DOE 04/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº44/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 041/2018 
(publicado no D.O.E. de 06.11.2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em 
listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclare-
cendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento 
de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 20 de novembro de 2018.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº44/2018,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)041/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 068 585-9
PIZZARIA LA FAVORITA LTDA
02
06 211 915-0
V VIEIRA PEREIRA ME
03
06 212 320-3
FRANCISCO JOILSON BEZERRA SANTOS
04
06 213 632-1
S. PEDRO DA SILVA TECIDOS MICROEMPRESA
05
06 311 585-9
MARIA LUZINETE FERNANDES MICROEMPRESA
06
06 395 942-9
JOANA OLIVEIRA DA ROCHA ME
07
06 410 402-8
F. ALENCAR ARRAIS MERCEARIA ME
08
06 425 616-2
MARIA VALERIA DE LIMA ME
09
06 440 717-9
JOSE ROMAO SANTOS
10
06 504 906-3
A. M. C PINHEIRO-ME
11
06 556 620-3
FRANCISCO MARCIO LARANJEIRA DA SILVA- ME
12
06 570 275-1
HELENA BRITO VIEIRA ME
13
06 585 079-3
BRUNO CORREIA ARRAIS ME
14
06 614 341-1
SIMAO ALVES CORDEIRO TELEFONIA LTDA ME
15
06 698 212-0
JOSE MARLLON GONCALVES MARTINS - EPP
16
06 713 856-0
JOSE CARLOS NETO DOS SANTOS ME
17
06 834 194-6
JOSE ANTONIO DA SILVA - MICROEMPRESA
18
06 915 421-0
ALVES E SILVA LTDA ME
19
06 965 856-0
GILMAR BARBOSA PEREIRA MICROEMPRESA
  
  
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº045/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 042/2018 
(publicado no D.O.E. de 12.11.2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em 
listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclare-
cendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento 
de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 23 de novembro de 2018.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº045, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)042/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 037 590-6
LUIZ JOAO DO NASCIMENTO - MICROEMPRESA
02
06 069 697-4
F DE ASSIS SOUZA
03
06 188 197-0
JOSEVAN OLIVEIRA GOMES ME
04
06 198 120-6
THIAGO DA SILVA ARAUJO ME
05
06 209 377-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
06
06 216 031-1
SERGIO MURILO DE ALMEIDA CONSTRUCAO
07
06 218 119-0
VICENTE TAVARES SIMOES
08
06 304 214-2
M SOCORRO GOMES PEREIRA - MICROEMPRESA
09
06 347 238-4
LUIS LINDIMARDA SILVA CRUZ
10
06 388 329-5
ELIANE LEITE SAMPAIO
11
06 392 274-6
MARIA IVONEIDE DE OLIVEIRA ME
12
06 415 245-6
ANTONIO RUBENS DE SA BARRETO LEITE ME
13
06 437 964-7
ANTONIA F DE OLIVEIRA CONSTRUCOES ME
14
06 443 225-4
JOSE WANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA ME
15
06 478 022-8
A P DA SILVA CALCADOS
16
06 486 100-7
LUCAS ALENCAR ALVES ME
17
06 490 004-5
LION INJECT METALIZACAO E INJETADOS LTDA
18
06 601 997-4
RENATO ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA 83239324334
19
06 624 033-6
A B CONSTRUCOES LTDA ME
20
06 719 337-4
GERALDA NOGUEIRA CRUZ ME
21
06 765 737-0
DALVANICE NUNES ARAUJO 02656511402
  
  
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº046/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 043/2018 
(publicado no D.O.E. de 12.11.2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em 
listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclare-
cendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento 
de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 23 de novembro de 2018.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº226  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018