DOMFO 13/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 1021/2019-SME
Decide
sobre
Processo
Administrativo Disciplinar, na
forma que indica.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Processo nº
P249767/2014-PMF, em observância aos dispositivos do art.
211 e seguintes da lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990.
RESOLVE: Acatar o relatório da Junta Processante que orienta
pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA a servidora
DÉBORA SUDÁRIO DA SILVA, professora, matrícula nº
19.325-02, por infringência ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e X, da
Lei nº 6.794/90, de 27 de dezembro de 1990. Registre-se nos
assentamentos da servidora. Publique-se. Cumpra-se. Fortale-
za, 07 de outubro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas
-
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DA
EDUCAÇÃO.
(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).
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PORTARIA Nº 1039/2019 - SME
Decide
sobre
Processo
Administrativo Disciplinar, na
forma que indica.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Processo nº
P469410/2016-PMF, em observância aos dispositivos do art.
211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990.
RESOLVE: I - Acatar o parecer da Junta Processante da
Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar que orienta
pelo ARQUIVAMENTO dos autos que sejam adotadas
providências a fim de que o servidor FRANCISCO JOSÉ
BATISTA DE LIMA, Professor, matrícula nº 61.656-01, seja
submetido à Perícia Médica do Instituto de Previdência Médica-
IPM,
visando os devidos
encaminhamentos
funcionais.
Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 1048/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P843481/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio
de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor da servi-
dora pública municipal LEUMA MARIA DE LIMA ASFOR, matrí-
cula nº 67.231-02, ocupante do cargo efetivo de Supervisor
Escolar, admitida em 12/01/2007, com carga horária de 240
(duzentas e quarenta) horas mensais, com lotação na Secreta-
ria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, à disposi-
ção, no valor de R$ 1.923,19 (um mil, novecentos e vinte e três
reais e dezenove centavos), referente ao período de
01/12/2017 a 31/12/2218, devido à diferença do auxílio dedica-
ção
integral,
com
a
seguinte
Dotação
Orçamentária:
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092,
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo
Municipal de Educação - FME. Art. 2º - O pagamento será
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do
Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 25 de
outubro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 1057/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P823969/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio
de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor da servi-
dora pública municipal MARIA JANAÍNA DO NASCIMENTO
SILVA, matrícula nº 47.694-01, ocupante do cargo efetivo de
Professor, admitida em 13/03/2007, com carga horária de 240
(duzentas e quarenta) horas mensais, com lotação na Secreta-
ria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, à disposi-
ção, no valor de R$ 1.736,65 (um mil, setecentos e trinta e seis
reais e sessenta e cinco centavos), referente ao período de
01/12/2017 a 31/12/2218, devido à diferença do auxílio dedica-
ção integral, com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.
122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de
Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal
de Educação - FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos
termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº 002/2014, de 30
de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n°
15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 30 de outubro de 2019.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 620/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: DISTRIFORT – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALI-
MENTÍCIOS & EQUIPAMENTOS LTDA - EIRELI, inscrita no
CNPJ Nº 03.220.694/0001-60; III - DO OBJETO: A presente Ata
tem por objeto a seleção de empresa para registro de preços
visando futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
não perecíveis - cereais e outros, para atender às necessida-
des da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza -
PMF (PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar), por
um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos contidos no anexo I – Termo de Referência
do edital de Pregão Eletrônico nº 057/2019, que passa a fazer
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e
será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que
aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante
vencedor na sequência da classificação do certame conforme
consta nos autos do Processo nº P465702/2018; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal nº
12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do
Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de
24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93 e suas altera-
ções; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 057/2019; VI –
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua
publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA
ASSINATURA: 16 de outubro de 2019; VIII – ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE: Secretaria Municipal de Educação – SME. Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 12 de novembro de 2019.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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