DOMFO 13/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 017/2019 - Em observância 
ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações), o Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educa-
ção do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal 
de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedimento da Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 017/2019 – Processo SPU 
nº P590302/2019, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura e do empreendedor familiar para atender ao              
Programa de Alimentação Escolar - PNAE da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza por um período de 12 meses, de acordo com as 
especificações e quantitativos constantes do Anexo I – Termo de Referência do Edital n° 4667, fls. 156/168 adjudica e homologa o 
resultado da licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados no relatório da Central de Licitações da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza, fls. 1580/1588, conforme quadro abaixo: 
 
 
LOTE  
CLASSIFICAÇÃO 
PROPONENTE 
CNPJ Nº 
VALOR (R$) 
02 
1º LUGAR 
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E  SOLIDÁRIA DE 
PINDORETAMA - COOPAFESP 
18.813.064/0001-77 
58.900,00 
05 
1º LUGAR 
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E  SOLIDÁRIA DE 
PINDORETAMA - COOPAFESP 
18.813.064/0001-77 
202.000,00 
06 
1º LUGAR 
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - 
COOPAECE 
22.016.516/0001-67 
973.750,00 
2º LUGAR 
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E  SOLIDÁRIA DE 
PINDORETAMA - COOPAFESP 
18.813.064/0001-77 
973.750,00 
07 
1º LUGAR 
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - 
COOPAECE 
22.016.516/0001-67 
411.500,00 
2º LUGAR 
COOPERATIVA DA AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS NOSSA 
SENHORA APARECIDA - COOPAAGRO 
21.196.487/0001-08 
1.646.000,00 
08 
1º LUGAR 
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR  E SOLIDÁRIA DE 
PINDORETAMA - COOPAFESP 
18.813.064/0001-77 
58.800,00 
09 
1º LUGAR 
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E  SOLIDÁRIA DE 
PINDORETAMA - COOPAFESP 
18.813.064/0001-77 
170.100,00 
10 
1º LUGAR 
 
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E  SOLIDÁRIA DE 
PINDORETAMA - COOPAFESP 
18.813.064/0001-77 
106.800,00 
11 
1º LUGAR 
 
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA  DO ESTADO DO CEARÁ - 
COOPAECE 
22.016.516/0001-67 
208.416,00 
12 
1º LUGAR 
 
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E  SOLIDÁRIA DE 
PINDORETAMA - COOPAFESP 
18.813.064/0001-77 
167.000,00 
13 
1º LUGAR 
 
COOPERATIVA DOS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES 
DO CEARÁ- COOPEMACE 
20.126.518/0001-83 
249.200,00 
15 
1º LUGAR 
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DOS 
PRAZERES- COONSPRAZERES 
 
22.738.550/0001-45 
151.648,50 
16 
1º LUGAR 
 
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DOS 
PRAZERES- COONSPRAZERES 
22.738.550/0001-45 
197.210,00 
17 
1º LUGAR 
 
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DOS 
PRAZERES - COONSPRAZERES 
22.738.550/0001-45 
128.017,00 
VALOR GLOBAL 
5.703.091,50 
 
As despesas decorrentes da presente homologação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade 
24.901.12.368.0042.2135.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.001.0000.00.01 do orçamento do Fundo Muni-
cipal da Educação – FME; Projeto/Atividade 24.901.12.368.0042.2135.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 
0.1.122.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal da Educação – FME; Projeto/Atividade 24.901.12.368.0042.2136.0001,          
Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.001.0000.00.01 do orçamento do Fundo Municipal da Educação – FME; Proje-
to/Atividade 24.901.12.368.0042.2136.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.122.0000.00.00 do orçamento do 
Fundo Municipal da Educação – FME; Projeto/Atividade 24.901.12.366.0043.2138.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.001.0000.00.01 do orçamento do Fundo Municipal da Educação – FME; Projeto/Atividade 24.901.12.366.0043. 
2138.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.122.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal da Educação – 
FME; Projeto/Atividade 24.901.12.365.0052.2134.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.001.0000.00.01 do 
orçamento do Fundo Municipal da Educação – FME; Projeto/Atividade 24.901.12.365.0052.2134.0001, Elemento de Despesa 
33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.122.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal da Educação – FME; Projeto/Atividade 
24.901.12.365.0052.2137.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.001.0000.00.01 do orçamento do Fundo Muni-
cipal da Educação – FME; Projeto/Atividade 24.901.12.365.0052.2137.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 
0.1.122.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal da Educação – FME; Projeto/Atividade 24.901.12.368.0105.2139.0001,             
Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.001.0000.00.01 do orçamento do Fundo Municipal da Educação – FME; Proje-
to/Atividade 24.901.12.368.0105.2139.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.122.0000.00.00 do orçamento do 
Fundo Municipal da Educação – FME. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 05 de novembro de 2019. Antonia Dalila Salda de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 234/2019 - Em observância ao 
artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Lici-
tações e Contratações Públicas), o Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal da Educação do Município de Fortaleza, 
no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Cen-
tral de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido 
todas as exigências do procedimento de licitação do Pregão 
Eletrônico nº 234/2019 – Processo nº P628485/2019, cujo 
objeto é a contratação de empresa para fornecimento de far-
damentos para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino 
de Fortaleza, conforme especificações e quantitativos contidos 
no Anexo I - Termo de Referência do edital nº 4722, adjudica e 
homologa o lotes 03 e 05 e homologa os lotes 01, 02, 07 e 08, 
para que produza os efeitos legais e jurídicos, o resultado da 
licitação, nos termos indicados no relatório da Central de Licita-
ções da Prefeitura Municipal de Fortaleza, fls. 253/259, em 
favor das empresas: