DOMFO 13/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 6
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3364/2019 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P563838/
2019. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de
02.01.1991, autorizar a cessão para o Governo do Estado do
Ceará, com exercício no Hospital José Martiniano de Alencar,
unidade integrante da estrutura organizacional da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, do servidor FRANCISCO
NOGUEIRA CHAVES, matricula 13.698-01, detentor do cargo
de Médico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde – SMS,
com ônus para a origem e com ressarcimento pelo órgão ces-
sionário, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica e
Administrativa firmado com Governo do Estado do Ceará, no
período de 02.01.2019 a 31.01.2021. GABINETE DO PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 06 de novembro de 2019.
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3366/2019 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P774377/
2019. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de
02.01.1991, autorizar a cessão para o Governo do Estado do
Ceará, com exercício no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart
Gomes, unidade integrante da estrutura organizacional da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, da servidora ANA
CLÁUDIA DA SILVA MENDES DE OLIVEIRA, matricula 88.681-
01, detentora do cargo de Médico, lotada na Secretaria Munici-
pal da Saúde – SMS, com ônus para a origem e com ressarci-
mento pelo órgão cessionário, nos termos do Convênio de
Cooperação Técnica e Administrativa firmado com Governo do
Estado do Ceará, no período de 01.10.2019 a 31.01.2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
06 de novembro de 2019. Roberto Claudio Rodrigues
Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3367/2019 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções
posteriores,
e
de
acordo
com
o
Processo
nº
P885013/2019. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 –
Suplemento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Assem-
bleia
Legislativa
do
Estado
do
Ceará,
da
servidora
FRANCILENE RODRIGUES ALVES, matricula 18.702-01,
detentora do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secre-
taria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR, com
ônus para a origem e sem ressarcimento pelo órgão cessioná-
rio, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica e Adminis-
trativa firmado com a Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará, no período de 01.12.2019 a 31.01.2021. GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 06 de novembro
de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3373/2019-GABPREF - DECIDE sobre o
Processo Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, com base no Processo Administrativo Discipli-
nar nº P822655/2017, em observância aos dispositivos do art.
211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990,
RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante que
orienta pela DEMISSÃO do servidor ARMANDO LUCAS
NUNES MARTINS, professor, matrícula nº 49.113-01, por in-
fringência ao art. 4º, incisos I, II, III, IV, X e XI, art. 168, inciso
XIV, art. 181, incidindo na penalidade prevista no art. 175, inci-
so III c/c o art. 180, inciso II, da Lei nº 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990. Registre-se e publique-se. GABINETE DO PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 06 de novembro de
2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE
FORTALEZA. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 3390/2019 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais. RESOLVE designar, em respeito ao Estatuto Social da
Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, João de
Aguiar Pupo, Secretário Municipal da Conservação e Serviços
Públicos do Município de Fortaleza, CPF nº 400.522.813-53,
para representá-lo na Assembléia Geral Extraordinária e Espe-
cial que ocorrerão na data de 22 de novembro de 2019, às
10:00h e 11:00h respectivamente, na Sede da CAGECE, na
Avenida Lauro Vieira Chaves, nº 1030 - Vila União, nesta Capi-
tal, ocasião em que poderá exercer todos os direitos conferidos
ao Prefeito do Município de Fortaleza para deliberar sobre a
pauta presente no instrumento convocatório datado de 06 de
novembro de 2019. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em
13 de novembro de 2019. Roberto Claudio Rodrigues
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA
DE FORTALEZA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
ORGÃO: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza -
CLFOR.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU: nº P848575/2019.
OBJETO: O Registro de Preços visando futuras e eventuais
aquisições de Registro de Preços de material de
consumo – papel alcalino e reciclado.
ORÇAMENTÁRIA: - Projeto / Atividade: 18102.04.122.0001.
2016.0013; Elemento de Despesa: 33.90.30; Fontes
de Recurso: 0.1.001.0000.00.01 do orçamento da
Central de Licitações da prefeitura de Fortaleza -
CLFOR.
A PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES
DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, Geovânia Sabino
Machado, em obediência ao disposto no art. 22, do Decreto
Federal n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e às disposições
contidas no Decreto Municipal n.º 12.255, de 06 de setembro
de 2007, HOMOLOGA o Processo n.º P848575/2019 — Ade-
são Nº 003/2019 - CLFOR, referente à Ata de Registro de Pre-
ços n.º 2019/0080 da Secretaria do Planejamento e Gestão -
SEPLAG, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20180024, item 05,
cujo procedimento deu-se dentro da legalidade, e, sendo, por-
tanto, favorável à celebração do instrumento contratual com a
empresa AC COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ES-
CRITÓRIO EIRELI ME, inscrita no CNPJ: Nº. 11.337.875/0001-
08, perfazendo o valor global de: R$ 42.960,00 (quarenta e dois
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