oito reais
e cinquenta e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A, classe III,
do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E
DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº495/2018 - O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o
que consta no processo nº 8939091/2018 e em conformidade com o art. 8º, o
inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826,
de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor AURELIO FERREIRA
PINHEIRO, cargo Auditor Fiscal da Receita Estadual, CPF 355.617.853-20,
RG 95002173740, Classe 4a., Ref. C, matrícula nº 497747-1-0, para exercer o
cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador
de Célula de Administração Fazendária, símbolo DNS-3, lotado na Célula de
Gestão Fiscal da Substituição Tributária e Comércio Exterior, integrante da
estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao
titular Everton Bessa Pessoa, em virtude de férias no período de 05.11.2018
a 16.11.2018. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 31 de outubro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETARIO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº548/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 202,
III, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 83-A,
X, da Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com fundamento no art.
386, VI, do Código de Processo Penal, aplicável subsidiariamente, e tendo
em vista o que restou apurado nos autos da sindicância nº 03/2018 (ViProc
nº 6380585/2018), RESOLVE absolver o servidor JOSÉ NAÍLSON DA
CUNHA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº 10144418,
da acusação que lhe foi imputada, com o consequente arquivamento do feito.
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 28 de novembro de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº226 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018
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